- Repórter Brasil: O MMA recebeu a nota técnica enviada pelo Mapa sobre o Plano Clima? Se sim, poderia ter acesso à integra?
MMA: Sim. O MMA recebeu a Nota Técnica 001/2025 – CGMC/DEPROS/SDI/MAPA – EMBRAPA, encaminhada pelo MAPA, datada de 15/08/2025, com o assunto Posicionamento sobre a proposta em Consulta Pública do Plano Clima (Mitigação) – Pontos de atenção e recomendações. O documento pode ser obtido junto ao MAPA.
- Como o MMA pretende lidar com a pressão de entidades do setor agropecuário e da própria FPA que defendem mudanças no Plano Clima?
Foram realizados diálogos no nível técnico com representantes da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e do MAPA, bem como participação do MMA e outros órgãos governamentais (Casa Civil, MCTI, MAPA, Embrapa) em audiência pública, convocada pela Comissão de Reforma Agrária (CRA), no último dia 28/08/2025. A perspectiva é que alguns pontos formulados possam ser reconsiderados na versão final do Plano Clima Mitigação.
- Quais são os próximos passos para a finalização do Plano Setorial de Mitigação da Agricultura e Pecuária? Haverá novas rodadas de diálogo com outros ministérios e representantes do setor produtivo?
A consulta pública sobre a estratégia Nacional de Mitigação e seus Planos Setoriais se encerrou no dia 18 de agosto. Ao longo da semana passada e dos próximos dias esses planos estarão sendo revisados pelos ministérios responsáveis a partir das contribuições recebidas por meio de consulta pública (no caso do Plano de Agricultura e Pecuária, o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério da Pesca e Aquicultura, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), e serão apreciados e aprovados pelo Grupo Técnico de Mitigação e pelo Subcomitê Executivo do Comitê Interministerial para Mudança do Clima (CIM) nas próximas semanas.
- Quais são os prazos para consolidação das sugestões e ajustes dos planos de adaptação e mitigação, além do prazo para finalização do plano completo?
A aprovação do Plano Clima Mitigação (Estratégia Nacional de Mitigação + Planos Setoriais de Mitigação), assim como do Plano Clima Adaptação (Estratégia Nacional de Adaptação + Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação) está prevista para meados de outubro, quando o Pleno de Ministras e Ministros do CIM deverá se reunir. Essa data, entretanto, pode ser alterada devido às agendas dessas autoridades.
- Durante a audiência pública, que aconteceu na última quarta-feira no Senado, os parlamentares enfatizaram a discussão e aprovação do plano pelo Congresso. Há a possibilidade disso acontecer? Terá impacto nos prazos de finalização do plano, caso essa análise passe pelo Congresso?
A Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), não prevê a ratificação da Nationally Determined Contribution (NDC) e nem do Plano Clima pelo Congresso Nacional. Tampouco existe dispositivo estabelecendo essa obrigação no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), integrada ao arcabouço jurídico nacional por meio do Decreto nº 2.652/1998, ou do Acordo de Paris, promulgado pelo Decreto nº 9.073/2017.
Ademais, a elaboração do Plano Clima – que abrange não somente a definição de metas nacionais e setoriais de mitigação, mas também ações setoriais e os meios de implementação para seu alcance – não constitui revisão do Acordo de Paris ou Ajuste Complementar que acarrete encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Trata-se, na verdade, do instrumento nacional de planejamento climático necessário para que o Brasil implemente sua contribuição para a principal meta do Acordo de Paris, de manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, e envidar esforços para limitar esse aumento da temperatura a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais.
- Uma das maiores críticas, tanto do setor agropecuário quanto de organizações ambientalistas, é sobre a falta de transparência e divulgação de parâmetros detalhados do plano BLUES. O governo pretende compartilhar os detalhes metodológicos e deixar mais transparente esses parâmetros? Se sim, quando irá divulgar?
O modelo BLUES é um modelo de avaliação integrada nacional (IAM, do inglês Integrated Assessment Model) que vem sendo desenvolvido e aprimorado pelo Laboratório Cenergia (COPPE/UFRJ) ao longo dos últimos 20 anos. Por ser uma ferramenta amplamente adotada por consórcios de pesquisa de âmbito internacional e pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC – Intergovernamental Panel on Climate Change), e, em particular, por ser construído de forma a refletir as especificidades tecnológicas e econômicas do Brasil, a utilização desse modelo está alinhada com a diretriz da Estratégia Nacional de Mitigação de ter como base para a formulação de suas políticas públicas as melhores evidências científicas adequadas ao contexto nacional.
As premissas utilizadas no modelo BLUES foram definidas conjuntamente pelos Ministérios e demais órgãos federais envolvidos no Plano Clima. Essas premissas e outros parâmetros do modelo foram apresentados e discutidos em diversas ocasiões com representantes do setor privado e da sociedade civil. O documento da Estratégia Nacional de Mitigação, colocado em consulta pública em duas rodadas (abril-maio e agosto de 2025), apresenta em sua seção 3.3 o processo de formulação da trajetória nacional de mitigação.
O Quadro 2 dessa seção, em especial, detalha as premissas usadas na modelagem que produziu as evidências científicas que informaram o debate interno ao governo federal e o diálogo com representantes da sociedade civil, do setor privado, dos movimentos sociais e da comunidade científica e, em última instância, a tomada de decisão do CIM e do Presidente da República sobre a meta nacional de mitigação do Brasil para 2035, expressa na NDC submetida pelo Brasil à UNFCCC no final de 2024. Ademais, na seção 4.4, a análise dessas evidências científicas, de forma similar, também foi ponto de partida para a definição das metas setoriais de 2030 e de 2035. Finalmente, resumo descritivo do Modelo BLUES, incluindo as limitações intrínsecas ao processo de modelagem, é apresentado no Anexo IV do referido documento.
Entendemos que, mesmo com o processo transparente de diálogo contínuo, dentro e fora do governo, com base nas melhores evidências científicas disponíveis, a complexidade de modelos de avaliação integrada como o BLUES pode gerar dificuldades de compreensão por parte dos agentes envolvidos.
Vale lembrar que os esforços de mitigação necessários para o alcance das metas da NDC brasileira resultam de compromissos assumidos anteriormente, sobre os quais o país não pode retroceder, segundo as regras do Acordo de Paris. Isso inclui a neutralidade climática nas emissões de todos os GEE até 2050, estabelecida em 2021 na COP 26, durante a última gestão federal, essa sim a meta mais ambiciosa já definida para o país.
E, finalmente, qualquer modelo que se use para subsidiar a tomada de decisão do governo brasileiro também certamente chegaria a duas das suas principais conclusões:
- O alcance das metas nacionais de mitigação de 2030 e de 2035 depende substantivamente da eliminação do desmatamento ilegal, da redução da supressão legal de vegetação nativa e da recuperação da vegetação nativa em larga escala, especialmente em áreas privadas.
- O alcance da meta de neutralidade de emissões líquidas de GEE até 2050 depende da inversão do papel das atividades de uso da terra, agricultura e florestas de maiores emissoras a maiores mitigadoras no médio e longo prazo.
E parece ser essa realidade que o setor do agronegócio insiste em negar com suas críticas.
Ainda assim, o governo federal irá divulgar, ao final do processo de aprovação do Plano Clima, um relatório detalhado sobre as rodadas realizadas do Modelo BLUES que subsidiaram a tomada de decisão sobre metas que constam na Estratégia Nacional de Mitigação.
