O deputado Pedro Kemp (PT) já prepara um "plano B" para acabar de vez com a concessão de incentivos fiscais a empresas que utilizem mão-de-obra escrava ou ofereçam condições de trabalho degradante. O projeto substitutivo, de sua autoria, ao projeto de lei nº 150/06, do Executivo Estadual, que tinha esta finalidade foi reprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
A proposta obteve somente um voto favorável na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis – do deputado Pedro Teruel, suplente de Kemp.
Os demais membros do grupo de trabalho acompanharam o parecer do relator, deputado Onevan de Matos (PDT), que considerou a proposta inconstitucional. Para ele, a competência sobre o assunto é do Executivo Estadual.
Kemp vai tentar derrubar o parecer da CCJR em plenário. Para isso precisará do voto de 2/3 dos deputados da Casa. Se não conseguir vai apresentar uma emenda constitucional com o mesmo teor do projeto. "A CCJR não vai encontrar argumentos para derrubar a emenda", analisa.
A base aliada ao governo teme que tornando-se lei a proposta de Kemp crie dificuldades para a instalação de usinas em Mato Grosso do Sul. O empresariado do setor tem sido atraído pelo governo do Estado justamente pelos benefícios fiscais oferecidos.
Recente relatório da CTP (Comissão Pastoral da Terra) aponta que a expansão das plantações de cana-de-açúcar foi apontada como principal responsável pelo crescimento do trabalho escravo no País em 2007. O número de trabalhadores explorados subiu de 6.930, em 2006, para 8.635, no ano passado.
O deputado Paulo Corrêa (PT) ponderou que "há pontos positivos e negativos" da instalação de novos empreendimentos no Estado e que as mudanças devem ser graduais. "Nem todas as empresas têm como fazer a colheita mecânica hoje, por exemplo, elas precisam de tempo para se adequar", disse.
Corrêa reiterou que os empresários devem garantir a integridade física dos trabalhadores e a preservação do meio ambiente.
Kemp lembrou que tramita no Congresso Nacional projeto de lei que fecha o cerco às empresas que utilizam mão-de-obra escrava ou degradante. "Quem descumpre a lei deve ser punido severamente e a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode colaborar nesse sentido", afirmou.
Segundo Kemp, o Orçamento Estadual para 2008 prevê renúncia fiscal de R$ 48 milhões, em incentivos que serão concedidos a empresas. Há 35 usinas em processo de instalação no Estado.
Tramitação
Kemp apresentou substitutivo ao projeto do Executivo por considerar que o texto havia sido descaracterizado em duas emendas apresentadas pelo deputado Antônio Carlos Arroyo (PR). "As emendas diziam que o estado não poderia firmar convênios com grupos ou entidades que promoviam ocupação de terras ou mesmo outras mobilizações", explicou.
Para Kemp, a mudança criminaliza os movimentos sociais. Por isso, apresentou o substitutivo, que foi considerado inconstitucional na CCJR. Ainda assim, a matéria será votada em plenário e avaliada quanto ao mérito.
Kemp informa que, caso o projeto não seja aprovado, apresentará uma Proposta de Emenda a Constituição Estadual de igual teor.
Valdelice Bonifácio, com Assembléia
16/04/2008
