ENTRE 2022 E 2025, o Banco do Nordeste repassou ao menos R$ 63 milhões para custear o plantio de milho e soja em uma fazenda sobreposta a territórios reivindicados por comunidades tradicionais no Sul do Piauí. 

A Fazenda Esmeralda, propriedade beneficiada com os recursos do banco, segundo dados de crédito rural do Banco Central do Brasil acessados pela Repórter Brasil e pelo portal O Joio e o Trigo, está registrada em nome da Damha Agronegócios. 

A empresa é alvo de denúncias de invasão de territórios tradicionais, destruição de moradias, contaminação de fontes de água e ameaças a famílias indígenas Akroá Gamella das comunidades Sete Lagoas e Vão do Vico, nos municípios de Santa Filomena e Baixa Grande do Ribeiro. As acusações foram registradas por membros das comunidades em boletins de ocorrências, em ofícios da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e em documentos do MPF (Ministério Público Federal) e da Defensoria Pública do Piauí, obtidos pela Repórter Brasil.

Segundo os moradores da Sete Lagoas e Vão do Vico, o conflito com grileiros da região se estende há mais de duas décadas. Em abril de 2015, a Damha Agronegócios entrou na Justiça contra integrantes da comunidade Sete Lagoas pedindo a reintegração de posse de parte da Fazenda Esmeralda, alegando que os moradores teriam invadido a área de reserva legal da propriedade. Além do conflito com a Sete Lagoas, a Fazenda Esmeralda também está sobreposta à comunidade Vão do Vico, de acordo com um ofício da Funai de 2025, obtido pela reportagem. 

Em outubro de 2021, com a disputa já judicializada, 585 hectares da Fazenda Esmeralda foram arrendados pela Terrus S.A., razão social do grupo Insolo, segundo informações do contrato de arrendamento anexado a processos judiciais acessados pela reportagem. No total, a propriedade possui 5,1 mil hectares, de acordo com o seu registro no CAR (Cadastro Ambiental Rural). 

Em 2022, a Insolo foi adquirida por Ricardo Faria, fundador da Granja Faria e CEO da Global Eggs, a segunda maior produtora de ovos do mundo. O empresário, conhecido como “rei do ovo”, apareceu na 21ª posição da lista de bilionários brasileiros da revista Forbes de 2025, com patrimônio estimado em R$ 19,6 bilhões. Desde 2020, com a fundação da Terrus e, depois, com a compra da Insolo, Faria passou a figurar também como um dos maiores produtores de grãos do país. No negócio com a Damha, a Terrus arrendou um total de 8,8 mil hectares, abrangendo, além da Esmeralda, as fazendas Diamante e Safira, com vigência até a safra de 2027/2028.

Questionada, a Damha Agronegócios confirmou à Repórter Brasil que o contrato de arrendamento com a Insolo segue em vigência. Sobre a origem da Fazenda Esmeralda, disse que adquiriu o imóvel com “títulos válidos”, registrados em cartório, após diligências jurídicas, e que eventuais alegações de conflitos socioambientais ou sobreposições com territórios tradicionais estão sendo discutidas nas esferas administrativa e judicial, sem decisão definitiva que restrinja ou invalide a titularidade ou a posse da empresa. 

A Damha negou as acusações de destruição de moradias, ameaças ou qualquer prática de violência, afirmando não autorizar nem tolerar condutas ilegais e que tais afirmações “carecem de comprovação” e vêm sendo contestadas nos foros competentes. Sobre os financiamentos via crédito rural, declarou que as operações citadas foram concedidas por instituições financeiras oficiais após análises técnica, jurídica e ambiental, seguindo as normas aplicáveis.

Procurado, o grupo Insolo também confirmou a vigência do contrato com a Damha e alegou que, por se tratar de um arrendamento, “não é realizada uma due diligence completa que abranja a origem dos imóveis”. Segundo a Insolo, a análise se restringe à área útil do contrato, onde afirma nunca ter presenciado conflitos com comunidades tradicionais. A Insolo diz que ocupa apenas cerca de 40% da área total das três propriedades arrendadas, e que o restante permanece sob responsabilidade da proprietária. “Importante destacar que as áreas de plantio do contrato não sobrepõem nenhuma área das comunidades citadas”, afirmou a empresa em nota.

A Insolo também confirmou que as operações de plantio de soja na Fazenda Esmeralda, que correspondem, segundo a empresa, a 5% do total da área arrendada com Damha, foram custeadas com recursos do Banco do Nordeste em aproximadamente R$ 1,5 milhão por safra.

As respostas das empresas na íntegra podem ser lidas aqui.

Financiamento de bancos públicos

Os R$ 63 milhões financiados via Banco do Nordeste dizem respeito a três empréstimos assinados nos anos de 2022, 2024 e 2025. Este último ainda segue em vigência, e tem vencimento para julho deste ano. Há, ainda, um quarto empréstimo de R$ 339 mil via Banco do Brasil assinado em 2020 e finalizado no ano seguinte. Os dados de crédito do rural do Banco Central atrelam o CAR da Fazenda Esmeralda aos quatro empréstimos em questão, em operações registradas tanto em nome da Damha Agronegócios quanto da Insolo. 

O Manual de Crédito Rural do Banco Central, que orienta esse tipo de financiamento, barra concessões de crédito para imóveis rurais total ou parcialmente inseridos em terras indígenas homologadas ou regularizadas, o que não é o caso dos territórios dos Akroá Gamella no sul do Piauí. A Repórter Brasil e O Joio e o Trigo questionaram os bancos públicos se as instituições consideraram o conflito fundiário existente na área para conceder os financiamentos e se pretendem reavaliá-los.

Em nota, o Banco do Nordeste informou que suas operações seguem a Constituição Federal, a legislação ambiental, sua Política de Responsabilidade Socioambiental e Climática (PRSAC) e o Manual de Crédito Rural do Banco Central. O banco afirma que adota mecanismos de controle e avaliação socioambiental e que, ao identificar impactos em empreendimentos financiados, pode suspender desembolsos, renovações ou novas contratações até a regularização junto aos órgãos competentes e às comunidades afetadas.

O Banco do Brasil também afirmou seguir as normas estabelecidas no Manual de Crédito Rural. Sobre o caso da Fazenda Esmeralda, a instituição afirmou que o CAR vinculado à operação encontra-se em conformidade com as exigências do crédito rural e sem sobreposições com bases restritivas. “Tanto na época da contratação ou na atual versão retificada, não foi apontada sobreposição com qualquer terra indígena, considerada na base da Funai, independentemente da fase de regularização em que se encontre”, disse o banco em nota.

Os posicionamentos completos das duas instituições podem ser lidos aqui.

A Funai foi questionada sobre o processo de reconhecimento de territórios indígenas no Sul do Piauí, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta reportagem.

Moradores relatam ameaças e medo

As comunidades Vão do Vico e Sete Lagoas ficam a menos de três quilômetros de distância uma da outra, de acordo com a Funai. Seus moradores vivem da agricultura familiar e da criação de animais.

À reportagem, moradores das comunidades afirmaram que o conflito com a Damha Agronegócio começou em 2010, quando a empresa comprou fazendas na região. O histórico também consta em ações judiciais e relatórios elaborados por órgãos públicos, como a Funai e o MPF, que citam a compra de terras feita pela Damha de uma família também acusada de grilagem na região.

Um parecer técnico elaborado em 2019 pelo MPF aponta que a comunidade de Sete Lagoas tem mais de 100 anos de fundação e que era composta por 35 núcleos familiares, mas só sobraram sete, já que muitos teriam sido expulsos pela família que, posteriormente, vendeu as terras para a Damha. Os que permaneceram lutam judicialmente pelo reconhecimento de seu direito à terra.

Em julho de 2015, a Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus (PI) indeferiu o pedido de reintegração de posse da Fazenda Esmeralda feito pela Damha. Em setembro de 2020, a ação foi suspensa pela Justiça até a decisão definitiva de uma Ação Civil Pública em que o MPF move contra o Interpi e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a regularização de territórios no Sul do Piauí. 

A região – que integra o Matopiba – é palco de conflitos fundiários que se estendem desde a década de 1980, quando a área começou a ser ocupada por empreendimentos agrícolas. “A relação que as comunidades tradicionais têm com a terra é de pertencimento e ancestralidade. Não é apenas ter um pedaço de terra naquela região”, explica o defensor público do Piauí Vitor Oliveira Gonçalves Guerra, que acompanha as questões fundiárias na região. “Com essa situação, eles correm o risco de perder tudo isso. É uma atuação, muitas vezes, violenta ou com o uso de meios destrutivos para as comunidades”, ele ressalta. 

“A Damha chegou mesmo para expulsar nós daqui do território”, diz uma moradora da comunidade Vão do Vico ouvida pela Repórter Brasil. “Eles botaram a área de reserva em cima de nós, em nosso território. Nós somos nascidos e criados aqui. Nossos pais, avós”, complementa. 

Em outubro do ano passado, a Repórter Brasil esteve no Sul do Piauí para conversar com moradores de comunidades impactadas pelo avanço do agronegócio na região. O campo contou com o apoio da organização Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e do Coletivo de Povos e Comunidades. Por temor de represálias, os moradores ouvidos não foram identificados nesta reportagem. 

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Casos de intimidação, medo e violência relatados pelos moradores da Vão do Vico e Sete Lagoas também foram registrados em ações judiciais e relatórios elaborados por órgãos públicos, como a Funai e o MPF. Os moradores também registraram boletins de ocorrência contra funcionários da Damha Agronegócios, anexados a ações judiciais, alegando terem sofrido ameaças.

Um estudo de 2017 da Fian, organização presente em 50 países, apontava para a vigilância armada contratada pela Damha Agronegócios na região. “Parte da comunidade de Sete Lagoas é vigiada constantemente por uma empresa de segurança privada, de maneira que alguns dos produtores e suas famílias tiveram que sair da região por não conseguir produzir e sofrer constantes ameaças”, diz trecho do relatório. 

Em outubro de 2017, a Justiça determinou a retirada da segurança privada contratada pela Damha em áreas da Sete Lagoas na Fazenda Esmeralda, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por descumprimento.  

Funai lista fazenda como causadora de impactos 

O CAR (Cadastro Ambiental Rural) da Fazenda Esmeralda é listado também em um relatório da Funai de 2024 que mapeou os impactos do agronegócio, como desmatamento e poluição por agrotóxicos, ao povo Akroá Gamella no Sul do Piauí. Em agosto de 2025, a autarquia encaminhou o documento ao Interpi e solicitou uma reunião com outros órgãos públicos do Piauí para tratar do tema. 

A Funai já havia alertado para a situação dos Akroá Gamella em outras ocasiões. Em 2018, o coordenador regional da Funai pediu investigações para o governo do Piauí e para a Polícia Federal, afirmando que os indígenas estavam sofrendo pressão de funcionários da Damha Agronegócios para deixar suas casas. Segundo o ofício do representante da autarquia, as ações consistiam em envenenamento de cursos d’água, incêndio de residências, destruição de lugares sagrados aos indígenas e ameaças com armas de fogo.

Em outro relatório elaborado em 2018, a Funai apontou que indígenas da Vão do Vico ocupam tradicionalmente uma área que, formalmente, está registrada em nome da Damha. Segundo o documento, “os indígenas se vêem ocupando uma área que sempre foi deles, mas, no documento/título, pertence a uma empresa de agronegócios” e que a Damha tenta “forçá-los a abandonar seu território, através do desfazimento de suas moradias”. O relatório, acessado pela reportagem, está anexado em uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da União que cobra da Funai a regularização de terras ocupadas pelos Akroá Gamella no Piauí. 

Outro relatório da Funai, de 2020, afirma que o conflito com a Damha prejudicou o saneamento básico e expôs os moradores da Vão do Vico à pulverização aérea de agrotóxicos. A situação comprometeu a permanência das famílias em seu território tradicional, segundo a autarquia.

À Repórter Brasil, o Interpi afirmou que tem ampliado a regularização fundiária no Piauí com foco na titulação coletiva de territórios tradicionais. Disse que faz análises técnicas de sobreposição e cadeia dominial e que, ao identificar conflitos com áreas tradicionais, pode cancelar certificações, revisar cadastros ou levar casos à Justiça.

O Incra declarou que não tem competência para regularizar as comunidades citadas por se tratarem de territórios indígenas, mas disse que participou de reuniões com outros órgãos e colocou sua equipe técnica à disposição para apoiar eventual processo de demarcação.