APESAR DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS continuarem encontrando mercúrio em áreas de mineração de ouro, não existe hoje no Brasil estoque de origem lícita do produto para ser usado na atividade, afirmou o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) à Repórter Brasil.
O órgão informou ter chegado à conclusão por meio do cruzamento entre os registros oficiais da entrada de mercúrio em território nacional e dados de apreensões do produto realizadas por agentes ambientais em campo. Ainda segundo o Ibama, o cruzamento desses registros com os dados da produção de ouro no Brasil, que majoritariamente utiliza mercúrio, “evidencia a completa incompatibilidade das aquisições legais do metal com a quantidade necessária para a continuidade da produção aurífera”.
A última importação legal, de 1,8 tonelada de mercúrio, foi realizada em março de 2017, informa o órgão ambiental. A importadora, segundo o Ibama, alegava que o produto seria utilizado na fabricação de amálgamas odontológicos — ligas usadas para restaurar dentes afetados por cáries — e outros equipamentos de saúde. Em uma fiscalização realizada em 2018, porém, o Ibama descobriu que a empresa o vendia para garimpos.
Em 2025, o Brasil exportou 73,3 toneladas de ouro, em operações que movimentaram 6,58 bilhões de dólares, segundo dados do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O World Gold Council, associação das maiores empresas de mineração do mundo, aponta o Brasil como o 13º maior produtor mundial de ouro no ano passado.
MPF vê ‘ilegalidade estrutural’
Na mineração de ouro, o mercúrio é usado para separar o metal de sedimentos. Parte dele chega aos rios e pode se acumular nos peixes consumidos por indígenas e populações ribeirinhas, causando graves problemas de saúde. No Brasil, se uma empresa ou pessoa pretende utilizá-lo, é preciso comprovar a origem do produto, ter licença ambiental compatível e obter uma habilitação específica do Ibama.
Segundo o órgão, a entrada legal de mercúrio no país tem sofrido uma “forte redução”, coerente com compromissos globais de erradicação do seu uso industrial, e, hoje, nenhuma pessoa ou empresa está habilitada em seu sistema para utilizar a substância na mineração artesanal e de pequena escala.
O Brasil não possui minas nem realiza beneficiamento de mercúrio. O abastecimento legal depende de importações autorizadas ou da recuperação do metal presente em resíduos, como lâmpadas e equipamentos usados.
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Com base nos dados levantados pelo Ibama, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu, em nota técnica publicada em julho, que qualquer empreendimento que hoje utiliza mercúrio na extração de ouro no país “se vale de substância de procedência ilícita”, “o que caracteriza situação de ilegalidade estrutural”.
Para o procurador da República André Porreca, o fim das entradas legais e o consumo dos estoques de mercúrio tornam irregular o mercúrio atualmente utilizado na atividade. “Se há comprovação de armazenamento de mercúrio [em garimpos], ele não tem origem legal. É contrabadeado”, afirmou à Repórter Brasil.
A nota técnica do MPF tem como objetivo avaliar a minuta (esboço) do PAN-Mape (Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala de Ouro). Coordenado pelo MME (Ministério de Minas e Energia), o plano visa cumprir as regras da Convenção de Minamata, tratado internacional que exige que seus signatários atuem para reduzir e, quando possível, eliminar o uso de mercúrio.
Países vizinhos funcionam como rota de passagem
O relatório “Mercúrio na Amazônia”, lançado em 2025 pela Agência Brasileira de Inteligência, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, identifica o Brasil como um dos principais destinos do produto contrabandeado na América do Sul. As duas principais entradas ficam na fronteira oeste, da Bolívia para Mato Grosso e Rondônia, e no extremo norte, da Guiana para Roraima.
De acordo com o documento, em Mato Grosso, o produto segue para áreas de mineração próximas à Terra Indígena Sararé. Em Rondônia, atravessa a fronteira por Guajará-Mirim e chega à capital Porto Velho, de onde pode ser distribuído ao Amazonas e ao Pará. Na fronteira norte, entra em Roraima por Bonfim, passa por Boa Vista e abastece principalmente os garimpos na Terra Indígena Yanomami.
O delegado Rodrigo Vitorino Aguiar, da Polícia Federal em Cuiabá, disse à Repórter Brasil que a proximidade da fronteira com regiões tradicionalmente garimpeiras facilita o uso da rota e que o transporte costuma ser feito em veículos particulares. Ele disse que a PF já encontrou recipientes com rótulos bolivianos e anúncios de venda de mercúrio nas proximidades da Terra Indígena Sararé. “Mas o maior volume de apreensões dessa substância decorre da prisão em flagrante de garimpeiros ilegais que utilizam o mercúrio na extração de ouro”, afirmou Aguiar.
No entanto, Bolívia e Guiana funcionam como países de passagem, já que não possuem produção relevante de mercúrio. Segundo o relatório de 2025, o México foi o principal fornecedor do mercado sul-americano até 2022. A partir de 2023, esse fluxo se reduziu, e Bolívia e Guiana passaram a receber mercúrio do Tajiquistão, dos Emirados Árabes Unidos, da Rússia e da Índia. O documento também aponta mercúrio de provável origem chinesa no comércio clandestino guianense.
Ainda de acordo com o estudo, o deslocamento dos fluxos entre países mostra que “as redes criminosas envolvidas se readaptam rapidamente” às medidas de controle. A fragilidade da fiscalização nas fronteiras, a facilidade de esconder as cargas e as penas consideradas baixas tornam o contrabando rentável e pouco arriscado.
Mineradoras usam cianeto
O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), organização privada que reúne mais de 300 associados — mineradoras, entidades e empresas ligadas ao setor —, afirma ser contrário ao uso de mercúrio e apoiar sua eliminação no garimpo (mineração em pequena escala). Segundo a própria entidade, seus associados respondem por 85% da produção mineral brasileira.
“A questão do mercúrio é exclusiva do garimpo; a mineração industrial não o utiliza”, disse à Repórter Brasil Julio Nery, diretor de Assuntos Minerários e Sustentabilidade do Ibram. Segundo ele, nenhuma associada do instituto que produz ouro em escala industrial emprega a substância. Para o diretor do Ibram, a associação entre operações ilegais e o restante do setor prejudica a imagem das empresas regulares. “Isso causa um dano reputacional enorme para a mineração legal, pois o público leigo não diferencia as duas”, afirmou.
Ele diz que a mineração industrial adotou o uso do cianeto entre as décadas de 1940 e 1950 devido à maior eficiência. Enquanto o mercúrio recuperaria entre 50% e 60% do ouro, o índice chegaria a 90% com o cianeto.
O cianeto é altamente tóxico, e o próprio Ibram reconhece o risco. Nery afirma, porém, que a substância pode ser controlada e neutralizada nas instalações da mineração industrial. Porém, não o considera aplicável ao garimpo, e aponta como alternativas o uso de equipamentos próprios para a separação de minerais por diferença de densidade, tamanho e formato das partículas. Essa opção também é citada no esboço do PAN-Mape, que, assim como a Convenção de Minamata, não sinaliza para uso do cianeto como uma alternativa adequada ao mercúrio.
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