Um total de 3,4 milhões de pessoas votaram pela reestatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) no plebiscito popular realizado no início de setembro que foi organizado por movimentos sociais, entidades sindicais, estudantis e setores da Igreja Católica. A porcentagem daqueles que se posicionaram contrariamente à manutenção de uma das maiores mineradoras do mundo sob domínio do capital privado alcançou 94,5% do total de 3,7 milhões de votantes. A apuração resultou da abertura de 24 mil urnas espalhadas em 3.157 municípios do país.

"Nosso objetivo não se resume apenas ao número de participantes. É claro que há uma diferença considerável com relação aos plebiscitos anteriores da dívida externa [que contou com 6 milhões de participantes, em 2000] e da Alca em 2002 [quando 10 milhões se posicionaram contra a adesão do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas]. Mas o nosso objetivo maior é sensibilizar a sociedade e, neste plebiscito, conseguimos chegar a um número maior de municípios. Ou seja, o plebiscito – como diz o pessoal do Sul – se espraiou", avalia Rosilene Wansetto, do Jubileu Sul/Brasil, que participou da organização do plebiscito.

Em algumas partes do país, o plebiscito também promoveu um debate mais amplo sobre as privatizações. No Rio Grande do Sul, houve uma quinta pergunta sobre as concessões de rodovias para a cobrança de pedágio, que ganhou novo fôlego com o leilão de rodovias federais realizado pelo governo nesta terça-feira (9). Em Manaus (AM), há um debate intenso proposto pelos próprios agentes locais sobre a privatização do serviço de abastecimento de água na cidade.

As outras três questões do plebiscito foram respondidas por cerca de 2,5 milhões de pessoas. Desse total, 92% se posicionaram sobre outros três pontos: contra a priorização do pagamento da dívida pública em detrimento dos investimentos na área social (saúde, educação, etc.), contra a permanência da diferença na cobrança da energia elétrica (enquanto os consumidores comuns pagam até oito vezes que grandes empresas), e contra a reforma da Previdência.

O professor Ricardo Caldas, do Instituto de Ciência Política (ICP) da Universidade de Brasília (UnB), vê problemas jurídicos e estatísticos no plebiscito organizado pelos movimentos. "É uma consulta que ajuda a criar um fato político, mas não tem força porque se trata da coleta de votos de um grupo do qual já se sabe a opinião". Para ele, o ideal é que fosse feita uma consulta oficial à população. "Seria muito mais interessante se essas organizações pressionassem para que o plebiscito fosse realizado juntamente com as eleições municipais de 2008."

Para Rosilene, a parcialidade do plebiscito não é um problema: "Não existe trabalho de formação que seja neutro. A mobilização que a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] faz contra a renovação da CPMF [Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira], por exemplo, não é neutra", compara Rosilene, que também defende o lançamento de um plebiscito que possa resultar na reestatização: "Em 1997, quando do leilão da Vale do Rio Doce, isso já era uma das demandas da sociedade. Essa necessidade de ouvir oficialmente o povo sobre esta privatização ilegal e fraudulenta, tanto em aspectos jurídicos como políticos, permanece".

Projeto de lei
Na última quinta-feira (4), o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) apresentou na Câmara um projeto de lei propondo a realização de um plebiscito para decidir sobre a retomada do controle acionário da Vale do Rio Doce pelo Poder Executivo. Sua proposta é que o plebiscito aconteça junto com as eleições municipais.

Na justificativa apresentada com o projeto, Ivan Valente afirma que "a privatização da Vale do Rio Doce constitui-se em verdadeiro lesa-pátria, eis que as concessões de lavra, as reservas minerais, todo o patrimônio público nela investido foi parar em mãos de grupo econômico particular, sem que a sociedade brasileira tenha qualquer controle sobre toda essa riqueza."

No pedido de plebiscito, o deputado não detalha como seria feita a retomada do controle da Vale. De acordo com seus assessores, isso seria decidido apenas após a realização da eleição. Para que seja aplicado, o projeto deverá ser aprovado por comissões da Câmara e pelo plenário do Senado.

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