Acelen
NOTA – ACELEN RENOVÁVEIS
15 de maio
A Acelen Renováveis conduz o projeto de biocombustíveis a partir da macaúba com foco em desenvolvimento responsável, diálogo territorial e construção de relações de longo prazo com as comunidades das regiões onde atua. Essa abordagem faz parte da estratégia e da implementação do projeto desde sua concepção, orientando a atuação da companhia nos territórios.
A Acelen Renováveis realiza iniciativas permanentes de escuta, relacionamento territorial e acompanhamento das demandas apresentadas pelas lideranças locais. A companhia reforça seu compromisso com a construção gradual de confiança, o diálogo contínuo e o aprimoramento permanente das formas de atuação junto às comunidades e aos diferentes públicos envolvidos.
Os processos de licenciamento ambiental das áreas agrícolas foram conduzidos conforme a legislação aplicável, e a empresa segue à disposição das autoridades e das comunidades para prestar esclarecimentos e fortalecer canais de interlocução.
Sobre os questionamentos relacionados ao acesso às áreas, a Acelen Renováveis esclarece que as sinalizações instaladas têm finalidade operacional e de segurança, além de disponibilizar canais de contato para registro de demandas e ocorrências. A empresa reconhece a complexidade das dinâmicas territoriais locais e mantém canais permanentes de escuta e diálogo para tratar percepções, dúvidas e demandas apresentadas pelas comunidades.
A Acelen Renováveis destaca ainda que o projeto da biorrefinaria em São Francisco do Conde vem sendo conduzido com diálogo junto às comunidades potencialmente impactadas, incluindo pescadores, marisqueiras e lideranças locais. O processo envolve a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), além de iniciativas voltadas à inclusão produtiva, qualificação profissional e desenvolvimento territorial.
NOTA – REFINARIA DE MATARIPE
Desde que assumiu a gestão da Refinaria de Mataripe, há quase cinco anos, a Acelen realiza um amplo processo de modernização da planta, com investimentos superiores a R$ 4 bilhões em segurança operacional, eficiência e melhorias ambientais. A atuação responsável e o relacionamento com os territórios são pilares da estratégia de longo prazo da companhia.
A Refinaria de Mataripe tem mais de 70 anos e está inserida em uma região que convive historicamente com desafios ambientais complexos. As ações desenvolvidas pela companhia incluem iniciativas preventivas, avaliações ambientais e medidas voltadas à recuperação progressiva de áreas sensíveis do entorno.
A empresa mantém programas contínuos de monitoramento ambiental na região, incluindo acompanhamento de recursos hídricos, sedimentos e biota local. Também desenvolve iniciativas socioambientais voltadas à preservação dos ecossistemas costeiros e manguezais, com ações de restauração ecológica, educação ambiental e participação de comunidades pesqueiras e marisqueiras da região.
A Acelen reforça que processos de preservação e recuperação ambiental exigem atuação contínua, diálogo permanente e construção conjunta com os territórios e comunidades locais. A companhia seguirá atuando com foco em monitoramento ambiental, preservação dos ecossistemas e fortalecimento das relações com os públicos do entorno da refinaria.
1 de junho
A Acelen Renováveis esclarece que não realizou supressão vegetal na área mencionada e que o polígono indicado não integra as localidades atualmente utilizadas pela companhia para implantação agrícola vinculada ao projeto de macaúba.
A empresa não possui atuação operacional na área citada e, portanto, não tem informações sobre a origem das toras de madeira observadas no local ou sobre eventual atividade realizada por terceiros na região.
A companhia reforça que suas operações seguem rigorosamente os processos de licenciamento, controle e monitoramento ambiental aplicáveis, conduzidos em conformidade com os órgãos competentes e com as melhores práticas de gestão ambiental.
BNDES
22 de maio
O BNDES esclarece que não possui financiamento contratado para o Grupo Acelen para o cultivo da macaúba em Cachoeira (BA). O BNDES concedeu dois financiamentos para o Grupo Acelen, sendo um para a empresa Acelen Energias Renováveis S.A., destinado à implantação do Centro de Inovação Tecnológica Agroindustrial, em Montes Claros (MG), e outro para a Acelen Industrial S.A., para a construção da biorrefinaria em São Francisco do Conde (BA).
É importante ressaltar que todos os projetos analisados pelo BNDES são submetidos à avaliação de riscos sociais e ambientais, conforme Regulamento de Gestão Socioambiental e Climática de Operações do Banco. Ressalte-se que para todos os apoios financeiros, aplica-se a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) do BNDES. Portanto, o Banco não oferece apoio financeiro a clientes condenados, seja na esfera administrativa ou judicial, por atos que envolvam discriminação de raça e gênero, trabalho infantil, trabalho escravo, assédio moral ou sexual e crime contra o meio ambiente.
Sobre o Centro de Inovação Tecnológica Agroindustrial, o projeto é focado na pesquisa e no desenvolvimento da cultura da macaúba para produção de diesel renovável e combustível sustentável de aviação. Também se destina a pesquisas e estudos a fim de viabilizar a produção desses biocombustíveis.
A respeito do financiamento para o projeto da Biorrefinaria em São Francisco do Conde (BA), trata-se de operação contratada recentemente pelo BNDES. Cabe ressaltar que este financiamento também não é destinado ao plantio da macaúba na Bahia.
Para esse projeto, o georreferenciamento indicou proximidade com áreas tituladas de comunidades quilombolas, com base nas distâncias definidas pela mencionada Portaria Interministerial nº 60 de 24 de março de 2015, com base nos dados do Incra.
Foi apresentada a Portaria nº 33.349, de 18/06/2025, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, com validade até 18/06/2028 (“Portaria INEMA”), por meio da qual foram concedidas, de forma concomitante, a licença prévia e a licença de instalação para o projeto.
A Portaria INEMA estabelece condicionantes relacionadas aos potenciais impactos sobre as comunidades situadas no entorno da área do empreendimento, incluindo comunidades quilombolas. Destaca-se, nesse contexto, a condicionante XL, que determina: “Atender às demandas apresentadas nas consultas prévias, livres e informadas realizadas com as comunidades quilombolas, no que for pertinente.”
A Acelen Industrial S.A. apresentou ao BNDES as atas das consultas livres, prévias e informadas (“CLPI”) realizadas junto às comunidades quilombolas de Monte Recôncavo, Ilha do Paty, bem como as comunidades de Praia Grande, Porto dos Cavalos, Ponta Grossa e Martelo, integrantes do conjunto da Ilha de Maré.
Ademais, é uma obrigação padrão constante dos Contratos de Financiamento celebrados com o BNDES manter a regularidade perante os órgãos ambientais.
Por fim, cabe informar que, no acompanhamento de projetos aprovados, o BNDES age ao ter a ciência da ocorrência de aspectos socioambientais que possam impactar uma operação de financiamento já contratada. O Banco notifica a empresa exigindo esclarecimentos e comprovação do cumprimento de suas obrigações ambientais.
25 de maio
O BNDES esclarece que a análise para a concessão de apoio financeiro acontece no âmbito de cada projeto apresentado, observando-se os limites de escopo de cada operação. Assim, no caso das operações com as empresas mencionadas, a análise de viabilidade financeira e a avaliação de riscos sociais e ambientais, bem como as exigências de apresentação de licenças ambientais e demais documentos comprobatórios de regularidade, ficaram restritas ao escopo dos respectivos projetos, não cabendo ao BNDES a análise de empreendimentos ou iniciativas das empresas que não integrem diretamente o objeto das operações financiadas. Esclarece-se também que a refinaria pode funcionar com outros feedstocks, como óleo de cozinha usado e soja.
O BNDES informa que a solicitação e a análise de documentação comprobatória relativa ao atendimento de requisitos socioambientais constituem procedimento padrão do processo de avaliação e acompanhamento de operações. Conforme já esclarecido, o Banco verificou a conformidade da operação com as exigências legais e regulatórias aplicáveis, incluindo o licenciamento ambiental e suas condicionantes, as quais foram devidamente apresentadas ao BNDES pela empresa, cabendo à autoridade licenciadora a definição do escopo das comunidades a serem consideradas e das medidas necessárias para mitigação de impactos. Reafirmamos que é uma obrigação contratual da empresa se manter regular perante os órgãos ambientais ao longo de todo o período do financiamento.
IFC (International Finance Corporation), braço de investimentos do Banco Mundial.
To provide context for the responses below, we would like to clarify that IFC’s current engagement with Acelen includes two separate and distinct components, involving different instruments and scopes of engagement:
Direct Investment to the biorefinery – Acelen Sustainable Aviation Fuel (Acelen SAF): through a loan, IFC is financing the development of the biorefinery and related associated facilities located in São Francisco do Conde, Bahia state. IFC’s environmental and social (E&S) due diligence for this investment is focused on the Project’s scope linked to IFC financing and the corresponding E&S risks and impacts, in line with IFC’s Policy on Environmental and Social Sustainability and the IFC Performance Standards.
Advisory (non‑financing engagement): additionally, IFC is supporting Acelen through an advisory program to review the sustainability of the Company’s macaúba sourcing strategy. This is a separate, distinct engagement from the financing of the biorefinery. From an E&S perspective, this advisory initiative is intended to recommend Acelen on how to de-risk the macaúba sourcing strategy and is not linked to any financial instrument nor is part of IFC’s E&S due diligence.
1. Repórter Brasil: Was IFC aware of the communities’ reports regarding deteriorated roads; fencing that restricts traditional extractivism and religious practices; the history of oil contamination near the future plant site; vegetation clearing; and the alleged mismatch between the jobs offered and the profile of local fishing and shellfish-gathering communities?
IFC’s environmental and social due diligence (ESDD) is related to the investment in the Acelen SAF project. The ESDD included a comprehensive review of available technical, environmental and social documentation, including environmental impact assessments, pollution investigations studies, ecosystem services and biodiversity assessments, complemented by site visits and meetings and interviews with stakeholders in the Acelen SAF project area in the state of Bahia.
As part of this process, IFC identified environmental and social aspects requiring further assessment and management to ensure alignment with IFC Performance Standards. These include land legacy contamination, community health and safety considerations, the presence of quilombola communities, and stakeholder engagement related risk and considerations. The results of the E&S due diligence of the Acelen SAF project can be found at: https://disclosures.ifc.org/project-detail/ESRS/51497/acelen-saf
To address the identified risks, IFC requires Acelen SAF to implement specific actions as agreed with the Company in the Environmental and Social Action Plan (ESAP). The implementation of the ESAP will gradually bring the project to meet IFC Performance Standards and requirements. This is the standard process followed by IFC worldwide in every project that we finance.
The Acelen SAF ESAP includes measures to strengthen environmental monitoring and management of water-related ecosystem services, biodiversity, and legacy contamination risks. In particular, the ESAP requires (i) commissioning of a cumulative impact assessment; (ii) engagement of an independent technical and EHS (Environment, Health, and Safety) advisor to oversee remediation works and support post-remediation verification; (iii) development of an Ecosystem Services Management and Monitoring Plan, focused on continuous monitoring of water quality and effluent parameters, adaptive management protocols, stakeholder engagement, and periodic adjustment of mitigation measures based on monitoring results and community feedback; and (iv) the preparation of a supplemental Environmental and Social Impact Assessment (ESIA) including targeted biodiversity surveys and the assessment of loss and gain to deliver no net loss (and, where applicable, net gain), supported by a monitoring program and additional conservation actions.
As a result of our due diligence process, understanding that the project we were investing could involve significant environmental and social risks and impacts, including risks related to legacy contamination and cumulative impacts in an industrial setting, IFC categorized the Project as Category A (high E&S risk) under IFC’s Policy on Environmental and Social Sustainability.
2. Were the circumstances of the environmental licensing of the macabúa plantation — carried out through a simplified procedure in an area with a strong quilombola presence — and the need for free, prior and informed consultation with the communities taken into account in the IFC’s environmental and social due diligence and risk assessment for the Acelen SAF project?
IFC’s engagement related to the macaúba component forms part of a separated, specific advisory program, which is, as mentioned earlier, a distinct, non-financing instrument, limited in its scope. Through this advisory engagement, IFC is supporting Acelen to review the sustainability of its existing macaúba sourcing strategy, including environmental and social considerations. This work is ongoing and focused on supporting the company in refining its sourcing strategy, strengthening its environmental and social practices, to further align them to IFC Performance Standards.
3. In light of these reports and questions, does the IFC intend to adopt any specific monitoring, review or corrective measures regarding its support to the project, in order to ensure compliance with its Performance Standards, particularly those related to traditional communities, informed participation and livelihood protection?
IFC has agreed with Acelen on a set of measures and actions that the Company needs to implement to gradually align the biorefinery (Acelen SAF) project to IFC Performance Standards. These measures are legally binding and form an integral part of the legal agreement between IFC and the client. These measures, which are part of the ESAP, included the strengthening of the stakeholder engagement processes, including engagement with quilombola and fishing communities, as well as the preparation of a supplemental ESIA covering the project and associated facilities. This supplemental ESIA will include an updated social baseline, an additional assessment of environmental and social risks and impacts, including on traditional communities, and the definition of appropriate mitigation measures.
As it does with all its investment clients, IFC will actively supervise the project throughout its lifecycle, including regular review of monitoring reports, engagement with the client, and periodic site visits, to verify the project’s alignment with IFC Performance Standards.
4. Does the IFC plan to engage directly with the affected communities, or with their representative organizations, to verify these reports and, if necessary, adjust project safeguards and mitigation measures?
IFC requires its clients to demonstrate completion of, or progress against, the ESAP actions. As part of its supervision activities, IFC periodically reviews clients’ E&S performance and may identify emerging risks that require the implementation of additional mitigation measures. Clients are requested to operate in alignment with the IFC Performance Standards throughout the life of the investment.
For the Acelen SAF, through the ESAP, Acelen is required to develop a Stakeholder Engagement Plan that includes quilombola and fishing communities, and to support and strengthen the client’s engagement practices with affected communities in line with the requirements set forth in IFC Performance Standards.
We would like to also point out that IFC also maintains channels and functions related to stakeholder engagement, transparency, accountability, and direct complaints, through which communities and civil society organizations may raise concerns, seek information, or engage with IFC on project-related issues. For more information please refer to the page about Submitting Environmental and Social Complaints, in IFC’s website.
BID Invest – 27 de maio
BID Invest operates in accordance with its Environmental and Social Sustainability Policy, which is aligned with internationally recognized good practices, including the IFC Performance Standards and the World Bank Group Environmental, Health and Safety Guidelines. This framework is designed to ensure that environmental and social risks and impacts are appropriately identified, avoided where possible, and otherwise mitigated and managed throughout the life of a project.
With regard to the Acelen project, BID Invest’s financing is limited to the development of the new biorefinery. The existing refinery, Refinaria de Mataripe, and the macaúba plantations are not part of the scope of the financing supported by BID Invest.
We work closely with the client to ensure that the new biorefinery contributes to measurable socio-environmental improvements. This project is subject to rigorous due diligence and supervision, including an Environmental and Social Action Plan agreed jointly with all financiers and now, with the financing signed, under implementation.
BBVA
BBVA´s comprehensive Environmental and Social (E&S) due diligence reviewed relevant E&S risks against international and national standards, including the Equator Principles and IFC Performance Standards. The E&S review, which confirmed that adequate actions have been put in place to address E&S topics, was carried out by an independent environmental and social consultant supporting the commercial banks and development financial institutions. Furthermore, as a Category A project under the Equator Principles, independent monitoring and ongoing review are required to be implemented and maintained in line with international and national E&S standards.
FinDev Canada
FinDev Canada invested in Acelen’s HEFACo biorefinery, a high-quality, strategically important project that will contribute meaningfully to climate action and sustainable development. The production of sustainable aviation fuel is one of the most practical near-term pathways to decarbonize the aviation sector, and this project is well-positioned to help meet growing global demand while supporting economic development in Brazil and deepening Canada-Brazil ties in this important sector.
At the same time, we recognize that sustainable infrastructure projects, including large-scale biorefineries, can involve complex environmental and social considerations that must be carefully understood and managed. This includes ensuring that community impacts are appropriately addressed, that livelihoods are protected, and that engagement with affected stakeholders is meaningful, inclusive, and ongoing.
That is why we apply rigorous due diligence and active oversight throughout the investment lifecycle. We conduct comprehensive environmental and social assessments aligned with international standards, work closely with experienced partners such as IFC, and require clear action plans to address identified risks. Together with our co-lenders, we actively monitor performance, engage regularly with our client, and ensure that the project is supported to meet high standards over time.
1.FinDev Canada’s environmental and social due diligence is designed to identify and assess material risks upfront, in line with international best practices followed by leading development finance institutions. Through this process, we were aware of the range of environmental and social considerations associated with the project, including legacy contamination risks, community health and safety, and the need for robust and ongoing engagement with local communities.
As part of this process, we conducted comprehensive environmental and social due diligence to assess the client’s capacity to manage these risks and to identify areas where further strengthening was needed. For the Acelen HEFA biorefinery, we engaged an independent environmental and social advisor to undertake a detailed review of technical, environmental, and social documentation, including environmental and social impact assessments, baseline data, stakeholder engagement processes, and the client’s environmental and social management systems.
For more information on our approach, please see FinDev Canada’s Environmental and Social Risk Policy detailing our pre-investment Environmental & Social Due Diligence (ESDD), including benchmark standards to assess our client’s capacity to manage environmental and social risks, to identify potential gaps against standards, and areas for improvement. Any gaps identified through this process are incorporated into an Environmental and Social Action Plan (ESAP) which addresses identified risks and outlines clear obligations to address and mitigate those risks.
2. FinDev Canada takes a structured, lifecycle approach to environmental and social (E&S) risk management, with monitoring and oversight calibrated to the scale and complexity of each project. For the HEFACo biorefinery, this includes ongoing supervision aligned with international standards and undertaken in close coordination with our co-lenders and independent lenders’ advisors.
A central element of this framework is the Environmental and Social Action Plan (ESAP), which translates due diligence findings into specific, time-bound actions agreed with the client. The ESAP addresses identified risks and areas for improvement, including those related to community health and safety, stakeholder engagement, and environmental management, and forms a legally binding part of the financing structure.
Throughout the life of the project, FinDev Canada actively monitors ESAP implementation and broader E&S performance. This includes review of client monitoring and progress reports, ongoing engagement with Acelen’s management team, coordination with co-lenders, and periodic site visits where appropriate. This approach ensures that emerging risks are identified early and that mitigation measures are adapted over time to maintain alignment with applicable standards, including those related to traditional communities and livelihoods.
Beyond risk management, our role is also to support clients in strengthening their practices and delivering projects that meet high international standards. We look forward to continuing to work alongside Acelen and our financing partners to support the successful delivery of this project, which we believe can play an important role in advancing sustainable aviation fuel production, contributing to climate goals, and supporting long-term economic development in Brazil.
Tesouro Nacional – Ministério da Fazenda
É importante destacar, inicialmente, que os leilões do Eco Invest Brasil possuem procedimentos de governança específicos, estabelecidos por Portaria e por Manual Operacional. Nesse modelo, não há etapa de aprovação individual do enquadramento de projetos pelo Tesouro Nacional.
No desenho do Programa, o risco de financiamento é da instituição financeira participante e, portanto, a decisão sobre aprovação e financiamento dos projetos cabe ao agente financeiro responsável pela operação. As instituições financeiras, contudo, permanecem obrigadas à prestação de contas até a devolução integral dos recursos do Programa Eco Invest Brasil, em caso de descumprimento do que está estabelecido na Portaria e no Manual.
No âmbito deste leilão, o primeiro relatório de prestação de contas deve ser submetido ao Tesouro no prazo de 24 meses após a homologação do resultado – ou seja, novembro de 2026. Os relatórios subsequentes devem ser apresentados a cada 12 meses após o primeiro envio, até a completa alocação dos recursos. Entre outras informações, tais relatórios devem conter parecer de auditoria independente e parecer de uma opinião de segunda parte (SPO) independente, demonstrando que o uso dos recursos é compatível com os critérios de elegibilidade e com as salvaguardas do Programa. Para elaboração de tais atestes, cabe às auditorias solicitarem documentos que subsidiem seus pareceres, solicitando evidências comprobatórias sobre a observância dos requisitos estabelecidos pelo Eco Invest Brasil.
No caso do Leilão nº 1/2024, as salvaguardas estão previstas na Portaria MF nº 964/2024 e na Portaria STN/MF nº 1.135/2024, que estabelecem que as atividades financiáveis não poderão estar envolvidas, direta ou indiretamente, com danos ambientais ou sociais significativos, violações de direitos humanos, trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão, violações de direitos de povos indígenas ou de povos e comunidades tradicionais, bem como supressão ilegal de vegetação nativa ou supressão não compensada no âmbito do licenciamento ambiental aplicável.
Além disso, até a devolução integral dos recursos pelo agente financeiro, a atividade financiada deve demonstrar que não causa danos ambientais ou sociais significativos, incluindo, entre outros aspectos: o atendimento às condicionantes do licenciamento ambiental e a regularidade perante os órgãos competentes; a avaliação de riscos e impactos climáticos; e a inexistência de danos às condições ecológicas de corpos hídricos superficiais, subterrâneos e ecossistemas marinhos além daqueles identificados e mitigados no processo de licenciamento ambiental.
Caso durante a implementação um programa ou projeto não demonstre a compatibilidade do uso dos recursos com os critérios de elegibilidade e de alocação definidos no âmbito do Eco Invest, o Comitê Executivo poderá desabilitar, a qualquer momento, os agentes financeiros habilitados, resguardando o direito à manifestação tempestiva dos envolvidos. A decisão de desabilitação poderá ocorrer, entre outros motivos, com base em inconsistências verificadas na prestação de contas ou no descumprimento dos critérios de elegibilidade ou das salvaguardas por parte do agente financeiro.
Nesse sentido, conforme detalhado, as instituições financeiras devem comprovar a aderência das operações às regras do Programa e às salvaguardas aplicáveis, estando sujeitas à verificação por auditoria independente e às medidas previstas na regulamentação em casos de descumprimento dos critérios estabelecidos. A qualquer tempo, o Comitê Executivo do Eco Invest poderá solicitar informações, esclarecimentos e documentações adicionais que assegurem a conformidade do projeto com as exigências estabelecidas no âmbito do leilão.
Nesse sentido, vale destacar que, a partir das informações trazidas pelo Repórter Brasil, o Tesouro Nacional adotará as providências cabíveis para a notificação do banco responsável, a fim de que os fatos até então relatados sejam devidamente esclarecidos, de forma circunstanciada, no âmbito do relatório de SPO, com a devida comprovação documental e análise de conformidade em relação às salvaguardas e critérios estabelecidos pelo Programa.
Por fim, reforçamos que eventuais denúncias, questionamentos ou informações relacionadas a impactos socioambientais podem ser encaminhados por meio dos canais institucionais do Eco Invest Brasil, do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda, que permanecem disponíveis para o recebimento e análise dessas manifestações de diferentes partes interessadas, incluindo comunidades potencialmente afetadas.
As manifestações recebidas são essenciais para subsidiar solicitações de esclarecimento, avaliações adicionais e, quando cabível, a adoção de medidas no âmbito do acompanhamento e supervisão das operações, conforme previsto na regulamentação do Programa.
KfW IPEX-Bank
KfW IPEX-Bank is contributing to the financing of the Biorefinery and its associated feedstock and product pipelines in São Francisco do Conde in Bahia State, which was subject to KfW IPEX-Bank’s internal environmental and social due diligence process.
The Acelen macauba plantation project was not part of the financing and was therefore not included in the environmental and social due diligence in 2025.
Generally, all financings by KfW IPEX-Bank are subject to our Sustainability Guideline https://www.kfw-ipex-bank.de/Sustainability/Sustainability-Guideline-of-KfW-IPEX-Bank.
Our Sustainability Guideline is based on internationally recognised environmental and social standards, in particular the Equator Principles, the IFC Performance Standards, the EHS Guidelines and the World Bank Group’s Safeguard Policies.
Aside from KfW IPEX-Bank’s own environmental and social due diligence, the International Finance Corporation (IFC) acted as global coordinator and lead arranger alongside HSBC in structuring the financing in question, following extensive technical, environmental, and social due diligence.
For more details, you may want to contact IFC directly. On the IFC’s website you will find more information:
Project Acelen Environmental & Social Review Summary:
Project Acelen Summary of Investment Information:
Inema – 8 de junho
Repórter Brasil: Quais critérios foram utilizados para enquadrar o licenciamento do plantio de macaúba como Procedimento Especial de Licenciamento, considerando a presença de diversas comunidades quilombolas na área de influência do empreendimento?
Inema: O regulamento da Lei 10.431/2006 aprovado pelo Decreto 14.024/2012, Art. 136, dispõe que a agricultura irrigada, agricultura de sequeiro e pecuária extensiva são passíveis de Autorização por procedimento Especial de Licenciamento – APE.
Repórter Brasil: O Procedimento Especial de Licenciamento é online e a análise que cabe ao Inema ocorre a partir de documentos apresentados pela empresa interessada. O Inema fez checagem in loco na cidade de Cachoeira para confirmar se as informações apresentadas pela Acelen são verdadeiras? O Inema verificou se há potenciais impactos socioambientais às comunidades tradicionais quilombolas da região?
O APE é declaratório, não passível de análise técnica. Campanhas de fiscalização podem ser pestanejadas, com o objetivo de verificar a veracidade das informações apresentadas na APE
2) O Inema considera que o Procedimento Especial de Licenciamento é compatível com o empreendimento da Acelen que está tão próximo de diversas comunidades quilombolas? O Inema considerou a necessidade de procedimentos específicos de consulta prévia, livre e informada às comunidades antes de conceder a licença à Acelen para o plantio de macaúba?
O APE foi emitido com base no disposto na legislação, para a atividade pretendida. Não há procedimento definido de consulta prévia para atos declaratórios.
Repórter Brasil: O Inema consultou órgãos federais como Incra e Fundação Palmares sobre o potencial impacto da plantação nas comunidades quilombolas da região?
Não há procedimento definido de consulta prévia para atos declaratórios. O APE é emitido eletronicamente, após a apresentação da documentação pertinente.
