O ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão ligado ao governo, planeja publicar ainda em 2026 o ato que cria a chamada “zona de amortecimento” do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. 

O decreto vai impor limites e regras para atividades no entorno do parque, inclusive a mineração, uma das atividades que pressionam a área de conservação. A proposta está em fase final de consolidação, segundo informou o instituto à Repórter Brasil. 

Segundo o ICMBio, a definição da zona de amortecimento é “prioridade” desde junho de 2024, quando o órgão assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal. A definição da zona, porém, está pendente desde 2017, quando o decreto que ampliou o parque determinou que seus limites fossem estabelecidos posteriormente.

Até 2025, havia pelo menos 67 requerimentos para exploração de minerais críticos no entorno do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, a menos de 8 km de distância. Do total, 44 pedidos minerários (65%) foram solicitados a partir de 2021. 

Os dados são do Observatório da Transição Energética — plataforma de dados da Repórter Brasil, em parceria com o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e o PoEMAS (Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade), que monitora os impactos de empreendimentos ligados à transição energética sobre territórios protegidos.

Dos 67 projetos, 52 (77%) já receberam aval da Agência Nacional de Mineração para iniciar atividades de pesquisa mineral. A substância mais procurada é terras raras, com 25 requerimentos, seguida por manganês, com 19. 

Entre os requerimentos, dois foram solicitados pela 3D Minerals, mineradora financiada pelo Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.

Gerailton Ferreira dos Santos, um dos coordenadores da CPT (Comissão Pastoral da Terra) Regional Goiás, alerta para os riscos da exploração econômica no entorno de parques nacionais. “Os parques são símbolos da vida. Ali existe uma diversidade muito grande de espécies, e são essas vidas que mantêm o equilíbrio. Sem uma zona de proteção ao redor dessas unidades, sabemos que o agronegócio e as multinacionais podem avançar e dar mais um passo no processo de destruição”, afirma.

“As mineradoras precisam de água para manter a extração. Em empreendimentos de grande porte, com perfuração de poços profundos, há o risco de secar nascentes que abastecem rios. É uma destruição ambiental indiscutível”, continua.

Santos alerta também para o risco de uso de agrotóxicos no entorno dos parques, que podem contaminar lençóis freáticos, e defende proteção total dessas áreas. “Jamais poderemos permitir que as margens dos parques, suas nascentes e seus rios sejam explorados por esse tipo de atividade. Essas áreas precisam de proteção total, devem ser intocáveis”, finaliza.

Mineração é proibida dentro do parque

Entre janeiro e abril deste ano, o ICMBio realizou 17 reuniões com municípios e outros atores da região para tratar da zona de amortecimento. Os encontros serviram para apresentar a metodologia de trabalho, reunir informações e receber contribuições. Depois, houve uma oficina participativa, de 11 a 13 de agosto, e uma reunião aberta do Conselho Consultivo do parque, em 2 de setembro, em Alto Paraíso de Goiás. Também foram feitas reuniões bilaterais e outros encontros a pedido dos envolvidos.

Segundo o ICMBio, a proposta seguirá para análise jurídica e outras etapas previstas no cronograma acertado com o MPF. O instituto afirma que a expectativa é publicar ainda neste ano o ato de criação da zona de amortecimento.

A discussão diz respeito ao entorno do Parque Nacional, não à área interna da unidade, onde a mineração é proibida, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. Pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, parques nacionais admitem apenas o uso indireto dos recursos naturais e têm como objetivos a preservação, a pesquisa, a educação ambiental, a recreação e o turismo ecológico. 

O plano de manejo do parque, aprovado em 2021, orienta o uso e a gestão da unidade. Ele não delimitou a zona de amortecimento nem estabeleceu regras específicas para a mineração no entorno. O decreto de 2017 que ampliou a unidade prevê que atividades de mineração e empreendimentos de energia podem ser implantados na futura zona, desde que passem por licenciamento ambiental. 

Em 2021, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, manteve a validade do decreto de 2017 que ampliou o parque. Dois proprietários rurais de Nova Roma (GO) haviam contestado a ampliação. Ao rejeitar o pedido, o ministro também afirmou que a sobreposição entre uma unidade federal de proteção integral e uma APA estadual não era ilegal.

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