A VARA AGRÁRIA DE MARABÁ manteve para terça-feira (17) o despejo de cerca de 400 famílias no Complexo Mutamba, no sudeste do Pará.
Em duas decisões desta segunda (16), o juiz Aidison Campos Sousa rejeitou os pedidos de suspensão do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e do MPF (Ministério Público Federal), além do pedido de adiamento da Defensoria Pública do Pará.
Famílias acampadas ocuparam um trecho da BR-155 em Marabá, no sentido de Eldorado do Carajás, segundo o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). “Aqui não é somente uma luta por terra, é uma luta por justiça”, disse Pablo Neri, um dos coordenadores do MST no Pará.
O movimento pede a suspensão do despejo e cobra justiça pelas mortes de Adão Rodrigues de Sousa e Edson Pereira da Silva. Os dois sem-terra foram mortos em 11 de outubro de 2024, durante uma operação da Polícia Civil na Fazenda Mutamba.
Na reportagem especial A Armadura, a Repórter Brasil mostrou que o perito classificou o local como “inidôneo” porque policiais haviam entrado ali e circulavam durante os exames. Um sobrevivente relatou ter visto agentes mexerem nos corpos. Outro disse que policiais teriam disparado espingardas e colocado as armas junto aos mortos para simular um confronto. A Polícia Civil sustenta que seus agentes foram recebidos a tiros.
Na decisão publicada durante a manhã desta segunda-feira (16), em que negou a suspensão pedida pelo MDA e o adiamento solicitado pela Defensoria, o juiz escreveu que “as notícias de violência, por si sós, não constituem fundamento para impedir o cumprimento da ordem judicial”.
Na decisão das 14h, o juiz negou o pedido do MPF. Em manifestação datada de sexta-feira (13), o procurador da República Igor da Silva Spindola apoiou a proposta do MDA de reunir representantes das famílias e dos órgãos públicos em uma audiência. Pediu que o despejo fosse suspenso até que a reunião ocorresse e a Justiça avaliasse o resultado.
Para Spindola, o avanço da desapropriação para a reforma agrária já justificava reavaliar a ordem de retirada, porque a medida poderia mudar a posse e a destinação da área. O procurador também citou registros de mortes, agressões e destruição de bens na região, apontados pelo MDA. Sousa afirmou que já havia examinado essas questões pela manhã e que a manifestação não trazia fatos novos.
O espólio, que reúne os bens deixados pelo ex-deputado estadual Aziz Mutran Neto, obteve sentença favorável à reintegração de posse, em março de 2024. O Tribunal de Justiça do Pará manteve a decisão em agosto de 2025. A ordem abrange as fazendas Mutamba e Balão e o Castanhal João Lobo, conhecidas como Complexo Mutamba.
Em duas das três ocupações do complexo, há famílias que vivem na área há mais de 20 anos, segundo o MDA. Nos lotes, os moradores plantam, criam animais e vendem parte da produção nas feiras de Marabá. Duas escolas funcionam dentro do complexo, sendo uma delas inaugurada recentemente.
Em agosto, a Justiça marcou a retirada para 8 de setembro.Contudo, uma semana antes, transferiu o despejo para novembro a pedido da Polícia Militar. A corporação alegou limitações de efetivo por causa das eleições e de outras operações previstas para setembro e outubro.
ASSINE NOSSA NEWSLETTER
Proposta de desapropriação foi enviada à Casa Civil
Conforme mostrou a Repórter Brasil, o MDA alertou a Justiça para o risco de agravamento da violência em um ofício enviado em 10 de novembro. O ministério se ofereceu para mediar o conflito e questionou a proposta de abrigar os moradores em um galpão oferecido pelo espólio. Para o ministério, encaminhar as famílias a um local indicado pela parte que pediu o despejo poderia acirrar a disputa.

O governo federal pretende criar um assentamento de reforma agrária no complexo. O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informou à Repórter Brasil que optou pela desapropriação depois que os proprietários recusaram a venda da área. O instituto enviou a proposta ao MDA em 29 de outubro.
O ministério informou ao juiz que a proposta já havia sido enviada à Casa Civil. Pediu a suspensão da retirada para dar tempo às tratativas entre os órgãos. Se publicado, o decreto presidencial que declara o imóvel de interesse social autoriza a União a entrar com a ação de desapropriação.
Na decisão da manhã, o juiz registrou que o decreto ainda não havia sido publicado e considerou insuficiente o avanço da proposta para suspender a retirada.
“Nós estamos confiantes que o presidente Lula vai atender ao pedido de desapropriação por interesse social”, disse Neri, do MST. Procurada, a defesa do espólio da família Mutran não retornou às perguntas enviadas pela reportagem.
A Defensoria Pública pediu o adiamento ao apontar insuficiências nas medidas para abrigar e atender os moradores. Segundo a decisão do juiz, a Prefeitura de Marabá informou que não dispõe de imóvel público para acolhimento temporário nem de recursos para aluguel social. A prefeitura também relatou ter vistoriado, junto com a Defesa Civil, o espaço oferecido pelo espólio e solicitado informações sobre a capacidade e as condições do imóvel.
O espólio se manifestou contra a suspensão e apresentou documentos sobre as medidas de acolhimento. Segundo a decisão judicial, afirmou ter providenciado hospedagem e alimentação por até 30 dias para pessoas em situação de vulnerabilidade sem alternativa de moradia. O juiz considerou que as dúvidas sobre o espaço eram insuficientes para adiar a operação. Determinou que os oficiais de Justiça verifiquem as condições de acolhimento, transporte e guarda dos pertences durante a retirada e comuniquem eventuais problemas à Vara Agrária.
25 anos investigando para mudar.
A Repórter Brasil já ajudou a impulsionar leis, fortalecer direitos e combater o trabalho escravo.
Em 2026, fazemos 25 anos — e vem muito mais por aí!
Leia também