Encontro reuniu técnicos da Polícia Federal, Ministério Público, OAB, Justiça Federal e Ministério do Trabalho
PONTA PORÃ – O município de Ponta Porã realizou um amplo debate sobre Trabalho Transfronteiriço, através da Audiência Pública coordenada pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e a Comissão de Fiscalização e Investigação das Condições de Trabalho de Mato Grosso do Sul. A audiência teve como tema "Os Desafios do Trabalho na Fronteira" e aconteceu no Anfiteatro das Faculdades Integradas de Ponta Porã, com a participação de diversas autoridades ligadas as questões trabalhistas do estado, bem como representantes da Polícia Federal, Ministério Público, OAB, Justiça Federal e Ministério do Trabalho.
O evento reuniu organizações governamentais e não governamentais, representantes dos sindicatos, movimentos sociais, operadores do direito, bem como cidadãos afetados pela questão. O coordenador da Comissão de Fiscalização e Investigação das Condições de Trabalho de MS, Maucir Pauletti, lembrou que esta é a primeira Audiência Pública que acontece no estado, tratando de um assunto extremamente delicado e que merece uma maior atenção por parte da população. "O debate visa despertar em toda população, bem como nos operadores de direitos, a necessidade de regularizar a situação do trabalhador transfronteiriço em uma região que possui ampla diversidade sócio-cultural", explicou.
Um dos temas abordados pelos mediadores, foi a legalização dos trabalhadores transfronteiriço e a dignidade destes cidadãos quanto aos direitos trabalhistas que prevê a CLT (Consolidação das leis Trabalhistas) do país. "Existem uma série de fatores que precisam ser debatidos em conjunto com toda sociedade local. Estas questões trabalhistas são de interesse do cidadão, a audiência pública, permite que estas pessoas conheçam os seus direitos, bem como alerta ao empregador sobre as suas responsabilidades", explica o procurador do Ministério Público do Trabalho, Jonas Ratier Moreno, que abordou o tema "O direito Internacional do Trabalho e o Trabalho Transfronteiriço:Diagnósticos e Perspectivas".
A questão relacionada ao trabalho escravo, a violação dos direitos trabalhistas e falsificação de documentos para obter benefícios junto as instituições previdenciárias do país, foram outros temas que nortearam o debate. "A audiência foi uma solicitação da juíza federal de Trabalho, que vem observando um significativo crescimento dos processos trabalhistas que violam direitos assegurados pela CLT", lembrou o procurador Jonas Ratier.
A delegada regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Eloíne Marques Carvalho, palestrou sobre "A DRT e a Fiscalização do Trabalho em Mato Grosso do Sul". Ela destacou também os vários casos de descaso praticados pelos empregadores junto aos funcionários, que acabam causando danos físicos ao cidadão, que muitas vezes não são ressarcidos devidamente. "Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores em todo país, no caso dos transfronteiriços, este problema tem aumentado como forma de mão-de-obra barata, que acabam ocupando vaga dos brasileiros no mercado de trabalho, sujeitando os mesmos a condições desumanas", declarou.
Ela ressaltou ainda que os casos de adulteração dos documentos pessoais, também tem aumentado consideravelmente no decorrer dos anos, merecendo uma maior fiscalização por parte de todos os setores responsáveis. A secretária municipal de Assistência Social, Doralice Alcântara Mazzei, destacou os trabalhos realizados pela atual administração, que vem atuando de forma coesa com o município vizinho, buscando encontrar soluções práticas para os problemas detectados. "A nossa fronteira possui problemas diferenciados das demais localidades. A lei prevê um tempo determinado para o passaporte de estrangeiros, que tem acesso a um controle de fiscalização, mas aqui pessoas atravessam a fronteira de forma simultânea é sem dúvida um caso diferenciado. Por este motivo estamos atuando com cautela, buscando atender o cidadão fronteiriço com dignidade e cidadania", explicou.
O coordenador do Curso de Direito da FIP, Ney Alves Vera, responsável pela organização do espaço e a estrutura para realização do debate, considerou a Audiência Pública um importante instrumento para o pleno exercício da democracia. "Certamente este é um tema que deveria ser debatido outras vezes, talvez em um seminário, mas a efetiva participação do público e o alto grau de conhecimento das autoridades, contribuíram para o sucesso do debate", avaliou Ney Alves Vera.
