AO MENOS 278 terras indígenas estão cercadas por requerimentos de exploração dos chamados “minerais críticos” — elementos essenciais para tecnologias avançadas, energia renovável e indústria bélica. Esse total representa 44% das áreas indígenas do país.

Os achados integram o Observatório da Transição Energética, projeto de jornalismo de dados da Repórter Brasil, do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e do PoEMAS (Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade), que monitora os impactos socioambientais de empreendimentos ligados à transição energética.

O avanço da exploração desses minerais pode converter terras indígenas em “zonas de sacrifício” em nome da transição energética e da redução da dependência de combustíveis fósseis, avalia a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). 

Segundo a organização, esse movimento se insere num contexto de pressão de empresas e políticos para regulamentar a mineração em áreas indígenas, atualmente em discussão no Congresso Nacional e no STF (Supremo Tribunal Federal). 

“Terra nenhuma pode ser destruída para avançar em uma transição por energias, teoricamente limpas, mas que na prática deixam rastros de destruição”, alerta a organização no relatório ‘Desmascarando o lobby mineral em terras indígenas no Brasil’, lançado na quarta-feira (8) durante a 22ª edição do ATL (Acampamento Terra Livre), a maior mobilização indígena do país. 

“Expandir a mineração em TIs com essa justificativa é uma contradição moral, política e social”, continua o documento.

Segundo dados da ANM (Agência Nacional de Mineração), o Brasil tem 29.213 requerimentos de uma lista de 27 minerais essenciais para eletrificação, incluindo lítio, cobre, estanho e terras raras. Metade dos pedidos foi protocolada entre 2021 e 2025. Foram considerados tanto os requerimentos em fases iniciais (91% do total), quanto os já em operação (9%).

Ao cruzar os dados minerários com as bases de territórios da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), o Observatório identificou 2.055 requerimentos sobrepostos ou a menos de 10 km de distância de 278 terras indígenas. Levando em conta apenas os processos minerários em operação, a plataforma identificou 38 territórios já afetados pelos minerais críticos.

O levantamento mostra ainda que a Terra Indígena Kiriri de Caldas, no sul de Minas Gerais, é a mais afetada por processos de minerais críticos já em operação. 

O território, ainda em regularização, está sobreposto ou cercado por 55 áreas minerárias. Na sequência aparecem as terras Kayapó (PA), com 19 requerimentos em operação, Apyterewa (PA), com 16, e Uru-Eu-Wau-Wau (RO), com 11.

Lobby mineral avança no Congresso, segundo Apib

A mineração é um dos temas centrais do ATL 2026, que reúne cerca de 7 mil indígenas de 200 povos em Brasília. Embora a transição para fontes renováveis seja vista como essencial para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, a Apib alerta que esse discurso tem sido usado para legitimar a exploração de terras indígenas e “consolidar zonas de sacrifício” nesses territórios.

O relatório da Apib destaca que, no ano passado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da mineração em terras indígenas. O grupo é coordenado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Para a Apib, o grupo atuaria como um espaço do “lobby agromineral” no Legislativo. 

“A cobiça mineral sobre as Terras Indígenas não é um fenômeno recente, mas sua intensidade flutua a depender dos sinais políticos emitidos em Brasília”, diz o relatório da Apib.

A organização também critica uma decisão liminar (provisória) de fevereiro do ministro do STF Flávio Dino. A medida deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar lei regulamentando a exploração mineral em terras indígenas. Na mesma decisão, Dino autorizou o povo Cinta-Larga, de Rondônia, a minerar diamantes em suas terras. O assunto ainda será debatido no plenário do Supremo.

A APIB criticou a decisão de Dino, alegando que o Supremo não consultou os povos indígenas a respeito do assunto. Para a organização, uma “atividade de comprovada destruição de terras indígenas e do meio ambiente” pode ser aprovada no país a partir do pedido de apenas uma única associação indígena, “sem consulta adequada aos 391 povos indígenas do país para entender se, de fato, essa é uma vontade unificada dos nossos povos”. 

Combater as mudanças climáticas ou fazer negócios?

Os chamados minerais críticos — ou minerais para eletrificação — são considerados estratégicos para a transição energética por seus usos em produtos de alta tecnologia, como chips, torres eólicas, painéis solares e baterias de veículos elétricos. Sua demanda é puxada também pela indústria bélica, pois eles são aplicados em equipamentos militares, em um contexto de gastos globais recordes com defesa.

Entre os minerais, destacam-se o lítio e as terras raras. Estados Unidos e China disputam a exploração desses metais. Na semana passada, o pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) disse que o Brasil é “a solução para os Estados Unidos quebrar a dependência da China por minerais críticos, especialmente terras raras”.

A Agência Internacional de Energia projeta alta da demanda até 2040: a procura por terras raras deve crescer entre 50% e 60%, enquanto a do lítio pode quintuplicar.

A corrida já se reflete no Brasil, que abriga a segunda maior reserva de terras raras e a sexta maior de lítio do mundo, segundo o Ministério de Minas e Energia. 

Dos 2.259 pedidos para explorar terras raras, 89% foram protocolados nos últimos cinco anos, segundo dados da ANM analisados pela Repórter Brasil. No caso do lítio, 94% dos cerca de 4 mil pedidos minerários foram solicitados no mesmo período. 

Para a Apib, esse avanço reforça a necessidade de proteger as terras indígenas já regularizadas e acelerar a demarcação de novos territórios. “Demarcação é mitigação”, afirma o relatório da organização.

O documento sustenta que parte das elites econômicas tem tratado a crise climática menos como um problema planetário e mais como uma “oportunidade de negócios”. “Esses atores estão readaptando os interesses capitalistas pela exploração extrativista agora em nome da descarbonização”, diz.