BRASÍLIA – No próximo dia 13 de dezembro a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) realiza a entrega do Prêmio Direitos Humanos 2006. A cerimônia inicia às 15h, no Palácio do Planalto, em Brasília. Criado em 1995, o Prêmio é concedido anualmente pelo governo federal a pessoas e organizações com destacado trabalho em defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Desde sua criação, 160 estudantes, personalidades e instituições tiveram seus esforços reconhecidos e homenageados.
Para o ministro Paulo Vannuchi, da SEDH/PR, a premiação é um importante momento de "afirmação dos direitos humanos que muitas vezes sofre com campanhasm anipuladoras e cruzadas fóbicas por setores conservadores da sociedade". Segundo o ministro, o Brasil precisa romper com a falsa oposição entre a defesa dos direitos humanos e temas como a segurança pública. "Os direitos humanos não servem ao crime. Pelo contrário. Servem à vida, à liberdade, à igualdade e à dignidade de todo ser humano", destaca.
Em sua 12ª edição, o prêmio está dividido em sete categorias: Santa Quitéria do Maranhão – Registro Civil de Nascimento; Dorothy Stang – Defensores de Direitos Humanos; Enfrentamento à violência; Enfrentamento à discriminação; Promoção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais; e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A 7ª categoria premia estudantes do ensino médio e do ensino superior (graduação) que participaram de concurso de redação e artigos sobre o tema "Educação em Direitos Humanos e Construção da Paz".
Ao todo, cerca de 800 pessoas e entidades foram indicadas ao Prêmio. Em cada categoria foram destacadas uma pessoa física e uma instituição. Os agraciados deste ano são:
Categoria Santa Quitéria do Maranhão – Registro Civil de Nascimento
Pessoa física – Luis Jorge Silva Moreno – Nascido em 25 de agosto de 1966, em São Luis (MA), Moreno começou sua militância social em 1982 nas comunidades eclesiais de base. Juiz de Direito desde 1998, exerce sua titularidade na Comarca de Santa Quitéria do Maranhão. Foi um dos coordenadores da campanha "Registro é o direito de ter direitos" que resultou na erradicação do subregistro civil de nascimento (crianças nascidas vivas por ano e não registradas no prazo legal) em Santa Quitéria, primeiro município brasileiro a atingir a meta em maio de 2005. As pessoas sem registro civil de nascimento não existem oficialmente e não são reconhecidas pelo Estado. Sem a documentação básica, não exercem os seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Entre outras limitações, não podem receber nenhum benefício de programas governamentais e previdenciários. Moreno também foi advogado do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Pe. Marco Passerini, quando coordenou pesquisa sobre a violência contra criança e jovens no Maranhão, dados publicados no livro "Era uma vez…".
Pessoa Jurídica – Campanha "Ele é Meu Pai – Paternidade: Reconheça esse Direito – Fruto de uma parceria entre o governo de Pernambuco, as prefeituras de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público Estadual, Unicef e entidades da sociedade civil, a campanha obteve resultados expressivos no reconhecimento espontâneo da paternidade por parte de pais de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Somente na capital pernambucana, dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen) apontam que 7% das crianças registradas possuem apenas o nome da mãe na certidão de nascimento. A campanha possibilitou a mais de 1200 famílias a garantia desse direito, dando oportunidade aos pais que, pelos mais diversos motivos, não constavam na certidão de nascimento dos seus filhos.
Categoria Dorothy Stang – Defensores de Direitos Humanos
Pessoa física – Maria Joel Dias da Costa – Natural de Urbano Santos (MA), a "dona Joelma", como é conhecida, 43 anos, é trabalhadora rural, sindicalista e mãe de quatro filhos. Atualmente, é presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Rondon do Pará, um dos municípios mais violentos do Pará. Viúva do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, assassinado por um pistoleiro a mando de fazendeiros em Rondon do Pará, em 21 de novembro de 2000, Joelma segue a luta do ex-marido – que também presidiu o STR do município – em defesa dos direitos dos trabalhadores rurais por acesso à terra e reforma agrária. Também milita contra a grilagem de terra, o trabalho escravo, a violência e a impunidade no campo. Sua luta lhe rendeu diversas ameaças de morte por parte de fazendeiros e madeireiros da região e hoje vive 24 horas sob proteção policial por meio do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, da SEDH/PR.
Pessoa Jurídica – Terra de Direitos – A ONG do Paraná apóia ações voltadas à promoção, defesa e reparação dos direitos humanos e à emancipação dos movimentos sociais no Brasil e na América Latina. Tem destacada atuação na assessoria jurídica e advocacia popular de movimentos sociais que lutam pela terra, moradia, meio ambiente, entre outras causas. Atua em conjunto com diversos movimentos sociais e organizações civis na documentação, assessoria jurídica e denúncias de violações de direitos humanos. Utiliza mecanismos jurídicos nacionais e internacionais para reparar, proteger e promover os direitos humanos. Contribui, ainda, na produção de estudos e pesquisas com a finalidade de fomentar políticas públicas de direitos humanos. O trabalho pioneiro da ONG contribuiu para a criação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, lançado pela SEDH em outubro de 2004. A Terra de Direitos integra, ainda, a Coordenação da Consulta Latino-americana de Defensores de Direitos Humanos e a Plataforma de Dublin.
Categoria Enfrentamento à Discriminação
Pessoa física – Adilson Ventura – Nascido em Santa Catarina, em 1939, tem pautado sua vida pela educação inclusiva, especialmente dos alunos com deficiência visual. Cego aos 13 anos em virtude de diabetes, foi o primeiro aluno com deficiência visual a concluir o ensino regular e a cursar a universidade em Santa Catarina. Graduou-se em Pedagogia (1970) e em História (1971). Em julho de 1970, passou a trabalhar na Secretaria de Educação do Estado e a lutar pela educação dos alunos com deficiência no sistema regular de ensino, enfrentando o preconceito e contribuindo para a inclusão social dessas pessoas. Também implantou o Programa de Levantamento da Acuidade Visual com o objetivo de detectar problemas visuais e oferecer tratamento preventivo às crianças matriculadas entre a primeira e a quarta série da educaçã
o básica. Apresentou, ainda, trabalhos que contribuíram para a adaptação de obras didáticas e literárias para o sistema Braille. Foip residente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE). Atualmente é segundo vice-presidente da Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais (ABEDEV) e coordenador da Comissão de Capacitação Profissional e Emprego da União Latino-Americana de Cegos (ULAC).
Pessoa Jurídica – EDUCAFRO – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – A Educafro, criada em São Paulo, é uma associação da sociedade civil, sem fins lucrativos, que oferece cursos pré-vestibulares comunitários a estudantes afrodescendentes e carentes em geral. O principal objetivo da entidade é promover a inclusão social da população negra e pobre nas instituições de ensino superior públicas e privadas que oferecem bolsas de estudos. A Educafro conta com inúmeros
voluntários e trabalha em rede com diversas outras entidades. A instituição também desempenha importante papel na formulação de políticas públicas e açõesa firmativas voltadas à população negra e carente.
Categoria Enfrentamento à Violência
Pessoa Física – Pedro Strozenberg – Doutourando em Direito Público na Universidade de Burgos, na Espanha, onde desenvolve sua tese sobre Mediação Comunitária, Strozenberg é o atual coordenador de Mediação de Conflitos Urbanos da ONG Viva Rio. Seu trabalho tem contribuído para promover a cidadania e estreitar o diálogo entre a população da Baixada Fluminense e o poder público. Sua atuação foi fundamental após a "chacina da Baixada", em maio de 2005, quando 29 pessoas foram assassinadas por suposto grupo de extermínio com a participação de policiais. Por meio da mediação comunitária, Strizenberg conduziu ações que mobilizaram a população a se organizar e a reivindicar seus direitos. Fruto dessa mobilização, policiais envolvidos na chacina foram presos e afastados. Os familiares das vítimas passaram a receber pensão pública. Somado os esforços de instituições locais e nacionais, o Fórum Reage Baixada fomentou uma série de iniciativas que culminaram com a redução das taxas de violência nos municípios de Queimados e Nova Iguaçu, invertendo a trajetória crescente na região. Hoje, a mediação comunitária é um importante instrumento de mobilização social e de avanço dos direitos humanos da população da Baixada.
Pessoa Jurídica – Casa da Mulher no Tocantins / Casa 8 de Março (ECAM-TO) -Fundada em 2000, atua com mulheres em situação de vulnerabilidade social como desemprego, violência e prostituição. Em sua trajetória, consolidou-se como uma referência na luta por políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Estado do Tocantins, tendo conquistado a adesão de outras instituições, órgãos e a criação de conselhos de direitos. Atualmente, luta para divulgar e consolidar a execução da Lei Maria da Penha (Lei 11340/06) no Estado. Sancionada em agosto deste ano, a lei agrava as punições para crimes de violência contra as mulheres.
Categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
Pessoa Física – Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida (in memoria) – Nascido em 1930, no Rio de Janeiro, Dom Luciano pautou sua vida pela defesa dos direitos humanos, especialmente das crianças e adolescentes, e da população carente. Jesuíta, foi ordenado padre em 1958 em Roma. Em 1976, de volta ao Brasil, Dom Luciano liderou a criação da Pastoral do Menor, um serviço da Igreja católica cuja missão é a "promoção e a defesa de crianças e adolescentes empobrecidos e em situação de risco, desrespeitados em seus direitos fundamentais". Sua militância contribuiu para a elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com a sansão do ECA, passou a lutar por sua efetiva implantação. Sua luta pelos direitos humanos ultrapassou as fronteiras do Brasil. Entre 1987 e 1994, Dom Luciano foi presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em 1988, foi nomeado Bispo de Mariana (MG). Faleceu em 27 de agosto deste ano.
Pessoa Jurídica – Instituto Papai – Fundado em 1997, o Instituto Papai tem atuação pioneira na América Latina no incentivo à participação masculina e feminina com idêntico protagonismo na participação familiar e na comunidade. Estimula a formulação de políticas públicas e ações que incorporem a população jovem e masculina no campo da saúde, sexualidade e reprodução. Tais ações têm contribuído para melhorar a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, diminuir a violência contra a mulher e ampliar a participação masculina no planejamento familiar. A entidade
desenvolve em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco programas de formação em gênero, sexualidade e reprodução dentro dos princípios de eqüidade de gênero e na eliminação de todas as formas de violência (particularmente baseadas em gênero, etnia, classe ou orientação sexual).
Categoria Promoção aos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
Pessoa Física – Aton Fon Filho – Militante das causas sociais desde os anos 70, o paulista Aton Fon Filho lutou contra a ditadura militar e ficou preso durante 10 anos. Formado em Direito, exerce sua profissão em defesa dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais de movimentos sociais, especialmente do campo. Por sua luta, tem sido convidado por organizações internacionais para ministrar palestras sobre o tema em diversos países.
Pessoa Jurídica – Warã Instituto Indígena Brasileiro – A ONG do Distrito Federal é integrada por profissionais índios de nível superior. Sua principal missão é conscientizar a população indígena acerca de seus direitos para que essas possam, em acordo com suas especificidades, formular e propor políticas públicas que garantam os direitos de suas comunidades. Nesse sentido, o Warã tem proposto políticas e ações afirmativas e de reparação para a efetiva promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais dos povos indígenas. No âmbito internacional, o Warã tem sido a única organização indígena brasileira a contribuir na elaboração da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, na Organização dos Estados Americanos (OEA). Junto à ONU, tem colaborado para a elaboração da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas representando os anseios e preocupação das comunidades indígenas brasileiras.
Categoria Educação em Direitos Humanos – Concurso de Redação para Estudantes do Ensino Médio
1º Lugar – Raimundo Augusto Ramos da Silva, com a redação "Ontem, um pequeno marginal. Hoje, um grande cidadão". Está matriculado no primeiro ano do ensino médio da Escola Estadual de Ensino Médio André Alves – município de Augusto Corrêa, no Pará.
2º lugar – Ludmila Elizabeth de Oliveira Santos, com a redação "Direitos humanos o alicerce para a paz". Está matriculada no 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Tito Livio de Souza, no município de Betim (MG).
3º Lugar – Silas Grecco Savickas, com a redação "Explorando a Natureza Humana para os Direitos Humanos e a Construção da Paz". Está matriculado no 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Professor Américo de Moura, em São Paulo (SP).
Categoria Educação em Direitos Humanos – Concurso de Artigo para Estudantes do Ensino Superior – Graduação
1º Lugar – Carolina Alves Rezende, com o artigo "Oficina de Direitos Humanos para crianças convivendo com HIV/Aids: uma proposta educativa em prol da construção da paz". Está cursando o 9º semestre do curso de Psicologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
2º Lugar – Caio Vitor Ribeiro Barbosa, com o artigo "Saberes Necessários ao Educador em Direitos Humanos: considerações sobre a Pedagogia da Autonomia à luz da educação em direitos humanos". Está cursando o 7º semestre do curso deDir eito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
3º Lugar – Marina de Souza Lopes, com o artigo "Xeque-Mate". Está cursando o 4º semestre do curso de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Siron Franco
Os premiados serão agraciados com uma escultura do renomado artista plástico Siron Franco. Criada para a premiação em 2003, a obra "Unidade e Diversidade "foi doada à SEDH e tem a forma de uma grande semente transparente (feita de resina de cristal) que contém, no seu interior, diversos outros grãos como arroz, feijão, grão-de-bico, café, pimenta e um chip de computador. Segundo Siron, a obra manifesta o direito de todo ser humano à alimentação, à arte, à tecnologia, à educação, assim como à todos os direitos universais indispensáveis à vida. A transparência é para que esse direito seja visível e acessível a todos. A escultura pesa cerca de 2,5 quilos e tem 50 centímetros de comprimento.
A arte de Siron Franco tem profundo vínculo com os dramas humanos. O artista retratou a tragédia do césio em Goiás, o museu em céu aberto para a memória indígena, assim como monumento em homenagem ao índio Galdino, entre outras diversas obras que denunciam o descumprimento e o desrespeito aos direitos humanos.
Os agraciados também receberão um certificado da SEDH/PR. Os estudantes premiados na categoria Educação em Direitos Humanos também receberão, além da escultura e do certificado, uma coleção de livros do Ministério da Educação.
