A ESCALA 6X1 vai mesmo acabar? Como está a discussão no governo e no Congresso Nacional? Se a proposta entrar em vigor, os salários vão continuar os mesmos? E quais vão ser os impactos sobre a economia?

Nesta quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados pode dar um importante passo para a redução da jornada de trabalho no país — e para a extinção da escala que garante somente um dia inteiro de descanso a quem tem carteira assinada no Brasil.  

Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável ao avanço de PECs (propostas de emenda à Constituição) que tratam do tema, ao considerar que os textos atendem aos requisitos constitucionais. Nesta etapa, os deputados analisam apenas a admissibilidade das propostas. Se aprovadas, as PECs seguem para uma comissão especial, antes de serem votadas em dois turnos no plenário da Câmara e avançarem no Senado.

Ao mesmo tempo, o governo federal enviou ao Congresso, na terça-feira (14), um projeto de lei com urgência constitucional que também propõe o fim da escala 6×1, por meio da redução da jornada semanal de trabalho.

A Repórter Brasil preparou uma lista de perguntas e respostas para você tirar as principais dúvidas sobre o tema. Confira abaixo.

1) O fim da escala 6×1 já foi aprovado?

Não. O fim da escala 6×1 ainda não foi aprovado e segue em discussão no Congresso Nacional.

O governo federal enviou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei sobre o tema, que ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Além disso, existem duas PECs (Propostas de Emenda Constitucional) em discussão na Câmara dos Deputados.

A PEC 8/2025, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), foi incorporada à PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), em fevereiro deste ano. Esse é o texto-base em discussão na Câmara.

2) O que dizem exatamente as PECs e o projeto de lei do governo?

A PEC 8/2025 fala especificamente do fim da escala 6×1 e propõe uma escala 4×3, de quatro dias de trabalho para três de descanso, com jornada de até 36 horas semanais e prazo de 360 dias para entrada em vigor.

Já a PEC 221/2019 fala em redução gradual da jornada de trabalho para 36 horas semanais em dez anos, sem mencionar expressamente o fim da 6×1.

O projeto de lei enviado pelo governo federal estabelece um limite de 40 horas semanais, mantém a jornada diária de até oito horas, garante dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto substitui a escala 6×1 pelo modelo 5×2.

3) Quando a Câmara vai decidir sobre o assunto? 

Na quarta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara, planeja votar um parecer sobre o fim da 6×1, levando em conta os textos das duas PECs.

Se o parecer pelo fim da escala 6×1 for aprovado, o tema vai ser votado por todos os deputados no plenário. Em caso de aprovação em dois turnos, segue para o Senado. Se passar por lá, sem nenhuma modificação, aí sim passa a valer o fim da 6×1.

4) Por que governo e Câmara divergem sobre o fim da escala 6×1?

O governo federal enviou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei (PL) para acelerar a aprovação da medida, já que esse tipo de proposta exige menos votos e pode tramitar em regime de urgência. Nesse caso, o texto precisa ser analisado em até 45 dias na Câmara dos Deputados e outros 45 dias no Senado. Se esses prazos não forem cumpridos, a proposta passa a trancar a pauta de votações.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que o tema siga por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já está em análise na Casa. As PECs têm tramitação mais longa: primeiro passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois por uma comissão especial e, em seguida, precisam ser aprovadas em dois turnos de votação no plenário da Câmara, antes de avançarem no Congresso.

5) O salário vai diminuir com a redução da jornada?

Atualmente, as propostas em discussão preveem a redução da jornada sem diminuição do salário, com o objetivo de preservar o poder de compra dos trabalhadores.

O governo defende uma jornada semanal máxima de 40 horas, numa escala 5×2. Ou seja: no máximo, oito horas de trabalho, de segunda a sexta-feira. 

Mas tudo depende do texto que será aprovado no Congresso Nacional. 

6) O fim da escala 6×1 pode prejudicar a economia?

Esse é o grande debate. Representantes do comércio e da indústria dizem que o fim da escala 6×1 vai encarecer o custo da contratação de mão de obra e aumentar a informalidade. 

Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), por exemplo, isso poderia elevar em média 6,2% os preços ao consumidor final e provocar uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro. 

Por outro lado, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) calcula entre 7,14% e 15,32% o aumento no custo da hora trabalhada, a depender da redução da jornada. Segundo os pesquisadores, seria uma elevação comparável aos reajustes do salário mínimo já absorvidos pelo mercado no passado.  

Ainda de acordo com o Ipea, a última grande redução da jornada no Brasil ocorrida em 1988, de 48 para 44 horas semanais, não provocou um colapso econômico. 

7) A medida pode gerar mais empregos?

Esse é outro ponto polêmico. Um estudo da Unicamp (Universidade de Campinas) estima que o fim da 6×1 poderia estimular a criação de 4,5 milhões de vagas. Por outro lado, entidades empresariais contestam essa projeção.

Segundo o estudo do Ipea, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas não devem provocar uma queda abrupta do PIB brasileiro, mas também não será capaz de gerar milhões de empregos.

8) Como começou o movimento pelo fim da escala 6×1? 

O tema ganhou força no ano passado, impulsionado pelo movimento VAT (Vida Além do Trabalho), criado pelo vereador da capital fluminense Rick Azevedo (PSOL-RJ). 

A principal bandeira do VAT é a promoção da saúde mental e a garantia do fim de semana livre para que trabalhadores tenham mais tempo de lazer e de convivência com a família.

Para o Ipea, o fim da 6×1 pode inclusive tornar mais atrativos os empregos com carteira assinada, ao limitar a jornada. E também pode estimular empresas a adotarem sistemas mais produtivos para contornar o aumento de custos. 

9) Vai haver redução gradual da jornada?

Ainda não é possível dizer se e como vai acontecer a redução da jornada.

Originalmente, a PEC 8/2025, de Erika Hilton, propõe não só a jornada de 36 horas semanais, mas também a escala 4×3 (quatro dias de atividade para três de descanso). O texto não prevê redução gradual do tempo de trabalho.

Já a PEC 221/2019, de autoria de Reginaldo Lopes, fala apenas em reduzir a jornada semanal de 44 horas para 36 horas semanais, ao longo de dez anos.

Em entrevistas, no entanto, o deputado Reginaldo Lopes tem defendido a redução de 44 para 40 horas semanais, ao longo de cinco anos. Ou seja, se a proposta de diminuição fosse aprovada pelo Congresso em 2026, a jornada com limite de 40 horas só valeria a partir de 2031.    

10) Haveria algum tipo de apoio financeiro para as empresas durante a transição?

Esse é outro importante ponto pendente. Ainda não está claro se e como o Estado brasileiro ajudaria as empresas, principalmente as de pequeno porte, caso o fim da escala 6×1 seja aprovado.

*Nota da redação: esta reportagem foi atualizada em 15 de abril para incluir o envio do projeto de lei pelo governo federal e o parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), sobre as PECs que tratam do fim da escala 6×1