A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará (SRTE/PA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) resgataram dez pessoas, incluindo uma mulher, de trabalho degradante, um dos componentes da escravidão contemporânea. O flagrante se deu na Fazenda Lua Cheia, pertencente a Pedro Andrade da Silva, localizada em Bom Jesus do Tocantins (PA).
Dois dos dez trabalhadores não possuíam registro na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS). "O empregador tentou travestir a situação como legal por conta dos registros na carteira. Porém, a real situação era de condições degradantes de trabalho, principalmente no que diz respeito à segurança e à saúde no trabalho", relatou o procurador Hideraldo Luiz de Souza Machado, do MPT, que acompanhou a operação fiscal.
O alojamento era feito de lona e palha, sob chão de terra batida. Quando chovia, poças d´água se acumulavam no meio do barraco. Os empregados dormiam em redes próprias. Não havia instalações sanitárias e nem chuveiros no local. A água para beber, que era turva e tinha forte odor, vinha de uma cacimba improvisada pelos próprios trabalhadores.
Os mantimentos eram armazenados em tábuas apoiadas no chão, sem higiene ou cuidado. Não havia cadeiras ou mesas para as refeições: os empregados comiam sentados em troncos, do lado de fora do alojamento. Os trabalhadores estavam na Fazenda Lua Cheia desde agosto do ano passado.
Os empregados eram responsáveis pelo "roço de juquira" (limpeza de área rural para a formação de pasto com vistas à atividade de pecuária bovina) e realizavam a atividade sem nenhum equipamento de proteção individual (EPI). O fazendeiro cobrava R$ 20 pelo par de botas de borracha.
A frente de trabalho ficava a 3 km da sede da fazenda e o acesso era dificultado pela lama que se forma após as chuvas. "Tivemos que utilizar um trator e alguns burros para chegarmos até os trabalhadores", conta Hideraldo.
Além dos resgatados, outros cinco trabalhadores estavam prestes a iniciar o serviço. "Esses trabalhadores não foram libertados porque o trabalho ainda não tinha começado. Mas eles também receberam indenizações por que estavam à disposição do empregador", explica o procurador.
Após a ação, os trabalhadores receberam as verbas da rescisão do contrato de trabalho, que chegaram ao valor de R$ 19 mil, e retornaram a São Sebastião do Tocantins (TO), onde mantêm suas famílias, localidade que fica no Bico do Papagaio, na divisa dos estados de Tocantins, Maranhão e Pará. O MPT moverá uma ação civil pública contra o fazendeiro. A fiscalização foi realizada entre os dias 4 e 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, em 1888.
