Justiça concede liminar que proíbe a prática discriminatória; empresa mantém listagem com nomes de funcionários impedidos de serem contratados por terem acionado a justiça, ou por terem apresentado problemas de saúde/baixa produtividade em safras anteriores
Bauru – O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaú (SP) concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho em Bauru, determinando que a Raízen Energia S.A deixe de praticar a discriminação de trabalhadores por meio do método conhecido como “lista suja”, em que a empresa deixa de contratar pessoas que ingressaram com reclamação trabalhista, apresentaram problemas de saúde ou baixa produtividade em safras anteriores, sob pena de multa de R$ 30 mil por trabalhador discriminado.
O MPT ingressou com ação civil pública após constatar em inquérito que os intermediadores de mão de obra contratados pela Raízen, os chamados “gatos”, eram obrigados pela empresa a seguirem as ordens discriminatórias, recebendo ao final de cada safra uma relação de nomes das pessoas que não poderiam ser contratadas na safra seguinte porque “deram problemas para a empresa, ficaram doentes, apresentaram baixa produtividade ou ingressaram com ação trabalhista contra ela”. A unidade investigada foi a Usina Diamante, em Jaú (SP).
Segundo o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, a Raízen mantém a prática discriminatória desde 2005 em todas as filiais da empresa, 11 delas localizadas no interior de São Paulo. A decisão do juiz José Roberto Thomazi não tem limitação territorial, ou seja, é valida para todos os estabelecimentos da usina.
Pelos danos morais causados à coletividade, o MPT também pede a condenação da Raízen ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões, em favor do FAT ou da sociedade local, além da efetivação da liminar.
A usina pode questionar a decisão no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.
Processo nº 0010539-23.2014.5.15.0024
Texto publicado pela assessoria de imprensa do MPT-PRT15
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Após a publicação deste texto, a Raízen enviou à Repórter Brasil o seguinte posicionamento:
“A Raízen reafirma que não pratica e repudia qualquer tipo de ação discriminatória, reforçando que cumpre rigorosamente todas as normas estabelecidas pela legislação trabalhista.”
