Ministério do Trabalho e Emprego

O MTE esclarece que o ministro avocou o processo a pedido da empresa, em conformidade com o artigo 648 da CLT, que trata das avocações. A empresa alega que não foram considerados os recursos apresentados e aponta inconsistências no auto de infração. Diante disso, o ministro exerceu sua prerrogativa legal e encaminhou o processo à Consultoria Jurídica do Ministério, responsável por avaliar juridicamente as alegações.

Cabe destacar que a avocação é um instrumento previsto em lei, não possui caráter inédito ou exclusivo e tampouco se fundamenta no porte da empresa. Trata-se da análise, pela autoridade competente, de atos administrativos sob sua responsabilidade, com a prerrogativa legal de revê-los.

O MTE reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a atuação firme no combate ao trabalho em condições análogas à escravidão, sempre em defesa do trabalho decente e da proteção dos direitos trabalhistas.

Santa Colomba

A Santa Colomba acompanha o processo administrativo no Ministério do Trabalho e Emprego e destaca que decisões sobre o mesmo episódio tomadas pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça do Trabalho, bem como as conclusões das investigações da Polícia Civil, comprovam que o caso não diz respeito a práticas de trabalho análogo à escravidão. 

Trata-se de uma ocorrência pontual envolvendo um funcionário terceirizado e um trabalhador, amplamente documentada em depoimentos e laudos oficiais. 

A Santa Colomba, empresa que possui mais de mil funcionários, solucionou este episódio específico de forma transparente e responsável, conforme abaixo:

* O Ministério Público do Trabalho arquivou a denúncia de trabalho escravo, por ausência de elementos que caracterizassem a infração.

* O próprio MPT firmou com a empresa Termo de Compromisso Extrajudicial, atualmente em execução e sob acompanhamento da instituição.

* A investigação da Polícia Civil não resultou em qualquer imputação criminal por trabalho escravo.

A Santa Colomba reafirma seu compromisso absoluto com direitos humanos, sustentabilidade e responsabilidade social, trabalhando com rigor e transparência para assegurar a integridade das operações e a confiança dos parceiros comerciais e financeiros e o respeito absoluto aos seus trabalhadores.

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