Em 30.05.06, o Tribunal de Justiça do Pará confirmou a sentença de condenação por crime de tortura dos dois policiais civis Raimundo da Cruz Pacheco e Raimundo Monteiro Ribeiro. O crime ocorreu em junho de 1999 quando o adolescente W., de 15 anos foi detido durante três dias na delegacia de Xinguara, Sul do Pará, espancado e ameaçado de morte dentro e fora da delegacia, sem que sua mãe, professora, fosse informada. Na sua saída, o jovem estava sofrendo graves perturbações mentais que deram causa à sua internação durante vários meses. Até a presente data a vítima se encontra ainda em tratamento, sendo que as despesas são pagas pelo Governo do Pará, por determinação de decisão judicial.
A partir deste caso foi divulgado na imprensa nacional e internacional, em 2001, um dossiê assinado por 13 entidades religiosas e de direitos humanos, apresentando vários casos de violência e tortura, até de homicídio, praticados por policiais civis nas delegacias do Sul do Pará, contra detidos, inclusive adolescentes. A reação da policia Civil do Pará foi extremamente violenta contra a vitima, sua mãe, seu advogado e as testemunhas, para inviabilizar o inquérito e o processo. O caso adquiriu importância nacional e internacional. O jovem, vitima, foi ouvido pessoalmente pelo Relator Especial da ONU sobre torturas, Sr. Nigel Rodley, em sua visita ao Brasil em 2001. A Anistia Internacional escolheu o caso como um dos dez mais emblemáticos para a sua campanha mundial contra as torturas em 2001.
Em 14.04.05, o Juiz da Comarca de Xinguara, o Dr. Cristiano Arantes e Silva, condenou os dois policiais civis Raimundo Monteiro Ribeiro a 8 anos de reclusão, o qual responde a outro processo por crime de tortura, e Raimundo da Cruz Pacheco a 5 anos e 4 meses de reclusão, ambos em regime fechado e com a perda da função pública.
Ressaltamos a importância do acórdão que manteve a condenação, visto tratar-se de um caso exemplar, cuja condenação provisória já havia surtido efeitos dissuasivos, diminuindo bastante a violência policial em Xinguara e Comarcas mais próximas.
No entanto, permanece a preocupação da CPT e entidades de Direitos Humanos quanto à efetividade do acórdão, tendo em vista existirem outras condenações no Estado e na região que nunca se concretizaram. É o caso de Adilson Laranjeira e Vantuir de Paula, por exemplo, condenados pela morte do sindicalista de Rio Maria, João Canuto, que estão foragidos desde julho de 2005.
Preocupa também o caso do lavrador Adão Pereira que morreu na delegacia de Policia em São Felix do Xingu, em 1993, vítima de espancamento por parte de um delegado e de outros policiais civis e militares. Até hoje o processo criminal ainda não terminou e a CPT e outras entidades estão preparando uma representação contra o Estado brasileiro junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
