Justiça mantém despejo em fazenda onde dois sem-terra foram mortos no Pará

Retirada de cerca de 400 famílias que vivem no Complexo Mutamba, em Marabá (PA), segue prevista para terça (17). Juiz negou pedidos de três órgãos federais nesta segunda (16); dois trabalhadores morreram em operação policial realizada na fazenda em 2024
Por Daniel Camargos

A VARA AGRÁRIA DE MARABÁ manteve para terça-feira (17) o despejo de cerca de 400 famílias no Complexo Mutamba, no sudeste do Pará. 

Em duas decisões desta segunda (16), o juiz Aidison Campos Sousa rejeitou os pedidos de suspensão do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e do MPF (Ministério Público Federal), além do pedido de adiamento da Defensoria Pública do Pará.

Famílias acampadas ocuparam um trecho da BR-155 em Marabá, no sentido de Eldorado do Carajás, segundo o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). “Aqui não é somente uma luta por terra, é uma luta por justiça”, disse Pablo Neri, um dos coordenadores do MST no Pará.

O movimento pede a suspensão do despejo e cobra justiça pelas mortes de Adão Rodrigues de Sousa e Edson Pereira da Silva. Os dois sem-terra foram mortos em 11 de outubro de 2024, durante uma operação da Polícia Civil na Fazenda Mutamba.

Na reportagem especial A Armadura, a Repórter Brasil mostrou que o perito classificou o local como “inidôneo” porque policiais haviam entrado ali e circulavam durante os exames. Um sobrevivente relatou ter visto agentes mexerem nos corpos. Outro disse que policiais teriam disparado espingardas e colocado as armas junto aos mortos para simular um confronto. A Polícia Civil sustenta que seus agentes foram recebidos a tiros.

Na decisão publicada durante a manhã desta segunda-feira (16), em que negou a suspensão pedida pelo MDA e o adiamento solicitado pela Defensoria, o juiz escreveu que “as notícias de violência, por si sós, não constituem fundamento para impedir o cumprimento da ordem judicial”. 

Na decisão das 14h, o juiz negou o pedido do MPF. Em manifestação datada de sexta-feira (13), o procurador da República Igor da Silva Spindola apoiou a proposta do MDA de reunir representantes das famílias e dos órgãos públicos em uma audiência. Pediu que o despejo fosse suspenso até que a reunião ocorresse e a Justiça avaliasse o resultado.

Para Spindola, o avanço da desapropriação para a reforma agrária já justificava reavaliar a ordem de retirada, porque a medida poderia mudar a posse e a destinação da área. O procurador também citou registros de mortes, agressões e destruição de bens na região, apontados pelo MDA. Sousa afirmou que já havia examinado essas questões pela manhã e que a manifestação não trazia fatos novos.

O espólio, que reúne os bens deixados pelo ex-deputado estadual Aziz Mutran Neto, obteve sentença favorável à reintegração de posse, em março de 2024. O Tribunal de Justiça do Pará manteve a decisão em agosto de 2025. A ordem abrange as fazendas Mutamba e Balão e o Castanhal João Lobo, conhecidas como Complexo Mutamba.

Em duas das três ocupações do complexo, há famílias que vivem na área há mais de 20 anos, segundo o MDA. Nos lotes, os moradores plantam, criam animais e vendem parte da produção nas feiras de Marabá. Duas escolas funcionam dentro do complexo, sendo uma delas inaugurada recentemente. 

Em agosto, a Justiça marcou a retirada para 8 de setembro.Contudo, uma semana antes, transferiu o despejo para novembro a pedido da Polícia Militar. A corporação alegou limitações de efetivo por causa das eleições e de outras operações previstas para setembro e outubro.

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Proposta de desapropriação foi enviada à Casa Civil

Conforme mostrou a Repórter Brasil, o MDA alertou a Justiça para o risco de agravamento da violência em um ofício enviado em 10 de novembro. O ministério se ofereceu para mediar o conflito e questionou a proposta de abrigar os moradores em um galpão oferecido pelo espólio. Para o ministério, encaminhar as famílias a um local indicado pela parte que pediu o despejo poderia acirrar a disputa. 

CPT já calculou 11 mortes no campo até novembro em 2024, dos quais qutro casos tiveram participação de forças policiais. Acima, operação da Polícia Civil que deixou dois sem-terra mortos em outubro na Fazenda Mutamba, em Marabá (Foto: Divulgação/Polícia Civil Pará)
CPT já calculou 11 mortes no campo até novembro em 2024, dos quais qutro casos tiveram participação de forças policiais. Acima, operação da Polícia Civil que deixou dois sem-terra mortos em outubro na Fazenda Mutamba, em Marabá (Foto: Divulgação/Polícia Civil Pará)

O governo federal pretende criar um assentamento de reforma agrária no complexo. O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informou à Repórter Brasil que optou pela desapropriação depois que os proprietários recusaram a venda da área. O instituto enviou a proposta ao MDA em 29 de outubro.

O ministério informou ao juiz que a proposta já havia sido enviada à Casa Civil. Pediu a suspensão da retirada para dar tempo às tratativas entre os órgãos. Se publicado, o decreto presidencial que declara o imóvel de interesse social autoriza a União a entrar com a ação de desapropriação.

Na decisão da manhã, o juiz registrou que o decreto ainda não havia sido publicado e considerou insuficiente o avanço da proposta para suspender a retirada. 

“Nós estamos confiantes que o presidente Lula vai atender ao pedido de desapropriação por interesse social”, disse Neri, do MST. Procurada, a defesa do espólio da família Mutran não retornou às perguntas enviadas pela reportagem. 

A Defensoria Pública pediu o adiamento ao apontar insuficiências nas medidas para abrigar e atender os moradores. Segundo a decisão do juiz, a Prefeitura de Marabá informou que não dispõe de imóvel público para acolhimento temporário nem de recursos para aluguel social. A prefeitura também relatou ter vistoriado, junto com a Defesa Civil, o espaço oferecido pelo espólio e solicitado informações sobre a capacidade e as condições do imóvel.

O espólio se manifestou contra a suspensão e apresentou documentos sobre as medidas de acolhimento. Segundo a decisão judicial, afirmou ter providenciado hospedagem e alimentação por até 30 dias para pessoas em situação de vulnerabilidade sem alternativa de moradia. O juiz considerou que as dúvidas sobre o espaço eram insuficientes para adiar a operação. Determinou que os oficiais de Justiça verifiquem as condições de acolhimento, transporte e guarda dos pertences durante a retirada e comuniquem eventuais problemas à Vara Agrária.

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