Desembargadora barra despejo no Pará na véspera da operação

Juiz de Marabá negou três pedidos para adiar a retirada, mas desembargadora acolheu recurso da Defensoria e apontou que o abrigo, ainda em obras, só abriria quatro dias depois da data marcada
Por Daniel Camargos

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA do Pará suspendeu na noite da segunda-feira (16) o despejo de cerca de 400 famílias do Complexo Mutamba, em Marabá, no sudeste do estado. A desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro acolheu um recurso da Defensoria Pública do Estado do Pará e mandou comunicar com urgência a Vara Agrária, os oficiais de Justiça e a Polícia Militar. A operação começaria na manhã de terça-feira (17).

A desembargadora assinou a decisão às 18h13. Pela manhã, o juiz Aidison Campos Sousa, da Vara Agrária de Marabá, havia negado a suspensão pedida pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e o adiamento solicitado pela Defensoria. À tarde, rejeitou também o pedido do MPF (Ministério Público Federal), que queria suspender a retirada e reunir os moradores e os órgãos públicos em uma audiência. A Repórter Brasil detalhou as duas decisões do juiz em reportagem publicada às 17h33.

“Casas e roças serão desfeitas, e as famílias serão levadas a local inacabado e sem atestação de segurança”, escreveu a desembargadora. O abrigo foi oferecido pelo espólio do ex-deputado estadual Aziz Mutran Neto, que pediu à Justiça a retomada da área. Pelo contrato apresentado pelo espólio, o galpão só receberia moradores a partir de sábado (21). A estadia terminaria em 20 de dezembro, sem que o processo indicasse para onde as famílias iriam depois.

Segundo a Defensoria, fotos apresentadas pelo próprio espólio no sábado (14) mostravam abrigos de madeira compensada em construção a céu aberto, alguns sem paredes ou cobertura. A desembargadora descreveu o local como um “canteiro de obras” e apontou que a chegada das chuvas agravaria o risco para os moradores. Segundo ela, faltavam laudos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros sobre a capacidade e a segurança do espaço.

O espólio se opôs à suspensão e afirmou ter providenciado hospedagem e alimentação por até 30 dias para moradores em situação de vulnerabilidade que não tivessem onde ficar. A decisão cita 22 vagas em hotel. Um levantamento municipal identificou, por amostragem, 417 pessoas de 209 famílias, entre elas 79 crianças. A Defensoria considera que o número de moradores é maior.

O juiz havia exigido que as condições do abrigo fossem comprovadas antes do despejo. Na decisão de segunda, deixou a verificação a cargo dos oficiais de Justiça durante a operação. Para a desembargadora, se o local se mostrasse impróprio naquele momento, as famílias já poderiam estar fora de casa.

A suspensão vale até o Tribunal julgar o recurso. A desembargadora pode revê-la antes, a pedido de uma das partes, se as condições que fixou forem cumpridas. Ela exige um abrigo pronto, com capacidade e segurança atestadas por laudos e sob gestão do poder público.

Também cobra um plano para garantir alimentação, atendimento de saúde e continuidade das aulas, uma solução para as famílias depois da estadia e uma nova data marcada com antecedência, levando em conta as chuvas.

Governo quer criar assentamento em área ocupada há mais de 20 anos

A Justiça reconheceu em 2024 o direito do espólio de retomar a posse das fazendas Mutamba e Balão e do Castanhal João Lobo, que somam 12.229 hectares. O Tribunal confirmou a sentença no ano seguinte. Em duas das três ocupações do complexo, há famílias que vivem na área há mais de 20 anos, segundo o MDA. Os moradores vendem parte da produção nas feiras de Marabá e mantêm duas escolas no complexo.

Nesta segunda, famílias da Mutamba protestaram contra o despejo na BR-155, em Marabá, segundo o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Os moradores reivindicam que a área seja destinada à reforma agrária. 

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informou à Repórter Brasil que optou pela desapropriação depois que os proprietários recusaram vender a área. O MDA enviou à Casa Civil a proposta de decreto presidencial. A desembargadora levou esse avanço em conta ao avaliar o risco da retirada.

Em 11 de outubro de 2024, os trabalhadores sem-terra Adão Rodrigues de Sousa e Edson Pereira da Silva foram mortos durante uma operação da Polícia Civil na Fazenda Mutamba. A corporação sustenta que os agentes foram recebidos a tiros. 

Um sobrevivente relatou ter visto policiais mexerem nos corpos. Outro disse que agentes teriam disparado espingardas e colocado as armas junto aos mortos para simular um confronto, como revelou a reportagem especial A Armadura, da Repórter Brasil.

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Moradores da Mutamba protestam na BR-155, em Marabá (PA), contra o despejo de cerca de 400 famílias. A retirada estava marcada para 17 de novembro e foi suspensa por decisão de uma desembargadora (Foto: Divulgação/ MST)

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