Anamatra destaca necessidade de exigir do Governo Federal políticas públicas eficientes para erradicar o problema
Os dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD de 2005 indicam que o contingente de crianças e adolescentes trabalhadores de 5 a 17 anos de idade passou de 11,8% para 12,2% entre os anos de 2004 e 2005. "Esse dado demonstra que as políticas do Governo Federal não estão sendo eficazes para erradicar o trabalho infantil e garantir infância digna para todas as crianças brasileiras", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot.
A juíza Andréa Nocchi, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Associação, destaca que, ao mesmo tempo em que há aumento na distribuição do Bolsa-Família, cresce o número de crianças trabalhando, indicando que o benefício não está cumprindo de forma satisfatória a sua meta.
Para a Anamatra, chama a atenção o aumento de 10,3% no número de crianças ocupadas de 5 a 14 anos decorrente do crescimento dos trabalhadores na produção agrícola. Esse crescimento se faz sentir nos dados que indicam a Região Sul do país em segundo lugar nas estatísticas de maior número de crianças trabalhadoras, ficando atrás, apenas da Região Nordeste. "A sociedade brasileira e seus cidadãos, entre eles os juízes do trabalho, não pode receber esses números com indiferença", defende Nocchi. "Se não assegurarmos uma infância saudável, plena e inteira para as crianças de hoje, o adulto de amanhã será menos produtivo, menos capacitado, mais violento e menos feliz".
A questão relacionada com a produção agrícola familiar merece especial atenção e estudo. Os três estados da Região Sul, considerados desenvolvidos, atingem índices alarmantes de crianças trabalhadoras. "Ser privado da infância e de todo o universo que só ela é capaz de oferecer em nome do sustento familiar não deixa de ser uma forma de exploração" destacou a juíza.
Andrea Nocchi afirma que exigir do Governo Federal políticas públicas eficientes na geração de emprego, na educação integral e na erradicação da miséria é um dever de todos nós, especialmente das Associações, entre elas ANAMATRA. "Somente com seriedade no enfrentamento destas questões poderemos pensar, ou sonhar, com uma efetiva erradicação de todas as formas de trabalho infantil", conclui ela.
