Os produtos e serviços comercializados por empresas que se comprometeram a restringir relações econômicas com escravagistas representaram 18% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2006 – cujo valor total foi de aproximadamente US$ 1,06 trilhões. Nesse período, de acordo com os dados do guia Maiores e Melhores da revista Exame publicado anualmente pela editora Abril, o faturamento das companhias signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo ultrapassou a marca dos US$ 190 bilhões.
A contabilidade ainda deixa ainda de fora a participação dos bancos signatários do Pacto no PIB, visto que são necessários dados complementares para que esse cálculo seja feito no caso de instituições bancárias. Em 2006, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o peso de todo o sistema financeiro no Produto Interno Bruto nacional ficou em torno de 6,1%.
Das dez empresas com maior volume de vendas no ano passado, cinco são signatárias do Pacto – Petrobras, BR Distribuidora, Ipiranga, Vale do Rio Doce e Shell. A soma do lucro líquido dessas companhias, que empregam aproximadamente 79 mil pessoas, atingiu US$ 18,9 bilhões durante esse período, enquanto que seus patrimônios somados chegaram à casa dos US$ 68,6 bilhões.
Além de representantes da indústria, do comércio e do setor de serviços, o Pacto conta com a participação de cinco bancos – Banco do Brasil, Banco ABN Amro Real, Caixa Econômica Federal, Santander Banespa e Banco da Amazônia, que empregam, juntos, cerca de 200 mil pessoas. Estas cinco instituições possuem patrimônio líquido de US$ 22 bilhões, o equivalente a 40% dos 20 maiores bancos do país.
Coordenado pelo Instituto Ethos, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela ONG Repórter Brasil, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo foi criado em 2005 e congrega atualmente mais de 100 empresas nacionais e multinacionais, entidades representativas e organizações da sociedade civil.
Sua origem remonta a 2004, quando a Repórter Brasil realizou por solicitação da OIT e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República um estudo que identificou a cadeia produtiva das empresas presentes na "lista suja" do trabalho escravo – cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que relaciona os empregadores flagrados utilizando esse tipo de mão-de-obra. Os resultados, que mostraram a presença desse crime na cadeia produtiva de grandes corporações, foram apresentados ao setor privado e deram origem ao Pacto. Atualmente, está sendo realizada uma atualização desse estudo, incorporando novas fazendas incluídas na "lista suja" a partir de então.
Desde 1995, ano em que o governo federal reconheceu oficialmente a existência de pessoas submetidas à escravidão e criou os grupos móveis de fiscalização para combater o problema, mais de 26 mil trabalhadores foram libertados. Além de restringir relações comerciais com pessoas e empresas flagradas empregando mão-de-obra escrava, os signatários do Pacto comprometem-se a apoiar ações de informação voltadas a trabalhadores vulneráveis ao aliciamento, e também apoiar iniciativas de aperfeiçoamento profissional para trabalhadores libertados.
Monitoramento
O Instituto Observatório Social está fazendo atualmente um monitoramento das ações de combate ao trabalho escravo implementadas pelos signatários do Pacto, cujo resultado deve ser apresentado ainda este ano. De acordo com Patrícia Audi, coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo da OIT Brasil, a iniciativa permitirá um conhecimento mais preciso sobre a real efetividade que vem sendo alcançada pelos integrantes no cumprimento dos objetivos propostos.
A coordenadora da OIT destaca algumas organizações que, segundo ela, vêm alcançando resultados importantes. Para Patrícia, um exemplo é o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), que conseguiu articular seus associados para que não adquirissem álcool de usinas canavieiras incluídas na "lista suja". Em relação a outros setores, no entanto, Patrícia afirma que ainda há muito a que avançar. "Nos ramos da pecuária, algodão e soja nós temos apenas ações pontuais, e que dizem respeito a apenas algumas empresas."
Para Caio Magri, gerente de parcerias do Instituto Ethos, há evidências que as empresas têm sido, em sua maioria, coerentes com os compromissos assumidos aos assinarem o documento. Ele destaca, contudo, a necessidade de o próprio Pacto, por meio de seu grupo de trabalho e monitoramento, "começar a denunciar aquelas companhias que não estão cumprindo os preceitos da iniciativa".
Estatísticas preliminares apuradas pela Repórter Brasil, baseadas na atualização de 25 de janeiro de 2007 da "lista suja", indicam que a criação de bovinos é praticada em 62% das propriedades presentes no cadastro do MTE. Apesar da enorme fatia abarcada pelo setor, a coordenadora da OIT conta que têm sido difícil atrair os frigoríficos abatedouros a aderirem ao Pacto. "À época do lançamento da iniciativa, chamamos 20 frigoríficos para discutir a adesão, mas nenhum compareceu."
Entre as 500 maiores empresas por vendas listadas no anuário Maiores e Melhores de 2006, sete delas – Sadia, JBS Friboi, Bertin, Marfrig, Margen, Frigorífico Mercosul e Frigoestrela – atuam no abate de carne bovina. À exceção do Frigorífico Mercosul e do Frigoestrela, todas possuem unidades frigoríficas nos estados onde se concentram as libertações de escravos em fazendas relacionadas à pecuária de corte – como, por exemplo, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Goiás e Maranhão. No entanto, entre essas empresas, apenas Sadia, JBS Friboi e Bertin assinaram o Pacto – todas em maio deste ano. O Frigorífico Redenção do Pará completa a lista das empresas frigoríficas que integram a iniciativa. De acordo com Caio Magri, é necessário agora fazer um novo mapeamento dos frigoríficos que atuam na área de incidência de trabalho escravo, e então buscar novas articulações com eles.
Após a pecuária, a produção de carvão vegetal – que abastece importantes regiões siderúrgicas do país, como, por exemplo, o pólo Carajás – destaca-se como o segundo ramo econômico que mais congrega fazendas no âmbito da "lista suja". São signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo 15 siderúrgicas, localizadas principalmente no Maranhão e no Pará. Patrícia Audi afirma que o setor tem alcançado importantes avanços através do Instituto Carvão Cidadão (ICC), que realiza fiscalizações nas carvoarias fornecedoras dessas usinas. "De 1,2 mil carvoarias visitadas, mais de 300 foram d
escredenciadas pelo Instituto", lembra.
Apesar dos avanços, quatro siderúrgicas do Pólo Carajás – Viena Siderúrgica do Maranhão, Siderúrgica Marabá (Simara), Siderúrgica do Maranhão (Simasa) e Ferro Gusa do Maranhão (Fergumar) – fazem parte hoje da "lista suja" devido à constatação da existência de trabalho escravo em carvoarias que abasteciam seus fornos. Entre elas, a Viena Siderúrgica aparece no ranking Maiores e Melhores como a 907ª empresa que mais faturou em 2006, num total de US$ 127,5 milhões.
A lista das 300 maiores empresas atuantes no Brasil inclui também as principais esmagadoras de soja em atuação no mercado brasileiro, como, por exemplo, Cargill, Bunge, ADM do Brasil, Grupo André Maggi e Caramuru. Dessa lista, apenas a ADM do Brasil, 75ª empresa que mais faturou em 2006 de acordo com o ranking, não assinou o Pacto.
No universo da "lista suja", se tomarmos como base o número de trabalhadores libertados em cada atividade econômica, a soja atrelada à produção de outras culturas está em 5º lugar entre as atividades que mais empregam trabalho escravo. Nesses casos, o uso da mão-de-obra escrava está freqüentemente atrelado ao estágio inicial da produção, quando trabalhadores são aliciados para limpar a área antes do plantio.
A produção de algodão é outro ramo de destaque que aparece entre as fazendas da "lista suja", congregando 4,7% das propriedades listadas na atualização de 25 de janeiro de 2007. Empresas compradoras de algodão estão representadas no Pacto pela Coteminas e a Vicunha Têxtil, duas das maiores companhias do setor têxtil atuantes no Brasil.
