Segue um breve relatório com as principais atividades desenvolvidas pela Repórter Brasil, ao longo de 2014, bem como seus objetivos, o público para o qual foram destinadas e os resultados obtidos. 

Atividade 1

Formações: O “Escravo, nem pensar!” realizou 3 formações, sendo duas delas para professores da rede pública de educação e a última para gestores públicos da rede pública da educação. As duas primeiras foram realizadas no Piauí, nos municípios de Oeiras e Picos. Cada formação teve carga horária 40 horas, distribuídos em 5 dias consecutivos, em que foram abordados temas do trabalho escravo e o tráfico de pessoas e outros assuntos correlatos. Oeiras teve público de 48 professores e Picos contou com a participação de 38 professores. A última formação foi realizada para representantes de secretarias municipais de 13 municípios do sul do Pará (Abel Figueiredo, Curionópolis, Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina, Parauapebas, São João do Araguaia, Tucumã e Piçarra). O encontro foi sediado em Marabá e também foram abordados os temas do trabalho escravo e tráfico de pessoas e outros assuntos correlatos, mas com ênfase em recursos pedagógicos e metodologia formativa para que esses gestores possam fazer o trabalho formativo na rede pública onde atuam, tornando-se assim agentes multiplicadores da rede de combate ao trabalho escravo.

O objetivo da atividade foi promover o engajamento das comunidades vulneráveis na luta contra o trabalho escravo por meio da abordagem do tema na sala de aula, do desenvolvimento de projetos pedagógicos e extracurriculares, do debate com pais e alunos e da transformação da escola como ponto de referência e troca de informações sobre direitos humanos e questões relacionadas à categoria social do trabalho. Além disso, é objetivo inserir os temas mencionados na estrutura institucional da rede pública de ensino por meio de mecanismos como o Plano Municipal de Educação, o Plano Pedagógico e currículos escolares, para que as suas abordagens sejam perenes e feitas também a longo e médio prazo.

Professores realizaram atividades sobre o trabalho escravo em suas escolas; desenvolvem projetos extracurriculares e envolvem membros da comunidade em atividades sobre o tema que extrapolam o universo escolar. Tema do trabalho escravo é institucionalizado em municípios. As comunidades onde as formações foram feitas se apropriaram do tema e do conhecimento adquirido, o que tem resultado em ações efetivas de combate ao trabalho escravo.

Após as formações, a pauta do trabalho escravo permeia o dia a dia escolar a partir de sua abordagem contextualizada nas disciplinas. O tema deixa de ser tabu e a comunidade, antes vulnerável, passa a ter dimensão da complexidade do tema, enquanto uma violação de direitos humanos. Com as formações, 22.300 pessoas são beneficiadas.

Atividade 2

Financiamento de projetos comunitários: O “Escravo, nem pensar!” deu assessoria pedagógica e financiou o desenvolvimento de 16 projetos comunitários desenvolvidos por educadores e lideranças comunitárias. Esses projetos eram experiências locais de combate ao trabalho escravo, com foco no tema da migração. Eles foram desenvolvidos nos seguintes municípios: Açailândia, Santa Luzia (MA); Alta Floresta, Cáceres, Curvelândia, Gloria D’Oeste, Jangada, Juara, Nobres (MT); Eldorado dos Carajás, Xinguara (PA); Canto do Buriti (PI); Muricilândia, Nova Olinda, Porto Nacional (TO).

Teve como objetivo promover o engajamento das comunidades vulneráveis na luta contra o trabalho escravo e fomentar a autonomia de ações de combate a esse problema pela própria comunidade por meio do protagonismo e mobilização social dos atores locais. No ano de 2014, a ênfase da maior parte dos projetos era lidar com o tema da migração, já que esta tem se tornado um assunto cada vez mais relevante na agenda pública nacional, sobre o qual autoridades governamentais e organizações da sociedade civil têm se preocupado. Ao lado dessa abordagem, aprofundou-se em alguns projetos o tratamento em relação ao tráfico de pessoas. Além de projetos no âmbito escolar, que abordaram os temas mencionados, foram realizados projetos de geração de renda, o que estimulou a permanência de trabalhadores em suas terras e evitou a migração forçada e a diminuição da vulnerabilidade ao aliciamento para o trabalho escravo.

Os projetos desenvolveram ações diversificadas, com atividades de formação de educadores e estudantes sobre o tema, e apresentações e debates com a comunidade. Entre as ações realizadas estão: dramatizações, produção de textos e cartazes, palestras, exibição de vídeos, apresentação de teatro, construção de hortas na escola e comunitária, pesquisa sobre migração e trabalho, entre outros. Os projetos também estabelecem parcerias diversas com entes governamentais e da sociedade civil. No geral, as ações ainda continuam em andamento bem como os seus efeitos, mesmo após a conclusão do financiamento por parte da Repórter Brasil. Os projetos também ajudaram a reafirmar a identidade cultural e étnica de comunidades tradicionais. Sobretudo, os projetos desenvolvidos em 2014, enfatizaram a sensibilização sobre os indivíduos migrantes e seus direitos e levantaram reflexões sobre a necessidade de uma política migratória mais inclusiva e com estruturas de acolhimento.

Atividade 3

Encontros de acompanhamento pedagógico: Foram realizados encontros de acompanhamento pedagógico a grupos de profissionais da educação da rede pública de ensino, especialmente professores, que fazem parte do processo formativo da Repórter Brasil sobre o tema do trabalho escravo e assuntos correlatos. Em 2014, aconteceram ao todo 9 encontros desse tipo: Cáceres (2 encontros; MT), Juara (2 encontros; MT), Codó (2 encontros; MA), Picos (PI), Oeiras (PI) e Marabá (PA). Nessas ocasiões, o grupo participante recebeu materiais didáticos para abordar o tema em questão no seu cotidiano de trabalho, teve atualização de conteúdo e de recursos pedagógicos, com ênfase em produção de metodologia. A maior parte desses encontros se refere ao último estágio de processo formativo presencial. Desse momento em diante, espera-se que as secretarias de educação dos municípios possam empreender esforços em relação ao combate do trabalho escravo de forma autônoma, ainda que a Repórter Brasil se disponha a sempre colaborar pedagogicamente com os trabalhos que venham a ser realizados. Enfatiza-se, nessas reuniões, a relevância de se institucionalizar o tema nos mecanismos das secretarias para que a abordagem sobre o trabalho escravo seja constante e esteja garantida num prazo mais estendido.

A atividade tinha como objetivo desenvolver, conjuntamente com as comunidades, especialmente com educadores e lideranças comunitárias, projetos e ações de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas com o público vulnerável ao aliciamento e à exploração, além de prover assessoria técnica e pedagógica aos educadores para a abordagem das temáticas no âmbito escolar e na comunidade como um todo. A metodologia formativa prevê abordagem do tema em sala se aula de forma transversal às disciplinas, além da realização de projetos extracurriculares que não se atenham somente ao âmbito da escola, mas que possa transpô-la, incluindo membros da comunidade, especialmente, os trabalhadores que podem se tornar vítimas da exploração laboral.

Participantes elaboram e desenvolvem um plano de ação para abordar o tema do trabalho escravo na escola e na comunidade. Alunos, educadores e pais se envolvem no debate da temática, ampliando a conscientização a respeito do trabalho escravo, além da realização de atividades de mobilização e prevenção ao problema. A abordagem sobre o trabalho escravo nas escolas ocorre de forma ininterrupta, já que as secretarias apoiam institucionalmente projetos extracurriculares sobre o tema. Os gestores públicos formados pela Repórter Brasil estão aptos a exercerem ações formativas em suas redes, multiplicando a rede preventiva e de proteção ao trabalhador.

Atividade 4

Desenvolvimento de material pedagógico e publicações informativas: A produção de novos materiais didáticos se consolidou como uma área importante de atuação do programa, porque eles trazem temáticas que não são abordadas em materiais paradidáticos mais ortodoxos. Além disso, com a produção própria nessa área, a Repórter Brasil tem liberdade metodológica de abordar assuntos complexos e sensíveis a partir de uma perspectiva de direitos humanos na educação. Em 2014, foram lançados os seguintes títulos: Fascículo Ciclo do Trabalho Escravo (2 mil exemplares); Fascículo As condições de Trabalho na Construção Civil (2 mil exemplares); Fascículo As condições de Trabalho no Setor Sucrolcooleiro (2 mil exemplares); Caderno Temático – Experiências Comunitárias de Combate ao Trabalho Escravo (2 mil exemplares); Caderno Temático – Meia Infância – A situação do trabalho infanto-juvenil no Brasil (2 mil exemplares); Livro Escravo, nem pensar! – 10 anos: Memória e Registro (1250 exemplares). Além das publicações impressas, a Repórter Brasil também apostou em recursos didáticos audiovisuais e digitais, como o jogo digital – Escravo, nem pensar! e o vídeo de facilitação gráfica: “O Ciclo do Trabalho Escravo”. A ideia é ampliar esse setor de meios digitais voltados à educação a partir do diagnóstico feito de que o público a ser formado pela Repórter Brasil tem grande familiaridade com o uso de internet, cuja expansão foi notável nos últimos anos no país, e com as redes sociais.

O objetivo é difundir o conhecimento a respeito de tráfico de pessoas e trabalho escravo rural contemporâneo como forma de combater essas violações de direitos humanos por meio de materiais didáticos e informativos, que abordam o problema sob uma perspectiva de construção de cidadania e defesa de direitos humanos. A proposta é que materiais lúdicos e criativos possam estimular a reflexão sobre temas complexos e a perspectiva criativa de crianças e adolescentes. Além disso, por meio dos materiais digitais, a ideia é incentivar que educadores e sua rede de atuação esteja cada vez mais familiarizada com esses elementos, promovendo assim a inclusão digital para fins educacionais.

Escolas e comunidades recebem materiais sobre trabalho escravo e temas relacionados e os utilizam em processos formativos para os educadores e também na formação de seus alunos. Esses materiais proveram subsídios para o desenvolvimento de outros projetos escolares e nas comunidades, que colocaram o tema do trabalho escravo na agenda pública. Além disso, esses materiais são constantemente usados por outras entidades de direitos humanos para formações e atividades de conscientização. Em 2014, o desenvolvimento de materiais didáticos digitais colaborou para a ampliação da divulgação e da distribuição desses materiais. Dispensando-se os custos de transporte e impressão, a possibilidade de alcance a públicos diversos é ampliado. Até 2013, os principais beneficiários dos materiais da Repórter Brasil eram os indivíduos que fazem parte da rede de formação da ONG. Hoje, o grupo de beneficiários é muito maior e variado.

Atividade 5

Agência de Notícias Repórter Brasil: Em 2014, além da cobertura jornalística de temas ligados a direitos trabalhistas, direitos humanos e questões ambientais, a agência de notícias da Repórter Brasil produziu coberturas especiais sobre violações trabalhistas no telemarketing, imigrações, aliciamento de trabalhadores, trabalho escravo no setor têxtil, gentrificação, desmatamento da Amazônia, tráfico de pessoas e exploração sexual. A agência, considerada principal fonte de informações do país sobre combate ao trabalho escravo, abastece com notícias, reportagens e artigos o site da Repórter Brasil (reporterbrasil.org.br). Além disso, a equipe divulga dados, textos, mapas, fotos, vídeos e infográficos sobre o tema, servindo como fonte de informações para diferentes canais de mídia e para o público em geral.

Entre os temas de destaque em 2014, esteve o acompanhamento da aprovação da Emenda Constitucional 81, que trata do confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado e sua destinação para reforma agrária e para uso social urbano – proposta que tramitou como PEC 438/2001 na Câmara dos Deputados e PEC 57A/1999 no Senado Federal. Na cobertura, a preocupação é constante na construção de um espaço plural de debates, dando voz não apenas a autoridades e representantes dos setores empresariais, como também para militantes sociais e associações da sociedade civil. Na sessão de artigos, convidados que trabalham em diferentes questões são convidados a participar com análises e posicionamentos.

No Blog da Redação (reporterbrasil.org.br/blogdaredacao), há espaço para com notas e informes de outras associações da sociedade civil e entidades governamentais que acompanham temas como conflitos agrários, degradação ambiental, direitos de povos originários e de imigrantes. A comunicação direta com leitores e a distribuição das notícias da organização se dá pela produção e envio de boletins regulares, além do uso de redes sociais. A equipe mantém a preocupação constante de interagir com leitores e internautas por meio dos espaços abertos para comentários nas páginas do portal e nas redes sociais, sempre procurando esclarecer dúvidas e facilitar a busca por informações. Por fim, a equipe organiza e divulga clipping sobre trabalho escravo e direitos trabalhistas, humanos e ambientais. Monitoramento da produção acadêmica e editorial relacionada à trabalho escravo, com divulgação de informações, links e resenhas sobre as principais novidades relacionadas ao tema.

A atividade tem por objetivo informar a sociedade de modo a difundir direitos humanos e fortalecer o combate ao trabalho escravo no país. A produção de jornalismo investigativo de qualidade visa ampliar a transparência de cadeias produtivas, explicitando relações comerciais e mapeando responsabilidades. A divulgação independente de informações favorece o acompanhamento e participação da sociedade na cobrança de medidas que impeçam violações sistemáticas de direitos humanos, trabalhistas e ambientais. A Repórter Brasil costuma abrir espaço para denúncias e informes de associações e grupos que, normalmente, não têm voz em outros canais de mídia, e procura contribuir para a divulgação e troca de informações com qualidade sobre problemas que afetam o país. Facilitar o acesso a informações de interesse público e sobre o funcionamento dos sistemas legal e político é uma forma de democratizar o acesso à Justiça e fortalecer a construção de políticas públicas e o debate em busca de soluções.

O número de visitantes únicos que visitaram o site em 2014, conforme dados do Google Analytics, foi de 2.363.894, com uma média de praticamente 196 mil visitantes únicos por mês. Nas redes sociais, o número de leitores aumentou significativamente. No Twitter, passou de 104.721 mil no final de 2013 para 127 mil no final de 2014. No Facebook, de 27 mil para praticamente 60 mil. No Flipboard, a organização criou uma conta e conseguiu 20 mil leitores em 2014. Tendo em vista que todo conteúdo produzido pela agência de notícias é aberto, com licença Creative Commons e livre reprodução gratuita, e que alguns dos principais jornais, rádios e TVs do país utilizam o site como fonte de informações para pautas, é difícil auferir com precisão o público indireto atingido.

Atividade 6

Produção de relatórios de pesquisa e de reportagens investigativas; promoção de projetos com empresas, governos, movimentos sociais e ONGs para apoiar programas de responsabilidade social; produção de cartilhas educativas sobre questões sociais e ambientais. Dentre as publicações de destaque, estão “No time for coffee – The hard life of workers on Brazil’s coffee plantations”; “Grandes empresas, grandes negócios – É bom para quem?”; “O dendê na mira da lei”; e “Tráfico de pessoas na imprensa brasileira”.

A atividade visa realizar o levantamento de informações sobre os impactos de commodities e agrocombustíveis no Brasil, com o objetivo de fomentar programas de responsabilidade social e melhorar a sustentabilidade da produção agropecuária; bem como monitorar cadeias produtivas de produtos agropecuários, inclusive aqueles voltados à exportação. Também tem como objetivo fornecer a governos recomendações sobre políticas públicas a serem aplicadas no ramo da agropecuária e fornecer a empresas recomendações sobre suas políticas de responsabilidade social.

Grandes empresas no Brasil e no exterior usam as informações produzidas pelos pesquisadores para fomentar programas de responsabilidade social, em setores como têxtil, cana e café. ONGs e movimentos sociais no Brasil e no exterior usam as mesmas informações para pressionar governos e parlamentos a melhorarem a regulação do mercado de commodities e bioenergia, como no caso da Diretiva da União Européia. O governo utiliza nossas informações em programas de fiscalização e monitoramento de programas agropecuários. Em 2014, produzimos estudos sobre os impactos causados pela expansão da cana à soberania alimentar em regiões agrícolas brasileiras; a concentração e estrangeirização de setores da economia como produção de bens de consumo, bancos e telefonia; a expansão do dendê no Pará e os impactos sobre a floresta e as comunidades; e os problema do trabalho escravo na lavoura de café.

Atividade 7

Articulação política da Repórter Brasil: Articulação com o setor empresarial para o combate ao trabalho escravo contemporâneo, através de diálogos com empresas e associações empresariais dentro e fora do país visando sua mobilização e engajamento.

Articulação no âmbito da CONATRAE (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo) para a aprovação de projetos de lei e emendas constitucionais, para a defesa da manutenção do conceito atual de trabalho escravo, de acordo com o artigo 149, para o monitoramento do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e para a execução da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo. A Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo é uma iniciativa da CONATRAE, veiculada nos pleitos eleitorais desde 2006, para pautar o combate a esse crime durante as eleições e estabelecer um canal de diálogo e acompanhamento entre a sociedade civil e os futuros administradores públicos. Em 2014, a Repórter Brasil mais uma vez executou a campanha pela coleta de assinaturas. Os candidatos a governos estaduais e distrital, bem como os candidatos à presidência da República, foram convidados a assinar a Carta.

Articulação estadual no âmbito da COETRAE (Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo) de São Paulo para a aprovação do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo e o fortalecimento de iniciativas, como a Lei nº 14.946/2013 do Deputado Estadual Carlos Bezerra que cassa o registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo.

No âmbito dessas duas comissões, a Repórter Brasil ainda organizou, por solicitação da CONATRAE e da COETRAE-SP, o 3o Encontro Nacional das COETRAES, nos dias 10 e 11 de novembro em São Paulo, e a 7a Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas, entre os dias 12 e 14 de novembro, ambas em São Paulo. O primeiro encontro reuniu representantes das 13 comissões existentes para discutir desafios e boas práticas no combate ao trabalho escravo nas diferentes regiões do país. O segundo, reuniu pesquisadores brasileiros e estrangeiros que investigam o tema e o desenvolvimento de políticas públicas para combatê-lo. Nesse sentido, o encontro fortaleceu a rede nacional de combate ao trabalho escravo.

Articulação no âmbito da COMTRAE (Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo) para elaboração e aprovação do Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo, fortalecendo o combate ao trabalho escravo no âmbito municipal.

Articulação Internacional com parceiros dos Estados Unidos, da América Latina, da Europa e da Ásia para o desenvolvimento da arena internacional de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas, o monitoramento de cadeias globais de produção e o desenvolvimento de convenções internacionais sobre o tema, no âmbito da Organização Internacional do Trabalho. – Formação de atores do poder público (como juízes, auditores e procuradores), atores econômicos e atores sociais para o fortalecimento do combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.

A atividade tem como objetivo o desenvolvimento do combate ao trabalho escravo contemporâneo por meio da articulação com todos os atores envolvidos nos âmbitos municipal, estadual, nacional e internacional, garantindo, dessa forma, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador brasileiro e evitando a utilização de justificativas sociais no erguimento de barreiras comerciais não tarifárias em mercadorias brasileiras vendidas no exterior.

Aprovação da emenda constitucional 81/2014 que prevê o confisco de propriedades onde for encontrado trabalho escravo e sua destinação à reforma agrária e ao uso social urbano. Apoio ao InPacto para engajar o setor empresarial no combate à escravidão. Desenvolvimento de redes internacionais e fortalecimento da rede nacional para combater o trabalho escravo. Fortalecimento do diálogo entre sociedade civil e administradores públicos e do monitoramento das ações destes referentes ao combate ao trabalho escravo. Campanha para assinatura da carta-compromisso contra o trabalho escravo, com a adesão da presidenta reeleita, três candidatos à presidência e governadores eleitos do MA e do ES. Fortalecimento do combate ao trabalho escravo nos âmbitos municipal e estadual em SP. Compartilhamento, no exterior, do modelo desenvolvido pelo II Pacto Nacional e da produção de pesquisa de cadeias produtivas. Apoio em ações desenvolvidas pelo poder público para formação de quadros no combate a este crime.

Atividade 8

Produção de Documentários em vídeo: O núcleo de produção audiovisual da Repórter Brasil atua colaborativamente com outros programas da organização, como a Agência de Notícias. Através da produção de documentários jornalísticos de impacto, o núcleo tem por objetivo ampliar a repercussão da produção de conteúdo da organização, acessando um público que não é necessariamente sensibilizado pelos demais projetos da entidade. Essa produção se encaixa na estratégia de pautar a opinião pública a partir de filmes que condensam e amplificam as investigações tocadas pela equipe de jornalismo da RB. Um exemplo bem sucedido foi o “Carne Osso”, lançado em 2011, que contribuiu de forma significativa para a aprovação da Norma Regulamentadora 36 do Ministério do Trabalho e Emprego que disciplina o trabalho em frigoríficos, a partir da sua veiculação em canais: Globo News e festivais de cinema prestigiados (É Tudo Verdade, DOK Leipzig, FIDOCS).

Ao longo de 2014, o núcleo audiovisual da Repórter Brasil se dedicou, basicamente, à produção de três documentários. O primeiro deles é “Jaci – Sete Pecados de uma Obra Amazônica”, que aborda os impactos trabalhistas e socioambientais da construção da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. O filme foi selecionado para a edição 2015 do festival “É Tudo Verdade”, o maior do gênero em toda a América Latina. O segundo documentário trata dos problemas gerados pela produção e pelo uso do amianto no Brasil, minério de alto poder cancerígeno utilizado na fabricação de telhas, caixas d’água, dentre outros. O filme está em fase de produção e de captação de imagens. Foram realizadas gravações nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e na Itália. O terceiro filme trata dos avicultores e fumicultores integrados às indústrias de alimentos e de cigarro, respectivamente. A equipe da Repórter Brasil captou imagens de protestos de avicultores em Santa Catarina e iniciou a edição.