Entidades e órgãos públicos se reuniram nesta quinta-feira (02) na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (PRT-2) com o objetivo de definir o destino de parte dos R$ 3,4 milhões pagos pela empresa espanhola Inditex, dona da grife de moda Zara, após flagrantes de trabalho escravo na produção de peças da marca. No encontro, ficou acertado que o Centro de Apoio ao Migrante (Cami) irá administrar um fundo de emergência de R$ 446 mil, para custear, em caso de libertação de trabalhadores escravizados, hospedagem, alimentação e transporte das vítimas. O coordenador do Centro de Apoio ao Migrante (Cami), Roque Patussi assinou um Termo de Cooperação com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para isso. Ainda não foi definido o que será feito com o restante do dinheiro.
O valor total foi previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por representantes da empresa. Os R$ 3,4 milhões representam apenas 17% dos de R$ 20 milhões previstos inicialmente como indenização por dano moral coletivo pelo MPT. Além disso, o próprio termo “reparação por dano moral coletivo”, presente na primeira versão do TAC, foi substituído por “investimentos sociais”. Na prática, o documento se baseia em medidas que o grupo empresarial decidiu assumir daqui para frente, mas não estabelece um vínculo direto com os casos de escravidão contemporânea verificados pela fiscalização trabalhista.
A regularização migratória continua sendo uma das principais preocupações das organizações. Conforme noticiado pela Repórter Brasil em dezembro, muitos dos imigrantes que tentaram transformar vistos provisórios em permanentes durante a anistia concedida pelo Governo Federal tiveram dificuldades. Os empecilhos criados deixam muitos dos que trabalham no Brasil vulneráveis e violações deixam de ser denunciadas porque parte das vítimas teme problemas com as autoridades. Para Renato Bignami, assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), facilitar a regularização é fundamental para coibir a exploração de imigrantes no Brasil. “Se o trabalhador tiver a documentação e estiver consciente de seus direitos, souber que ele não precisa se esconder e que pode trabalhar aqui, já será meio caminho andado para evitar a exploração”, pontua. As entidades estudam a implementação de um centro de atendimento unificado para os imigrantes. “Facilitaria muito se o imigrante pudesse receber o atendimento jurídico do Cami, tirar a Carteira de Trabalho, entre outros, em um só lugar”, opina Roque. A capacitação profissional de trabalhadores resgatados e vulneráveis ao trabalho escravo é outra ação prevista no TAC.
A criação de um disque-denúncia de trabalho escravo foi citada no encontro pelo Cônsul Geral da Bolívia Jaime Valdívia Almansa. “Se fosse garantido anonimato com certeza os trabalhadores iriam ligar”, diz. As autoridades que têm combatido a prática, no entanto, acreditam que a melhor estrategia é concentrar esforços na investigação e monitoramento da produção das peças, e não em episódios pontuais. O coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP), Luís Alexandre Faria, defende que o trabalho feito nos últimos dois anos resultou em alterações em muitas das linhas de produção. “Já conseguimos ver mudanças estruturais na cadeia de grandes magazines que foram flagrados com trabalho escravo”, diz.
Entre os flagrantes recentes no setor têxtil estão casos de escravidão urbana na produção de peças das marcas 775, Collins, Rede Pernambucanas e Marisa, este último em uma oficina que também produzia peças para a C&A. Também foi encontrada exploração de trabalhadores em situação análoga a de escravos na produção de coletes do IBGE.
A Repórter Brasil acompanhou a reunião, que também contou com a presença do procurador-geral do Trabalho Luís Camargo, dos procuradores do Trabalho Luiz Fabre, Ana Elisa Alves Brito Segatti e Natasha Rebello Cabral, e da auditora fiscal Suêko Uski.
* Texto atualizado às 10h15 de sábado, 4 de fevereiro, com mais informações.
