Associação se preocupa sobretudo com os que atuam em áreas de fronteira
A insegurança a que estão expostos os juízes federais, sobretudo os que são lotados em áreas de fronteira na região amazônica – onde é intensa a ação do crime organizado que opera o tráfico de drogas – é atualmente a grande preocupação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
De quarta a sexta-feira desta semana, a entidade promoverá em Belém, pela primeira vez, um seminário de direito criminal que discutirá, entre outros temas, o combate ao trabalho escravo, à lavagem de dinheiro e a questão dos presídios federais de segurança máxima, como o de Catanduvas (PR), uma experiência nova no âmbito da Justiça Federal. Sessenta magistrados de todo o País estarão na cidade para participar do evento.
Vice-presidente regional da Ajufe na 1ª Região – que inclui o Pará e demais Estados da região Norte, além de Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Piauí e Maranhão -, o juiz federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, Osmane Antônio dos Santos, confirma que a insegurança a que estão expostos os magistrados intensificou-se a partir do momento em que o Judiciário Federal ampliou sua interiorização.
Muitas varas federais, acrescenta Osmane, já estão presentes em regiões de fronteira onde antes imperava o domínio do crime organizado, especialmente aquelas situações que envolviam o Estado federal. 'Nessas regiões, temos presenciado a exposição dos colegas que ali prestam jurisdição, mas a Ajufe e cada juiz federal não têm poupado esforços para dar o apoio necessário. Essa, também, é uma das razões pelas quais realizaremos esse seminário em Belém, já que na imensa fronteira verde é que se concentrarão, a nosso ver, a atuação clandestina de organizações criminosas, até mesmo diante da fraca presença do Estado federal', afirma o juiz.
A Ajufe, garante Osmane, tem levado essa questão diariamente ao conhecimento público, principalmente das autoridades em nível federal, estadual e municipal, dos três poderes, discutindo e buscando formas conjuntas de atuação. 'Somente assim conseguiremos dar um pouco mais de segurança àqueles serventuários em situação de risco. Sempre temos recebido apoio incondicional, principalmente das polícias Federal e Militar. Esta, por estar mais presente em regiões distantes, tem sido uma grande parceira', diz o vice-presidente da Ajufe.
Osmane aponta duas razões básicas que justificam a indicação de Belém para ser a sede do seminário: primeiro, porque no Pará, especialmente em Belém, até mesmo por sua posição geográfica, foram ou estão sendo levantadas muitas das teses jurídico-criminais hoje difundidas nacional e internacionalmente; segundo, diz Osmane, 'para apresentar a região Norte a muitos dos colegas que não a conhecem e dar-lhes o privilégio de iniciar essa visita por uma das mais cativantes belezas naturais do País. Por tudo isso, temos muito a oferecer e aprender com as discussões que serão entabuladas nesse seminário.'
O vice-presidente da Ajufe considera que seminários como esse, em que serão discutidos temas polêmicos como o trabalho escravo e o comércio ilegal de produtos e espécies vegetais, além da competência da Justiça Federal no julgamento de crimes que envolvem os direitos humanos, entre outros temas, permitem 'disseminar novas idéias e conceitos que direta ou indiretamente refletem no cotidiano de cada um de nós.'
DESAFIOS
O seminário, cujo tema é 'Justiça Federal na Amazônia – Desafios e Perspectivas', será aberto na quarta-feira à noite. Para o dia seguinte, a programação inclui três palestras, sobre a 'Competência Federal para julgar crimes ambientais à luz da Lei n. 9.605/98', a ser proferida pelo desembargador Federal Tourinho Neto, do TRF da 1ª Região, e duas sobre a questão da federalização dos crimes contra os direitos humanos, que terá como palestrantes o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Sávio Rui Brabo de Araújo e o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta. A mesa será presidida pelo juiz federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Salvador (BA), José Henrique Guaracy Rabelo.
Na tarde de quinta-feira, em mesa a ser presidida pelo professor Sandro Alexy de Souza Simões, do Centro Universitário do Pará (Cesupa), a coordenadora nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, Patrícia Audi, discorrerá sobre 'A importância da Justiça no Combate ao Trabalho Escravo'. 'Programa de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas – desafios e perspectivas' será o tema da palestra de Nilda Turra Ferreira, coordenadora-geral do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (SPDDH/PR)
Titular da 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Curitiba (PR) e coordenadora do Presídio Federal de Catanduvas (PR), a juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa falará na sexta-feira, pela manhã, sobre 'Presídios Federais no Brasil', em mesa a ser presidida pelo superintendente regional da Polícia Federal, José Ferreira Sales. Em seguida, o juiz federal da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Curitiba (PR), Sérgio Fernando Moro, abordará a 'Lavagem de dinheiro no Brasil', e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp vai expor sobre o tema 'Especialização das Varas Criminais na Justiça Federal'.
Na sexta-feira à tarde, das 14h às 18h, haverá grupos de trabalho e uma reunião da Comissão de Estudos da Resolução do Conselho da Justiça Federal que inclui os crimes praticados por organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.
