Leia a reportagem “Ministério da Agricultura tenta remover menção a agrotóxicos do Plano Clima”
1. As observações do Mapa foram incorporadas, total ou parcialmente, ao capítulo sobre segurança alimentar e nutricional, mesmo sendo enviadas após o prazo de contribuições? Em caso afirmativo, que trechos foram alterados, atenuados ou suprimidos em função dessas contribuições?
A elaboração do Plano Clima Adaptação e seus 16 planos setoriais – incluindo segurança alimentar e nutricional – envolveu mais de duas dezenas de ministérios num processo transversal coordenado pela Casa Civil, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que começou em 2023. As estratégias e ações desses 16 eixos temáticos de adaptação foram elaboradas pelos respectivos ministérios pertinentes a cada tema, cabendo a cada um deles acolher, total ou parcialmente, as sugestões advindas da sociedade e de colaborações interministeriais. No caso do plano setorial de segurança alimentar e nutricional, essa tarefa coube exclusivamente ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
2. Houve retirada ou suavização de menções à relação entre expansão da agropecuária e questões como conflitos fundiários, uso de agrotóxicos, ou impactos sobre inflação de alimentos e consumo de alimentos in natura, por serem consideradas potencialmente prejudiciais à imagem do setor?
Não coube às equipes do MMA interferir nos impactos que eventuais medidas de adaptação possam causar na cadeia produtiva em questão. Ao Meio Ambiente foi atribuída a missão de coordenar, junto com Casa Civil e MCTI, os processos de elaboração dos diversos planos setoriais que compõem o Plano Clima Adaptação. Vale lembrar que o Plano Clima Adaptação e seus 16 planos setoriais já foram avaliados e aprovados pelo Subcomitê-executivo do Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que deverá referendar o conteúdo integral dessa política nas próximas semanas. Vale lembrar, também, que o processo de construção foi feito de forma multissetorial e transversal, com ampla participação da sociedade por meio de oficinas, webinários e consultas públicas.
3. As divergências e pressão do Mapa interferiram no cronograma de finalização do Plano Clima, que seria anunciado durante a COP30? Qual é hoje o status do plano? E qual a previsão de aprovação e divulgação?
Não. O Plano Clima Adaptação e seus 16 planos setoriais foram concluídos e aprovados pelo Subcomitê-executivo do Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) no prazo estabelecido.
4. Na avaliação do ministério, quais são os impactos de um eventual adiamento da publicação do plano, inclusive a possibilidade de que a versão final seja concluída apenas em 2026, ano eleitoral? Há risco de que o plano deixe de se consolidar como uma política de Estado?
O Plano Clima é uma política de Estado, não de governo. Portanto, não está atrelado a qualquer calendário eleitoral. As negociações que envolvem os planos setoriais de mitigação, ainda em debate, bem com as cinco estratégias transversais que compõem o plano, serão concluídas no prazo possível, para que contemplem as demandas dos ministérios envolvidos de forma justa e adequada.
