Os empresários Murilo, Marcos e Fernão Villela Zancaner, responsáveis pela fazenda Pagrisa, um dos casos mais emblemáticos no combate à escravidão contemporânea – tanto pela quantidade de trabalhadores libertados, quanto pela mobilização política contrária à ação – foram absolvidos pela Justiça no final do ano passado. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão no último dia 18.
De acordo com o MPF, o juiz federal José Valterson de Lima, da Vara Federal de Castanhal (PA), não aceitou o relatório dos fiscais do trabalho como prova no caso, afirmando que o laudo não tem validade por ter sido produzido antes do processo penal. Com isso, todas as fotos, autos de infração, depoimentos e dados colhidos na época da inspeção foram desconsiderados e a sentença foi de absolvição por falta de provas. Os trabalhadores foram libertados em 2007 por uma fiscalização do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho.
A procuradora da República Maria Clara Barros Noleto argumenta que “para a validação do laudo deve ser observada a qualidade técnica e o cumprimento das normas legais, o que está presente no caso, já que o relatório foi elaborado por profissionais do Ministério do Trabalho, qualificados para auferir as condições de trabalho e salubridade do ambiente de trabalho”.
O MPF pede a revisão da sentença e a posterior condenação dos réus pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal) e de frustração de direito trabalhista (artigo 203). Se forem condenados na segunda instância, os irmãos Zancaner ficam sujeitos a penas que variam entre um a oito anos de prisão, mas as penas podem ser aumentadas até 14 anos pela quantidade de vítimas. A apelação será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília.
Para saber mais sobre o caso leia o especial da Repórter Brasil
Veja a íntegra da apelação do MPF
Veja a íntegra da sentença que absolveu os donos da Pagrisa
Veja a íntegra da ação penal que iniciou o processo
Veja a íntegra do relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego
