O Serviço Geológico do Brasil (SGB) é o órgão da União responsável por realizar mapeamentos geológicos, levantamentos geofísicos e geoquímicos, além de estudos específicos voltados à avaliação do potencial mineral brasileiro. Os trabalhos têm caráter técnico-científico e buscam ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro – a atuação se limita às pesquisas e o SGB não têm o papel de definir o uso do solo ou autorizar empreendimentos. A missão do SGB é gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência contribuindo para qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do país.
No caso das terras raras, o SGB desenvolve projetos de pesquisa em diferentes regiões do país para identificar e caracterizar áreas com potencial para ocorrência desses elementos. Esses estudos permitem ampliar o conhecimento sobre os ambientes geológicos favoráveis e disponibilizar informações técnicas qualificadas.
Segundo legislação vigente, o SGB tem a prerrogativa de atuar em todo o território nacional para gerar conhecimento geológico, no entanto, o acesso a áreas restritas só ocorre com autorização de órgãos competentes. No caso específico da área mencionada, não foram realizadas atividades de campo na comunidade Quilombola do Mandira. A região visitada está inserida em uma área onde são permitidos estudos científicos.
Além de considerar nas pesquisas as áreas com restrições legais, ambientais e territoriais, os impedimentos são representados nos produtos técnicos finais, conforme é possível encontrar nos estudos disponibilizados ao público no Repositório Institucional de Geociências.
Essas informações geradas pelo SGB são públicas e têm finalidade científica. Os processos que envolvam pesquisa detalhada ou aproveitamento econômico estão sujeitos às etapas previstas na legislação.
O informe técnico nº 30 Ocorrências de elementos terras raras em regolitos associados a granitos tipo A da Faixa Ribeira, Sudeste do Brasil reúne dados preliminares obtidos em áreas do Cinturão Ribeira, com foco na descrição das ocorrências. De acordo com o estudo, amostras coletadas dos granitos Mandira e São Francisco apresentam, nos dados preliminares, teores elevados de terras raras. É necessária a continuidade das investigações geoquímicas, mineralógicas e de extração iônica nas áreas com potencial. Essa continuidade não compete ao SGB, à exceção de qualquer atividade complementar com finalidade acadêmica que poderia vir a ocorrer e que ainda não está no escopo específico da área em questão.
Como mencionado anteriormente, as atividades do SGB seguem a legislação vigente e, quando necessário, são sempre articuladas com órgãos competentes e autoridades locais. Um exemplo da articulação com comunidades tradicionais é o projeto “Terras Indígenas do Noroeste do Amazonas: Geologia, Geoquímica e Cadastramento Mineral na Região do Tunuí-Caparro”, que apresentou um panorama geológico e geoambiental da área. A comunidade indigena participou ativamente do projeto e acompanhou os resultados das etapas, com a apresentação das informações de campo coletadas e mapas preliminares, traduzidos na língua Baniwa.
Como exemplo complementar, atualmente, o SGB também desenvolve projeto em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Porto Velho, por meio de um convênio com o Ministério da Saúde, para identificar áreas favoráveis à captação de águas subterrâneas em aldeias indígenas. Serão atendidas 45 comunidades até 2027.
O trabalho do SGB é técnico, com finalidades científicas, voltado à geração de conhecimento geológico. As pesquisas buscam compreender as características e o potencial das regiões estudadas para apoiar a tomada de decisões, sempre com base científica e alinhada aos princípios do desenvolvimento sustentável.
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) esclarece que a área objeto da visita técnica está na região do Granito Mandira, em um corte de estrada em via pública, na Estrada Municipal Colônia de Santa Maria. Conforme a legislação, o SGB tem a prerrogativa legal de atuar em todo o território nacional para gerar conhecimento geocientífico.
A coordenada se refere ao local onde a amostra foi coletada (GIT-023) e cujos resultados das análises prévias são apresentados no informe técnico. Reforçamos que essa atividade de coleta consiste na raspagem superficial de uma pequena quantidade de material exposto no barranco da estrada.
O SGB ressalta que todos os trabalhos têm caráter técnico-científico e buscam ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro – a atuação do SGB se limita às pesquisas. Além disso, os trabalhos em campo e as análises posteriores são importantes para compreender a geologia dos ambientes e o processo de formação das áreas potenciais.
Esse conhecimento geocientífico é importante para apoiar políticas públicas. As etapas que envolvam pesquisa detalhada ou aproveitamento econômico não competem ao SGB e estão sujeitas às condições previstas na legislação.
