Íntegra das respostas enviadas para a matéria “1,4 mil pessoas foram condenadas injustamente em SP e RJ em 5 anos, dizem TJs“
Secretaria Segurança Pública de São Paulo
A Secretaria da Segurança Pública informa que o prosseguimento de uma prisão segue rigorosamente os trâmites previstos na legislação brasileira. Após a atuação das forças policiais, os procedimentos são formalizados e encaminhados à Polícia Civil, responsável pela apuração dos fatos e pela elaboração dos autos correspondentes.
Eventuais pedidos de prisão são submetidos à análise do Poder Judiciário, que detém a competência para decidir sobre a legalidade e a necessidade da medida, sempre com acompanhamento e manifestação do Ministério Público, conforme determina a lei.
O Ministério Público também aprecia o caso, exercendo seu papel constitucional de fiscalização da atividade policial e da persecução penal. A SSP ressalta que todas as etapas do processo são pautadas pela legalidade, transparência e respeito aos direitos fundamentais. Denúncias sobre eventuais condutas irregulares por parte de agentes públicos podem ser formalizadas junto às Corregedorias das Polícias, que são os órgãos responsáveis pela apuração administrativa dos fatos.
