Brasília, 18/10/2006 – A Delegacia Regional do Trabalho no Piauí (DRT/PI) e o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo avaliaram, durante encontro estadual, as ações de combate ao aliciamento de trabalhadores e o trabalho escravo no estado.
Os integrantes apresentaram resultados a partir de linhas estratégicas e propostas concretas para o fortalecimento das ações previstas no Plano Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo e no Fórum Estadual, como espaço de discussão, construção e articulação das políticas de combate ao aliciamento e ao trabalho escravo. As linhas estratégicas foram compostas por prevenção, repressão e políticas públicas.
Na prevenção, destacaram-se as ações de capacitação, desenvolvidas pela ONG Repórter Brasil, com os professores da rede pública municipal nos municípios focos de aliciamento, estendidas às lideranças sindicais e comunitárias, com o apoio da DRT/PI, Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Piauí (Fetag) e da Pastoral do Migrante e sindicatos laborais.
A repressão foi abordada como o trabalho mais articulado entre as entidades integrantes do fórum. Em decorrência disso, já há aumento no número de denúncias e fiscalizações, sete processos foram lavrados e duas empresas incluídas na Lista Suja.
Na linha de políticas públicas, o encontro decidiu encaminhar a discussão para criar um Conselho Estadual e um programa voltado ao combate ao aliciamento e erradicação da pobreza, voltado às vítimas. O fórum apresentará um projeto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para que os recursos destinados à qualificação profissional sejam executados pelo fórum, além de instituir programas de educação formal e profissional para a juventude rural.
O Fórum é composto por diversas instituições públicas e da sociedade organizada, e foi criado em 2004, em decorrência do estado do Piauí ser considerado um dos maiores exportadores de mão-de-obra escrava.
