UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA na Câmara dos Deputados debaterá, nesta terça-feira (5), medidas de controle da venda e eliminação do uso de mercúrio em garimpos ilegais no Brasil. A iniciativa, proposta pela deputada Dilvanda Faro (PT-PA), reunirá especialistas, organizações da sociedade civil e representantes do poder público para discutir caminhos de enfrentamento à contaminação. 

“O país precisa estabelecer metas nacionais de redução e um eficiente plano de eliminação progressiva do uso do mercúrio no garimpo”, diz Faro. A audiência acontecerá na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a partir das 14 horas. O secretário-executivo da Repórter Brasil Marcel Gomes será um dos participantes.

Altamente tóxico, o metal é usado na mineração de ouro para o separar de impurezas. “O mercúrio está entre as mais perigosas para a saúde humana, e esse risco é ainda mais extremo às populações mais expostas a ele, como os povos originários e as comunidades tradicionais, que sofrem impactos ainda mais severos”, alerta a deputada.

Para ela, o mercúrio não é apenas um problema ambiental. “Trata-se de uma questão de saúde pública, justiça social e direitos territoriais, com impactos que atravessam gerações”, complementa. Entre as medidas que considera necessárias, Faro propõe a criação de um “Cadastro Nacional de compradores e vendedores com controle de importação (principal porta de entrada do mercúrio) e maior integração da Receita Federal com a Polícia Federal”.

Segundo a deputada, no entanto, projetos de lei que buscam enfrentar o problema estão parados no Senado e na Câmara dos Deputados, em razão da “resistência de setores conservadores que se contrapõem a qualquer mudança quer seja de uma maior fiscalização ou de rastreio do comércio do mercúrio”.

O Brasil é signatário da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, em vigor desde 2017 e que estabelece bases para erradicar o uso desse metal, entre elas, a eliminação de seu uso na mineração de ouro.

Garimpo ilegal mantém circulação de mercúrio na Amazônia

Matéria publicada pela Repórter Brasil no final de 2023 revelou que uma investigação conjunta entre Polícia Federal e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) apontou a existência de uma cadeia estruturada de fornecimento ilegal de mercúrio, que abastece áreas de garimpo clandestino em diferentes regiões da Amazônia. 

No final de abril, o MPF (Ministério Público Federal) enviou à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), da OEA (Organização dos Estados Americanos), um diagnóstico sobre os efeitos da mineração ilegal na Amazônia brasileira. O órgão destaca que a contaminação por mercúrio é uma das principais emergências ambientais e de saúde pública do Brasil. O documento aponta a “consolidação do garimpo como um sistema econômico paralelo articulado ao crime organizado” na região e cita estudos que indicam que os altos índices de mercúrio em peixes consumidos localmente fazem aumentar os riscos de danos neurológicos em populações ribeirinhas e indígenas, inclusive em crianças.

Anteriormente, em 19 março, o MPF recomendou ao MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) a criação, em um prazo de 30 dias, de um sistema nacional de monitoramento de contaminação por mercúrio, com especial destaque para a Amazônia, com o objetivo de consolidar e integrar dados produzidos pela União e pelos estados. 

“É necessário que os órgãos públicos de todas as esferas dialoguem entre si e implementem um sistema completo, coerente e atualizado, para que tenhamos um panorama claro da dimensão do impacto causado pelo mercúrio”, diz à Repórter Brasil o procurador do MPF André Porreca. 

Procurado pela reportagem, o MMA reconhece a importância da instituição de um sistema nacional de monitoramento como forma de “estruturar uma base nacional integrada de dados capaz de subsidiar a tomada de decisão, o aprimoramento de políticas públicas e o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil”. 

“No entanto”, diz a pasta, “sua criação compreende complexidade técnica e institucional que exige articulação federativa, padronização de parâmetros técnicos, agregação de distintas bases de dados, estrutura tecnológica adequada e recursos financeiros, o que inviabilizou a implementação da medida no prazo de 30 dias”. 

Ainda segundo a nota enviada à Repórter Brasil, o ministério “defende a adoção de uma abordagem participativa, o que demanda a discussão da proposta pelo Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Minamata no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ)”. “O assunto deve ser incluído na pauta da próxima reunião do grupo, prevista para 13 maio, da qual o MPF-AM será convidado a participar”, complementa o texto (leia a resposta na íntegra).

Contaminação começa ainda na gestação, mostram estudos

Os impactos do uso de mercúrio no garimpo são imediatos entre seus trabalhadores, que o manipulam sem equipamentos de proteção. A exposição ocorre por contato direto e pela inalação de vapores tóxicos liberados durante a queima do ouro, processo realizado para causar a evaporação do mercúrio. A intoxicação pode causar danos neurológicos, problemas renais, perda de coordenação motora e alterações cognitivas. Em muitos casos, os sintomas são progressivos e irreversíveis.

Segundo um estudo divulgado em 2025 pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), realizado em três aldeias indígenas Munduruku, gestantes expostas ao mercúrio apresentam níveis médios da substância cerca de cinco vezes acima do limite considerado seguro.

Recém-nascidos chegam a registrar concentrações até três vezes superiores ao tolerável. De acordo com os autores, o metal atravessa a placenta e pode atingir o cérebro do bebê em níveis ainda maiores que os da mãe, comprometendo o desenvolvimento neurológico. 

O estudo indica ainda que 6 em cada 10 indígenas apresentam níveis elevados de mercúrio em seu corpo. Em regiões mais próximas às áreas de mineração ilegal, esse índice pode chegar a 9 em cada 10 pessoas contaminadas. 

O processo de contaminação ocorre principalmente por meio da água. Ao ser despejado nos rios, o mercúrio se transforma em metilmercúrio, uma forma ainda mais tóxica que se acumula nos peixes. Em áreas próximas a garimpos, a ingestão humana desse metal pode atingir níveis até 4 vezes acima do recomendado por organismos internacionais, revela outra pesquisa.

Para o procurador do MPF, a ausência de uma base integrada sobre exposição ao mercúrio faz com que a subnotificação seja “crônica e imensurável”. “Análises recentes de água e sedimentos em diversas sub-bacias hidrográficas revelaram índices elevadíssimos de contaminação mercurial. Os recursos hídricos desses rios abastecem as comunidades urbanas e rurais. Além disso, os peixes constituem a principal fonte de alimentação [nessas regiões]”, ressalta.

Outro estudo da Fiocruz, também publicado em 2025, reforça a gravidade do problema. A pesquisa identificou a presença de mercúrio em todas as amostras de cabelo coletadas, pertencentes a 178 indígenas do povo Paiter Suruí, da Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondônia, e associou a contaminação à dinâmica do garimpo ilegal e à dispersão do metal nos rios da região. 

Diante da gravidade do cenário, o governo federal lançou em 2025 o primeiro manual técnico voltado ao atendimento de indígenas expostos ao mercúrio. O documento reúne orientações para profissionais de saúde que atuam nos territórios, incluindo identificação de casos, notificação, monitoramento e encaminhamento de pacientes contaminados.

O manual evidencia um problema estrutural: a dificuldade de diagnosticar a intoxicação por mercúrio. Os sintomas podem não ser específicos, como tremores, dores de cabeça e fadiga, o que contribui para a subnotificação dos casos. A ausência de diagnóstico adequado dificulta o acesso a tratamento e a formulação de políticas públicas.

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