Em ação iniciada nesta quarta-feira (12) e ainda em curso, o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 25 pessoas de condições análogas à escravidão da fazenda Pôr-do-Sol, no município de Açailândia. Entre elas, havia um adolescente de 15 anos. Os trabalhadores faziam a derrubada da mata e o roço do pasto para o gado, com exceção de duas mulheres, que cozinhavam para o grupo. O dono da propriedade é Marcelo Testa Baldochi, juiz de direito da Comarca de Imperatriz, município vizinho, que tem cerca de 230 mil habitantes.
De acordo com a equipe de fiscalização, o juiz foi pessoalmente ao local e concordou em pagar as dívidas trabalhistas. Segundo estimativas do coordenador da ação, o auditor fiscal do trabalho Humberto Célio Pereira, o valor das rescisões contratuais, que está sendo calculado nesta sexta-feira (14), deve ficar em torno de R$ 32 mil.
O grupo móvel chegou ao local depois de denúncia feita no dia 3 de julho, por um trabalhador que havia conseguido fugir. Para o coordenador Humberto, o isolamento geográfico, a retenção de salários e a existência de dívida ilegal caracterizam a situação encontrada como trabalho escravo.
A Pôr-do-Sol fica a 170 km do centro de Açailândia e não há transporte regular entre os dois locais. As pessoas haviam chegado em junho e não estavam sendo pagas regularmente. "Tem gente que recebeu ao todo R$ 10,00, desde que chegou", exemplifica o auditor fiscal. Na cantina, os trabalhadores contraíam dívidas com artigos alimentícios e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como botas e luvas.
Até o momento do fechamento desta matéria, a Repórter Brasil não conseguiu localizar o juiz.
Tapera
A equipe descreveu as condições de alojamento como degradantes e insalubres. As 25 pessoas dormiam numa mesma tapera abandonada, sem água, energia elétrica ou banheiro. "Eles tinham que tomar banho e fazer as necessidades do lado de fora, sem privacidade nenhuma, inclusive as duas mulheres", lembra Humberto. Ele completa que a água não tinha condições de uso: para beber, lavar roupa, cozinhar e tomar banho, era preciso trazer água de um poço a 400 metros da casa, e transportá-la em um tambor de armazenar combustível.
A fazenda era administrada por dois gatos, conhecidos como Naldo e José "Bem-bem". O grupo móvel apreendeu duas motosserras e duas espingardas, mas não há indícios de que elas fossem usadas contra os trabalhadores.
De acordo com a procuradora Paula Silva Porto, representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação, também houve o compromisso do proprietário Marcelo Baldochi com o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos. "Ele vai pagar o material para a construção de um alojamento para secagem do carvão em cubo, projeto de inclusão laboral do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) e mais 40 cestas básicas", explica.
Além disso, também houve a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPT e Marcelo, que se compromete no documento a regularizar as condições de alojamento, trabalho e alimentação da fazenda em 90 dias. No sábado (15), após o pagamento das rescisões, os trabalhadores voltarão para suas cidades de origem, todas no próprio estado do Maranhão.
