Um grupo de 14 pessoas foi libertado de condições análogas à de escravo da Fazenda Santa Rita, dedicada ao cultivo de eucalipto, no município de Anicuns (GO). Ocorrida entre 7 e 19 de maio, a operação da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO) resgatou os trabalhadores após apurar ofensa aos princípios básicos da dignidade humana por condições completamente precárias de trabalho degradante.
Parte deles dormia em um espaço apertado e totalmente inadequado dentro de uma garagem, juntamente com um carro (foto abaixo). Outros dormiam num barraco de chão batido (foto abaixo) ou sob cobertura de folhagem de bacuri e lonas (foto abaixo), sem acesso a estruturas sanitária e de preparo de alimentos. “Tudo era improvisado, sujo e sem nenhuma higiene, numa situação de extrema miséria. Os colchões, velhos e sujos, eram colocados no chão ou sobre pedaços de madeira”, relatou Roberto Mendes, auditor fiscal da SRTE/GO que coordenou a operação, à Repórter Brasil.
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| Improvisação em garagem: desrespeito à dignidade humana (Fotos:SRTE/GO) |
Ninguém possuía registro em carteira. Equipamento de proteção individual (EPIs) básicos também não eram oferecidos, segundo a equipe composta por auditores fiscais do trabalho, um procurador do trabalho e policiais federais.
As atividades da Fazenda Santa Rita, bem como de outros três de nove propriedades inspecionadas em Goiás, foram interditadas por conta da exposição da vida dos trabalhadores a situações de risco grave e iminente.
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| Barraco em terra batida com camas precárias e sem estrutura sanitária |
Procedimento judicial
O aliciamento dos trabalhadores acontecia por meio dos “gatos” Livertino Luiz e Romildo José, que ofereciam a mão de obra terceirizada ao fazendeiro (cujo nome não foi revelado à reportagem a pedido do auditor fiscal do trabalho). Segundo a equipe de combate ao trabalho escravo, Livertino, embora autuado pela primeira vez, atua há mais de 10 anos como “gato” — intermediário entre a contratação dos empregados e o proprietário. O salário dos trabalhadores, resididos na fazenda desde o começo do ano, estava em dia e não havia dívidas deles com os empregadores.
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| Empregados dormiam na parte coberta por folhas e por pedaços de lona |
Apesar de resistência inicial, o fazendeiro, que queria responsabilizar apenas os “gatos”, concordou em efetuar o pagamento das verbas rescisórias no valor de R$ 54 mil. Além disso, ele também terá que pagar a quantia de R$ 128 mil, por “danos morais”, em função do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que assinou junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e poderá ser incluído na Lista Suja do Trabalho Escravo.
Com o TAC, os “gatos” também terão que arcar com indenização conjunta de R$ 10 mil. Os valores são indicados pelo MPT de acordo com a capacidade de cada atividade econômica e o tipo de lesão social praticada. Livertino Luiz, Romildo José e o dono da fazenda ainda poderão responder na Justiça Federal pelo crime de submissão de trabalhador à condição de escravo.
Os libertados também receberão o Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado, que é de um salário mínimo, durante três meses.
Eucalipto lidera denúncias
Das nove fazendas investigadas, em meados de maio, pela equipe de combate ao trabalho escravo na região entre os municípios de Anicuns (GO) e Anápolis (GO), para apurar denúncias de trabalho degradante, seis delas eram de cultivo de eucalipto. As atividades de extração de eucaliptos vêm liderando o ranking de denúncias de trabalho escravo em Goiás, em 2012, de acordo com a SRTE/GO. Desde o começo do ano, já foram recebidas pelo menos sete denúncias relatando maus tratos em atividades de extração de eucalipto.
