DE SALVADOR (BA) — Quilombolas que vivem no Recôncavo Baiano acusam o governo do estado de favorecer o avanço de atividades agropecuárias sobre territórios tradicionais ao mover ações judiciais de despejo contra moradores da região. 

As denúncias foram apresentadas durante audiência pública realizada no fim de maio, em Salvador, organizada pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo MPBA (Ministério Público do Estado da Bahia).

Segundo dossiê entregue às autoridades, o governo estadual move desde 2009 dezenas de ações possessórias contra habitantes da comunidade Zumbi, no município de Maragogipe. A alegação é de que eles estariam instalados irregularmente em terras estaduais às margens da rodovia BA-420. 

Lideranças quilombolas sustentam, no entanto, que essas áreas integram um território tradicional. Também afirmam que os processos judiciais ampliam a insegurança das famílias, enquanto os moradores aguardam a conclusão da regularização fundiária feita pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), do governo federal.

“Vão tirar a gente da nossa casa e nos colocar onde? Estamos falando do meu lugar de origem, da minha vivência. Acredito que a terra é de quem trabalha e não de quem chega e destrói a nossa nascente. Estou aqui para dar um grito de socorro junto ao meu povo”, discursou Candida da Hora Ribeiro, moradora da Zumbi.

Procurado pela Repórter Brasil, o governo da Bahia não respondeu aos questionamentos enviados.

Quilombolas reivindicam área explorada por grupo empresarial

Para os representantes da comunidade Zumbi, as ações judiciais movidas pelo estado não podem ser analisadas separadamente da disputa fundiária envolvendo o Grupo Aliança da Bahia, conglomerado empresarial que mantém ao menos dez fazendas e cerca de oito mil cabeças de gado no estado. 

As principais atividades exercidas pela companhia na região onde se localiza a comunidade Zumbi são a plantação de eucalipto e a extração de piaçava, fibra usada no artesanato e na construção civil.

Durante a audiência organizada pelo MPF e pelo MPBA, moradores relataram episódios de violência atribuídos a homens armados e supostamente ligados ao conglomerado empresarial. 

As acusações, negadas pela empresa em nota emitida pela assessoria de imprensa, incluiriam perseguições, ameaças com armas de fogo, incêndio de roças, derrubada de casas e destruição de plantações.

A comunidade Zumbi reivindica como território quilombola uma área atualmente inserida na Fazenda São Roque, propriedade rural administrada pelo Grupo Aliança da Bahia.

Segundo Marcos Brandão, assessor jurídico do CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores), entidade ligada à Igreja Católica que assessora comunidades tradicionais do Recôncavo, “o interesse da empresa é expulsar os quilombolas do território para descaracterizar a posse histórica”.

Em posicionamento enviado à Repórter Brasil, a assessoria de imprensa do Grupo Aliança da Bahia diz que o conglomerado “nega qualquer ação envolvendo destruição de casas, ameaças ou incêndios em bens móveis ou imóveis de terceiros. Reiteramos que nunca estivemos envolvidos em ações dessa natureza”. Leia a íntegra do posicionamento.

O MPF move uma Ação Civil Pública em que pede a suspensão de licenças ambientais concedidas às atividades na Fazenda São Roque. Além das plantações de eucalipto, a ação tem como alvo a ERB Aratinga, empresa de cogeração de energia que atua em parceria com o Grupo Aliança da Bahia.

Na ação, o MPF pede que sejam observadas as diretrizes da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O tratado determina que povos tradicionais sejam consultados previamente sobre empreendimentos que afetam seus territórios e modos de vida.

Na nota enviada à Repórter Brasil, o Grupo Aliança da Bahia sustenta que todas as atividades realizadas na fazenda são “lícitas” e “regularmente licenciadas”. “Inclusive, a via judicial usada pelo MPF para a suspensão de tais licenças não logrou êxito. Até o momento não há reconhecimento, pelas autoridades competentes, de área quilombola na propriedade”, continua o posicionamento.

Também por meio de nota, o Inema — órgão ambiental do governo baiano responsável pela concessão das licenças — afirma reconhecer a importância da Convenção 169 e diz que vem “promovendo capacitações técnicas e procedimentos administrativos internos para aplicação das consultas em processos de licenciamento ambiental envolvendo povos e comunidades tradicionais”. Leia a íntegra da resposta.

Titulação da terra ainda não foi concluída pelo Incra

A comunidade Zumbi foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2006 como remanescente de quilombo. Localizada às margens da BA-420, é formada historicamente por famílias de pescadores, agricultores, marisqueiras e extrativistas.

Apesar do reconhecimento oficial, a regularização fundiária do território segue inconclusa duas décadas depois. Alvos de uma Ação Civil Pública movida pelo MPF em 2024, o Incra e a União ainda não concluíram o processo de demarcação e titulação do território reivindicado pela comunidade.

Documentos apresentados pelas lideranças durante a audiência indicam que o Incra abriu apenas em dezembro de 2025 o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, etapa fundamental para o processo de titulação definitiva das terras.

Em nota, o Incra diz que o início formal das atividades de campo está previsto para a segunda semana de maio. 
“Contudo, importa observar que a regularização fundiária integral da comunidade quilombola envolve outras etapas administrativas posteriores, a exemplo de análise e julgamento de contestações, decretação de interesse social, avaliação e indenização de imóveis eventualmente incidentes no território, desintrusão e titulação”, informa o posicionamento enviado à Repórter Brasil. Leia a íntegra da resposta.

Famílias quilombolas relatam intimidações

Segundo os depoimentos prestados na audiência, a pressão para que famílias deixem a área reivindicada como território quilombola envolveria desde intimidações até medidas judiciais que podem resultar na remoção de moradores.

O dossiê entregue às autoridades afirma que, desde 2009, o governo da Bahia move dezenas de ações possessórias contra moradores da comunidade em áreas próximas à BA-420, estrada de acesso a São Roque do Paraguaçu. Parte dessas ações tramita atualmente na Justiça Federal, após manifestações do MPF e do Incra.

“Há dez anos o governo do Estado da Bahia tem imposto ações individuais para remover de suas casas pessoas que sempre viveram naquela região. E, mesmo após decisões judiciais determinando realocação e indenização, o governo recorreu”, afirma Marcos Brandão, assessor jurídico do CPP.

Durante a audiência pública, um dos quilombolas presentes relatou a existência de um clima permanente de medo e tensão entre os moradores. Segundo ele, uma família que teve a casa derrubada chegou a ser desencorajada a registrar ocorrência policial por estar “mexendo com gente grande”.

Comunidades apresentam protocolo para exigir consulta prévia

A audiência também marcou a apresentação oficial do Protocolo de Consulta das Comunidades Quilombolas do Guaí-Maragogipe. Elaborado pelos próprios moradores, o documento define como devem ocorrer consultas prévias para instalação de empreendimentos em seus territórios, como prevê a Convenção 169 da OIT.

As lideranças afirmam que o protocolo busca garantir que as comunidades participem das decisões sobre projetos capazes de afetar seus modos de vida, seus territórios e recursos naturais.

“Somos um povo invisibilizado, sempre tivemos dificuldades de sermos ouvidos. Com esse protocolo apresentado oficialmente, nós estamos dizendo como queremos ser consultados. As empresas precisam aprender a respeitar as tradições das comunidades quilombolas. Não queremos mais ser atropelados”, afirmou Eliete Calheiros, liderança do quilombo Giral Grande.

Ao comentar a entrega do documento, o procurador do MPF Ramiro Rockenbach afirmou que o protocolo representa uma forma de os próprios povos tradicionais “ajudarem o Estado” a qualificar os processos de consulta.

“Este protocolo de consulta nasce da nossa própria voz, construído coletivamente para defender direitos e tornar visíveis nossos modos de viver”, definiu a quilombola Everlane Neris Faleiro, durante a apresentação do documento.

Histórico de violações

Os conflitos na região antecedem o reconhecimento formal das comunidades. Relatos reunidos no documento apresentado durante a audiência descrevem décadas de expulsões, destruição e relações de trabalho marcadas por exploração e violência, mesmo antes da chegada da Aliança.

“Eu vivi minha infância vendo a história do meu avô falando das lutas, mas eu não tinha o conhecimento dos meus direitos e da minha origem e a do quilombo. Mas logo mais tarde eu fui entender aquela história de resistência que meu avô contava”, afirmou Isaac Sales dos Santos, de 38 anos, morador de Porto da Pedra.

Os depoimentos também resgatam práticas de controle historicamente exercidas por fazendeiros da região sobre os trabalhadores locais.

“Tinha que trabalhar porque senão era colocado para fora. Trabalhavam dando o produto ao dono da fazenda, tirando piaçava”, conta Antônio Souza Branco, de 71 anos, também morador de Porto da Pedra.

Segundo o documento, muitas famílias eram obrigadas a entregar parte da produção agrícola aos proprietários rurais para permanecer no território. 

Há ainda relatos de cercamento de caminhos de acesso à maré, ameaças contra mulheres quilombolas e destruição de nascentes e áreas de manguezal, situação que as lideranças associam ao racismo ambiental e ao avanço da monocultura de eucalipto na região.

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