Íntegra da nota da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo de São Paulo

Confira o texto completo do posicionamento enviado à Repórter Brasil para a matéria “Ex-presidente do Incra que paralisou reforma agrária vira secretário de Tarcísio”.

“O Governo do Estado de São Paulo informa que Geraldo Melo Filho passará a exercer formalmente o cargo de Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo a partir do início de 2026, conforme os trâmites administrativos e a publicação oficial de sua nomeação.

O Estado reforça que a política paulista de regularização fundiária é conduzida com base em critérios técnicos, legais e transparentes, assegurando acesso amplo à política pública. Desde o início do programa, cerca de 90% dos beneficiados são proprietários de pequenas e médias propriedades rurais, o que evidencia o caráter equilibrado e inclusivo do programa. Essa abordagem amplia o alcance da política fundiária estadual, promove segurança jurídica, facilita o acesso às políticas públicas voltadas à agricultura e contribui para o desenvolvimento sustentável no meio rural.

Em dezembro de 2025, o Programa de Regularização de Terras do Estado de São Paulo alcançou a marca de 5 mil títulos rurais entregues e aproximadamente 220 mil hectares regularizados, consolidando-se como uma das principais iniciativas de segurança jurídica no campo.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento reafirma seu compromisso com a implementação de políticas públicas que promovam segurança jurídica, acesso equitativo às ações do Estado e fortalecimento da produção rural, sempre em consonância com a legislação vigente e com o interesse público.”

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