Professores do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e o Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os alunos da instituição, fizeram na manhã desta quinta-feira (10) um ato de apoio aos cinco diretores do Sindicato dos Metroviários afastados pela Companhia do Metropolitano (Metrô) após paralisação de duas horas, ocorrida no dia 23 de abril.

Ato na Faculdade de Direito da USP apoiou sindi-calistas punidos por protestos contra a Emenda 3

O evento contou com a participação de integrantes da diretoria do Sindicato, e de representantes de centrais sindicais como a CGT e a Conlutas. "Como os metroviários foram punidos por uma greve política, nós achamos que seria interessante fazer uma greve de solidariedade", define o professor Marcus Orione, que organizou o evento em conjunto com o também docente Jorge Souto Maior.

Os sindicalistas foram afastados depois das manifestações que mobilizaram entidades de classe por todo o país contra a Emenda 3. Naquela ocasião, os metroviários iniciaram a operação dos trens com cerca de duas horas de atraso, assim como motoristas e cobradores de ônibus da capital.

Na última terça-feira (08), a Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado anunciou a recontratação de um sindicalista demitido por justa-causa e a reincorporação de outro que estava afastado para apuração judicial dos fatos. Os dois retornaram mas foram submetidos a suspensão, por um período de 15 e 25 dias. Dos outros três diretores punidos, dois continuam afastados até que se concluam as investigações, e outro foi de fato dispensado por justa-causa pelo Metrô. Todos tiveram seus vencimentos cortados pela empresa desde 23 de abril.

"Nosso limite é dia 15, à noite", afirma Flávio Godoi, presidente do Sindicato dos Metroviários

O sindicato que representa a categoria, por sua vez, rejeitou a proposta do Governo do Estado de São Paulo, e ameaça decretar greve por tempo indeterminado a partir de quarta-feira que vem (16), caso não sejam readmitidos os cinco diretores. "Estamos tentando negociar desde a paralisação, quando aconteceram as punições. O nosso limite é dia 15, à noite", afirma Flavio Godoi, presidente da entidade.

Para Paulo Roberto Pasin, vice-presidente do Sindicato dos Metroviários, e um dos membros da diretoria que foram afastados, "estão tentando impedir o direito democrático à greve. Estão violando o direito de organização, rasgando a própria Constituição. E a forma de demissão que eles fazem, o tal afastamento para averiguação de falta grave, é perversa porque a gente fica sem receber salário até quando termina o processo".

Em nota distribuída à imprensa, dois dias depois da paralisação, a direção do Metrô argumentou que os funcionários ligados ao sindicato teriam impedido a abertura das estações e o funcionamento normal dos trens, sabotando o serviço de transporte. Além disso, o comunicado afirmou "que o desligamento dos sindicalistas decorre exclusivamente dos atos ilícitos praticados", e defende o "respeito às manifestações democráticas".

Emenda 3 e OAB
Em pronunciamento feito durante o ato de apoio aos metroviários, o professor e juiz do Trabalho Jorge Souto Maior também criticou a Emenda 3. Se promulgada pelo Congresso, a medida vai impedir auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal de apontarem vínculos empregatícios entre patrões e empregados contratados como pessoas jurídicas, através das chamadas "empresas de uma pessoa só". Segundo a emenda, somente a Justiça estaria autorizada a reconhecer o vínculo. Na prática, a nova lei legalizaria esse tipo de contratação, comprometendo o pagamento de direitos trabalhistas.

"O estudo que nós fazemos na Faculdade (sobre questões trabalhistas) é o resultado de muita luta (por parte dos trabalhadores). Só que hoje em dia o que está acontecendo é uma tentativa desenfreada de retirada desses direitos", afirmou. "No que se refere à Emenda 3, trata-se de uma tentativa de afastar o Estado das relações de trabalho, permitindo que aquilo que seja ilegal se considere natural."

Souto Maior também comentou a postura da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) de defender a derrubada do veto presidencial à Emenda 3, através do movimento "Fiscal não é Juiz", lançado na semana passada no salão nobre da entidade. "A OAB-SP está se desviando do foco que ela sempre teve de defesa dos direitos", afirma. "O que o fiscal faz é buscar a aplicação da lei", completou.