O grupo móvel de fiscalização do governo federal resgatou, na quinta (28), 14 pessoas em situação degradante de trabalho na fazenda Dois Irmãos, pertencente à Petrobras, a oito quilômetros do centro do município de São Mateus, Estado do Paraná. Os trabalhadores atuavam no desmatamento de área que foi comprada para a extração de xisto.
A empresa permitiu que os antigos donos explorassem a madeira da fazenda entre 2003 e este ano, mas a autorização de desmatamento da área estava em seu nome. Os ex-proprietários (ou pessoas que compraram deles os direitos de exploração) contrataram, então, trabalhadores para fazerem a derrubada.
Dentre as mais de 50 pessoas encontradas no serviço, o grupo móvel considerou que ao menos 14 pessoas estavam em condições degradantes, que desrespeitavam as normas de saúde e segurança do trabalhador, e estavam alojadas em barracos de lona sem condições de habitação. Segundo Benedito de Lima e Silva Filho, auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação, os trabalhadores não tinham registro e parte deles não estava recebendo salário. A situação foi registrada pelos fiscais do trabalho e o Ministério Público do Trabalho como análoga à de escravo.
A operação, que começou na quarta (27) e contou com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira e de agentes da Polícia Federal, também encontrou quatro jovens com menos de 18 anos, sendo que um deles com 16.
O procurador afirma que a Petrobras sabia o que ocorria na propriedade. "Tenho depoimentos comprovando que a empresa tinha conhecimento e gerência sobre a área." Segundo ele, a empresa irá se beneficiar da limpeza realizada pelos trabalhadores.
De acordo com a nota de esclarecimento enviada ao Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (leia a nota na íntegra abaixo), a Petrobras repudia toda forma de exploração do trabalho em suas instalações ou em suas cadeias de fornecedores. Afirma "que todos os contratos e aquisições de produtos ou serviços possuem cláusulas que proíbem mão-de-obra infantil, forçada ou em condições degradantes".
Segundo a empresa, ficou estabelecido, por "demanda dos antigos proprietários", que eles se responsabilizariam por todo o processo de retirada da cobertura vegetal. De acordo com a nota, foi negociado com o Ministério Público a permanência da posse das áreas pelos antigos proprietários até que a Petrobras assumisse-a para a produção de xisto – o que, segundo a empresa, deve ocorrer em 2009.
A negociação entre Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e a Petrobras durou até esta terça (2). De acordo com o grupo móvel, a empresa não reconheceu a responsabilidade trabalhista sobre o ocorrido e também não aceitou o Termo de Ajustamento de Conduta que foi proposta pelo MPT. De acordo com Benedito, representantes da companhia teriam sugerido uma contribuição de R$ 1.100,00 para os trabalhadores encontrados na área, como forma de auxílio, mas o documento deixaria claro que a Petrobras não teve responsabilidade sobre a situação.
Como não houve acordo, ao final os resgatados não receberam salários e verbas rescisórias. De acordo com Benedito, os contratadores de mão-de-obra não têm condições de pagá-los. Os auditores fiscais do trabalho irão dar entrada em pedidos de seguro-desemprego a todos. Os resgatados ficaram alojados em hotéis aguardando o pagamento de seus direitos.
A Petrobras receberá os autos de infração resultantes da ação. De acordo com o procurador Gláucio Araújo de Oliveira, o Ministério Público do Trabalho deve ajuizar uma ação civil pública contra a empresa nos próximos dias, pedindo direitos trabalhistas e indenizações pela situação degradante. Também denunciará o trabalho de adolescentes em situação irregular e condições análogas às de escravo. Os desfecho foi diferente do que previam as partes inicialmente, que dialogavam para um acordo.
Segundo a nota da empresa, "a retirada da cobertura vegetal das demais áreas que cabem à Petrobras ainda não foi iniciado e será realizado por uma empresa especializada e contratada especialmente para esse fim".
A Petrobras é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e, desde 2005, tem cortado a comercialização de etanol de usinas presentes na "lista suja" do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego.
Notícia atualizada às 18h30 do dia 03 de setembro de 2008.
