Funcionários se encontravam em situação "degradante, indigna às condições humanas". Companhia se comprometeu ainda a pagar multas rescisórias.
Rio de Janeiro – A empresa Marques Vieira Conservação e Limpeza, que presta serviços a empresas de ônibus, assinou na tarde desta quarta-feira (21) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para rescindir os contratos dos trabalhadores encontrados em alojamentos precários durante inspeção realizada na segunda (19). Os funcionários dormiam em alojamentos, que segundo nota divulgada pelo Ministério Público do Trabalho, se encontravam em situação "degradante, indigna às condições humanas, tendo em vista a precariedade do ambiente insalubre e inóspito. Além do mau cheiro e da sujeira no local".
A empresa se comprometeu a pagar as multas rescisórias de todos os empregados que estavam nessas condições. O pagamento será acompanhado pela Delegacia Regional do Trabalho do Rio. Quarenta e um contratos de trabalho serão rescindidos.
Além do pagamento das verbas, a empresa entregará as carteiras de trabalhos retidas com os devidos registros, e também os comprovantes de recolhimentos para o FGTS. Despesas com estadia e alimentação estão sendo custeadas pela empresa, que se comprometeu ainda a pagar as passagens de ônibus interestadual para as respectivas cidades de origem dos trabalhadores além da alimentação durante a viagem. Se não houver cumprimento do prazo estabelecido no acordo, a empresa pagará multa de 50% sobre o valor devido para cada trabalhador. As rescisões já estão sendo calculadas e serão realizadas na Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.
MPT estuda processo
O Termo de Ajustamento de Conduta assinado não impede eventual ação judicial que venha a ser proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que analisará o caso e tomará as medidas cabíveis quanto ao desdobramento do procedimento investigatório iniciado em janeiro deste ano.
"Novos dados fornecidos pelos trabalhadores nos depoimentos colhidos hoje (21) revelam que o número de empresas de ônibus que contratam em tais condições é muito maior do que inicialmente investigado", afirmou a Procuradora do Trabalho, Lisyane Chaves Motta.
A empresa de limpeza presta serviço a seis empresas de ônibus: Expresso Pégaso, Viação Verdun, Transporte Amigos Unidos, Nossa Senhora da Penha, Ocidental e Madureira-Candelária.
