Brasília, 05/09/2006 – Parceria entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Educação (MEC) permitirá a extensão da rede de proteção social aos trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão. A partir de agora, os libertados serão integrados ao Programa Brasil Alfabetizado, que atenderá, inicialmente, os estados do Pará, Tocantins, Piauí e Maranhão.
Essa nova iniciativa vem se somar à rede, que inclui a concessão de seguro-desemprego, pagamento das indenizações trabalhistas, inclusão ao programa Bolsa-Família, assessoria jurídica e a possibilidade de integrar o projeto “Terra para a Liberdade”, uma linha de crédito especial para os resgatados se sustentarem como produtores rurais em terras desapropriadas para fins de reforma agrária. Todas essas ações fazem parte do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003.
O “Brasil Alfabetizado” beneficiará a cerca de 450 trabalhadores de dez municípios. O MTE é responsável por levantar os dados do trabalhador e enviar para o MEC, que constata se já foram formadas turmas de alfabetização na cidade e o número de vagas disponíveis.
Os municípios foram escolhidos a partir de análise de banco de dados do MTE e de consulta a entidades parceiras na luta contra o trabalho escravo. Eles também constam de lista, preparada pelo Ministério Público Federal, que relaciona os municípios de origem dos trabalhadores libertados e aqueles onde é maior o aliciamento de trabalhadores para o trabalho escravo e o uso de mão-de-obra escrava.
Os primeiros a serem integrados ao programa serão os trabalhadores resgatados a partir de 2003, quando o MTE começou a conceder a modalidade especial do seguro-desemprego criada especificamente para os trabalhadores libertados de regime de escravidão.
A parceria para a execução do “Brasil Alfabetizado” entre os trabalhadores resgatados, envolve prefeituras e secretarias estaduais de Educação, responsáveis por oferecer as turmas de alfabetização nos municípios de residência dos trabalhadores libertados.
Em 2006, foram feitas, até 29 de agosto, 61 operações, libertados 2.102 trabalhadores e pagos R$ 4.242 milhões em indenizações. Em 2005, foram efetivadas 84 operações de combate ao trabalho escravo, libertando 4.310 trabalhadores, com o pagamento de R$ 7,58 milhões em indenizações
