A Repórter Brasil lançou um relatório que analisa medidas de descabonização a partir da proposta chamada “Mapa do Caminho para uma Transição Energética Justa e Planejada”, uma iniciativa adotada pelo governo brasileiro após a COP 30, em Belém. O estudo mostra como o país se apresenta como liderança global na construção de uma rota para superar o uso de petróleo, carvão e gás, ao mesmo tempo em que expande internamente a exploração de combustíveis fósseis, biocombustíveis, a mineração voltada à eletrificação e megaprojetos de energia renovável. 

O relatório “Caminho certo? Soluções para uma transição energética justa escondem riscos para os direitos humanos, as comunidades tradicionais e até mesmo o meio ambiente” está disponível em português, inglês e espanhol.

O estudo detalha como a agenda dos biocombustíveis, apoiada por políticas públicas e pela Lei do Combustível do Futuro, se baseia na expansão de cana, milho e soja sobre biomas como o Cerrado, com impactos como desmatamento, trabalho escravo e conflitos fundiários. Casos recentes de flagrante de trabalho escravo na cadeia da cana mostram centenas de trabalhadores resgatados em condições degradantes e de servidão por dívida, em fazendas ligadas a grandes usinas e tradings. Na soja, o estudo revisita casos emblemáticos, como o do Agronegócio Estrondo, complexo de fazendas acusado de grilagem, violência contra comunidades geraizeiras e desmatamento ilegal em área estratégica para a produção de biodiesel.

Na eletrificação, o relatório mostra que minerais críticos e terras raras, essenciais para baterias, carros elétricos, turbinas eólicas e painéis solares, vêm sendo explorados à custa da integridade de territórios indígenas, quilombolas, assentamentos da reforma agrária e unidades de conservação, especialmente na Amazônia. A pesquisa também reúne milhares de processos minerários ativos, alguns sobrepostos ou próximos de áreas protegidas e de territórios de povos isolados, além de suspeitas e denúncias de contaminação de rios, riscos associados a barragens de rejeitos e pressões sobre comunidades que já convivem com o garimpo e outras atividades de alto impacto.

A análise também cruza dados do Observatório da Transição Energética e mostra que usinas eólicas e solares, linhas de transmissão e projetos ligados a minerais críticos já afetam milhares de territórios protegidos, com tendência de expansão sobre a Amazônia. No Nordeste, a instalação de parques eólicos e solares acumula denúncias de contratos de arrendamento considerados abusivos, ruídos constantes e restrições ao uso de áreas comuns. É o caso do Complexo Manacá, na Bahia, onde licenças foram concedidas em áreas prioritárias para conservação e recarga de aquíferos sem a exigência de estudos completos de impacto ambiental.

O relatório também sistematiza propostas de organizações socioambientais, movimentos populares, povos indígenas e comunidades tradicionais para que a transição energética seja, de fato, justa.

Entre as principais recomendações estão interromper a expansão de combustíveis fósseis e barrar novos projetos em áreas ecologicamente sensíveis; estabelecer limites claros para biocombustíveis, mineração e fontes renováveis em territórios tradicionais; garantir demarcação de terras, consulta prévia e participação efetiva das populações mais afetadas; e redirecionar subsídios e receitas da cadeia fóssil para financiar uma economia de baixo carbono, com metas setoriais obrigatórias de descarbonização e mecanismos robustos de controle social.