A educação ambiental foi uma das áreas que acabou ficando órfã na fragmentação da estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Nos decretos que tratam da criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do novo Ibama, não há cargos de chefia ou seções específicas para tratar do tema. Apesar disso, a educação ambiental consta da lista de atribuições dos dois novos órgãos.

Logo após a divulgação das mudanças, profissionais que trabalhavam na Coordenação Geral de Educação Ambiental (CGEAM) do Ibama lançaram um manifesto em que se demonstravam preocupados com o enfraquecimento da educação ambiental. Além de acusarem a falta de importância da área na nova estrutura, eles afirmaram que dependem de uma articulação entre todas as áreas do Ibama para que se possa realizar um bom trabalho. "Esta prática, exercida coletivamente pelos educadores e demais companheiros de outras áreas do Ibama, nos ensinou que os instrumentos de gestão ambiental manejados pelo Instituto, no cumprimento de suas atribuições, não são excludentes, mas, sobretudo, complementares", diz um trecho do documento.

Para José Silva Quintas, chefe da CGEAM do antigo Ibama, é necessário que exista uma centralização para gerir a educação ambiental no MMA para que o conhecimento adquirido ao longo dos anos seja mantido: "Nas universidades, formam-se educadores para trabalhar com alunos, mas não com comunidades. Tivemos que nos desenvolver para trabalhar com comunidades. Desenvolvemos uma massa crítica razoável. Se não houver uma instância que articule nacionalmente, sairemos perdendo".

Na antiga estrutura, a CGEAM era responsável por inserir a educação ambiental nas unidades de conservação, nas licenças ambientais e na utilização racional dos recursos naturais, entre outros. O trabalho era quase sempre focado na população afetada, seja pela criação de novas UCs, por programas de conservação e uso de recursos naturais, como nas comunidades pesqueiras, pela prevenção do desmatamento e de incêndios ou pela criação de grandes projetos de impacto ambiental, como a criação de gasodutos e usinas hidrelétricas.

"A educação ambiental é uma forma de diálogo com as comunidades locais: o que significa um grande gasoduto passando ali? O que significa a descoberta de um poço de petróleo onde eles moram? Como eles vão lidar com isso? Isso traz uma série de coisas novas, para o bem e para o mal", explica Quintas.

Palmeiras (BA): grupos ambientalistas atuam na conscientização da sociedade para a preservação da Chapada da Diamantina (Foto: Leonardo Sakamoto)

O chefe do Programa de Educação Ambiental do WWF-Brasil, Irineu Tamaio, afirma que a educação ambiental já não era valorizada dentro do antigo Ibama. "Nesse processo de mudança institucional, ela tem que ocupar esses espaços, pois já está deixada em segundo plano. Se você não garante que isso esteja ancorado dentro da estrutura, a tendência de cair no esquecimento é maior ainda", afirma.

Michele Sato, doutora em educação ambiental e professora da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), concorda com Irineu. Ela critica a desorganização criada pela divisão do Ibama: "Ninguém sabe quem vai ficar responsável por o quê. Há uma luta toda para não fragmentar o conhecimento, e eles fragmentaram". Para Michele, a educação ambiental é tão importante que deve estar presente em cada mínima ação do MMA. "Acredito que mesmo a pessoa que multa pode ser um educador. Mas [se isso não acontecer] para quem eu vou cobrar? Para quem vou denunciar? É necessário ter uma divisão que responda pela educação ambiental categoricamente".

Em 9 de maio, vários órgãos do MMA se reuniram para propor mudanças na área da educação ambiental à ministra Marina Silva. De acordo com Marcos Sorrentino, chefe do Programa Nacional de Educação Ambiental do MMA, que participou da reunião, a proposta elaborada na 37ª Reunião da Comissão Intersetorial de Educação Ambiental (Cisea) enviada à ministra exige que todos os órgãos do ministério tenham coordenadorias de educação ambiental. No Chico Mendes, a área ficaria sob os cuidados da Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais; no caso do Ibama, houve a recomendação da manutenção de uma área específica de educação ambiental no órgão e dos Núcleos de Educação Ambiental (NEAs).

Na cartilha elaborada para tirar dúvidas sobre as mudanças, o MMA esclarece que "tanto o Ibama quanto o Instituto Chico Mendes trabalharão com educação ambiental em seus vários níveis e em todas as suas áreas". E continua: "Por outro lado, ao se falar em estrutura formal, cabe à Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais do Instituto Chico Mendes trabalhar a educação ambiental de forma mais concentrada".

Servidores do Ibama atentam para o fato de que a educação ambiental é um dos pilares da política nacional de meio ambiente, como pode ser observado no corpo da lei 9795/99 que institui o Programa Nacional de Educação Ambiental e do Decreto 4281/02 que a regulamenta. "Dessa forma, é inaceitável que essa importante ferramenta da gestão ambiental esteja ausente da estrutura dos dois órg&at
ilde;os. Embora a resposta apresentada faça referencia à possível criação de uma estrutura formal dentro do Instituto Chico Mendes, insiste em ignorar o assunto na nova estrutura proposta para o Ibama sendo que a Lei e o Decreto explicitam claramente a exigência de implementação de Programas de Educação Ambiental em todas as áreas de gestão, inclusive no licenciamento ambiental, na perspectiva de se trabalhar com as populações afetadas pelos empreendimentos. Não foi esclarecido, também, como ficarão os 37 Núcleos de Educação Ambiental existentes hoje nas estruturas descentralizadas do Ibama", retruca a Associação de Servidores do Ibama (Asibama).

Para João Paulo Capobianco, que concilia temporariamente o cargo de secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente com o de presidente do recém-criado Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, as lacunas existentes na reforma anunciada por Marina Silva não são um sinal de açodamento, como alguns críticos às mudanças têm acusado. "Não é despreparo. Estamos na fase de detalhamento da proposta. São inúmeros os problemas e estamos operando para resolvê-los. A equipe que formulou o decreto está trabalhando para aprimorar as mudanças".

Ainda que a educação ambiental possa ganhar importância dentro da nova estrutura, o trabalho dos profissionais da área promete continuar árido. Atualmente, segundo José Quintas, cerca de 200 pessoas dentro do Ibama atuam no setor, enquanto a quantidade de Unidades de Conservação sob responsabilidade do MMA já atinge 289 – e essas áreas correspondem a apenas uma parte do trabalho dos educadores ambientais.

Paralelamente, o MMA está iniciando a construção da Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental (Encea), no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A iniciativa é uma tentativa do MMA de ampliar o protagonismo social nas políticas públicas relacionadas às áreas protegidas e à educação ambiental. A sociedade pode contribuir para a elaboração da estratégia no blog ou pelo e-mail [email protected].