AO MENOS 101 operações de financiamento ao agronegócio perderam subsídios em 2026 após instituições financeiras responsáveis pela liberação dos recursos identificarem passivos socioambientais nos empreendimentos financiados, revelam dados do Banco Central.

Conforme apurou a Repórter Brasil, desmatamento ilegal e uso de mão de obra escrava estão entre as práticas pelas quais os beneficiários foram responsabilizados em fiscalizações do Ibama (Instituto Brasileiro dos Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Com isso, aproximadamente R$ 50 milhões obtidos por fazendeiros e empresas por meio desses contratos deixam de contar com benefícios como acesso facilitado a recursos públicos, incentivos fiscais e juros menores.

Os dados sobre as operações “desclassificadas” – jargão técnico para os financiamentos desenquadrados das normas do crédito rural, que garantem acesso a políticas federais de incentivo – estão disponíveis no site do Banco Central. Sua divulgação ocorre após a Repórter Brasil solicitar essas informações ao banco, em maio de 2025, via Lei de Acesso à Informação.

Na ocasião, a instituição informou não ter dados segmentados sobre as desclassificações motivadas por restrições socioambientais. Cabe aos bancos privados e estatais que concedem os recursos monitorar práticas ambientais e trabalhistas nas fazendas beneficiadas, assim como catalogar, segundo categorias de motivo definidas pelo Banco Central, os casos de desclassificação.

“Dada a relevância do tema, oportunamente, revisaremos a relação de motivos, para especificar essas ocorrências”, informou o Banco Central na ocasião. Procurado agora, o órgão informou que uma categoria para dar conta desses casos foi efetivamente criada em agosto do ano passado.

Desde janeiro de 2025, as regras do Banco Central determinam que os contratos de crédito rural prevejam a possibilidade de desclassificação do financiamento, caso seja verificado, durante a sua vigência, o descumprimento de obrigações ambientais e trabalhistas no imóvel rural.

Entre esses descumprimentos está a imposição de embargos ambientais nas propriedades, sanção administrativa que interdita atividades produtivas em áreas onde o Ibama flagrou irregularidades como, por exemplo, desmatamento ilegal.

As regras também vedam a manutenção de crédito a empregadores incluídos na Lista Suja, cadastro oficial do governo federal que reúne os nomes de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas administrativamente por submeter trabalhadores em condições análogas à escravidão.

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