Empresas adotam mecanismos para cortar fornecedores que vendem produtos com origem em fazendas flagradas com trabalho escravo
Quando, em fevereiro, MELHOR apresentou o tema remuneração sustentável como matéria de capa, um dos possíveis indicadores de desempenho no quesito social era erradicar a presença de mão-de-obra escrava na cadeia produtiva da empresa. A sugestão pode ter parecido impensável em pleno século 21, mas ainda hoje, 120 anos depois da abolição da escravatura no Brasil, há empregadores com falsas promessas que negam aos trabalhadores o justo salário, a liberdade e as mínimas condições de vida. Desde 1995, quando o país reconheceu a violação de direitos perante as Nações Unidas e o Ministério do Trabalho e Emprego começou esse modelo de fiscalização, um total de 27.645 pessoas foram libertadas em mais de mil averiguações. Atualmente, o combate a essa violência é feito pelo governo, por organizações não-governamentais e, ainda, por empresas que assumiram sua responsabilidade na cadeia produtiva. Mas qual o caminho que as instituições privadas e consumidores devem trilhar para ajudar na luta contra o trabalho escravo?
Desde 2004, uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego regulamentou a divulgação do documento com o nome das fazendas e empresas flagradas com o trabalho escravo. Os infratores só entram na "lista suja", como ficou conhecida, ao final de um processo administrativo elaborado a partir dos autos de fiscalização dos auditores do trabalho. A conclusão pode demorar mais de um ano para ser finalizada. A partir daí, o empregador fica na relação por dois anos. E sua exclusão só acontece caso todas as dívidas tenham sido pagas e não houver reincidência. A lista, portanto, é a conclusão de um julgamento com direito à defesa. Ainda assim, vários proprietários entram na Justiça para retirar seus nomes do documento, pois alegam que a exposição prejudica seus contratos de venda. Essa mesma linha de raciocínio embasou o ataque certeiro da mobilização das entidades engajadas na erradicação do trabalho escravo: a investigação da cadeia produtiva.
Uma pesquisa da organização não-governamental Repórter Brasil, encomendada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, analisou as etapas de comercialização dos produtos de fazendas que utilizaram mão-de-obra escrava a partir da primeira lista suja há quatro anos. O objetivo era mostrar quem comprava produtos como carne, soja, carvão ou álcool com o "DNA" do trabalho degradante. Isso causaria um prejuízo econômico ao produtor-infrator que ajudaria a puni-lo pela infração. "Quando se causa um problema econômico grave a essas propriedades, isso, na prática, faz com que o produto criado a partir do trabalho escravo seja cassado, sendo tirado desses oportunistas. Se o trabalho escravo não for mais um bom negócio, eles vão parar de tentar praticar essa exploração", explica o cientista político Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil.
A identificação dos novos escravocratas no comércio brasileiro iniciou um novo ciclo de articulação dos atores envolvidos na cadeia produtiva para monitorar o cumprimento da lei trabalhista. Formou-se com a parceria da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Instituo Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, entidade com cerca de 1.300 associados no Brasil, um pacto de compromisso pela erradicação do trabalho escravo. O acordo não funciona como um selo que atesta toda a produção, mas como um trato de confiança monitorado por novas e periódicas pesquisas de cadeia produtiva. "Nosso envolvimento é uma decorrência concreta e prática da compreensão de que a gestão das empresas não pode ficar isolada dessa violação dos direitos. Não faz sentido as organizações se fecharem em si mesmas e se declararem socialmente responsáveis. Elas têm de atuar na cadeia. E isso baseia pactos de empresas contra o trabalho infantil, a exploração sexual e o trabalho escravo", explica Caio Magri, coordenador de políticas públicas do Ethos.
Atualmente, mais de uma centena de organizações e entidades são signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, como Wal-Mart, Petrobras, Coteminas, Bunge e Pão de Açúcar. A ação do Grupo Ipiranga, por exemplo, é apontada pelo comitê gestor como um bom exemplo do que as empresas podem fazer. O grupo empresarial, que atua no setor petroquímico, de distribuição e refino de petróleo, adotou a estratégia de excluir imediatamente de seus fornecedores quem tiver flagrantes de trabalho escravo. "
O Grupo Ipiranga recebe a lista suja, e suas atualizações periódicas por e-mail, e checa com os dados dos fornecedores. Isso impede que fazendas e companhias com problemas estejam em nossa cadeia produtiva", diz Guido Silveira, diretor jurídico do Grupo Ipiranga e do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), ambos signatários do pacto. O foco da Ipiranga é acompanhar a origem dos lotes de etanol que serão vendidos ao consumidor nos postos.
O histórico do Grupo Ipiranga mostra o corte da compra de lotes de álcool de duas fazendas fiscalizadas: a Gameleira, localizada no município de Confresa (MT), e a Agroserra, situada em São Raimundo das Mangabeiras (MA). Silveira explica que a Ipiranga corta compras no formato "spot", que são aquelas feitas no varejo, além dos contatos de fornecimento. "O grupo utiliza há cerca de dez anos a previsão de rescisão com empresas e fornecedores que forem flagrados com trabalho infantil e escravo", conta. Segundo ele, não é possível controlar tudo, mas o modelo do pacto tem funcionado. "Não temos como fazer uma fiscalização sobre todos os fornecedores quanto a esse critério. Demandaria um custo muito alto e ninguém atua assim no mercado. Por isso, a ação do Ministério do Trabalho e Emprego e de ONGs é importante, já que ajuda a divulgar a lista", diz Silveira.
"Nesse caso, a lista suja é o insumo básico da ação. Mas se a empresa tiver intermediários, precisa construir uma relação de confiança com fornecedores responsáveis pelas etapas de industrialização. A rede de varejos é um exemplo. Ela não compra diretamente de fazendas de gado de corte e, sim, de frigoríficos e outras empresas. Então, elas precisam acompanhar a origem desse produto. A nota fiscal deve ter a quantidade, os valores e as informações da origem do produto. Isso basearia sua ação", afirma o coordenador. Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, avalia que, ao lado da boa arma da restrição financeira, são necessárias ações complementares para solucionar o problema. "Restrições financeiras têm de vir acompanhadas de atividades preventivas e punição
criminal. O Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, do governo federal, tem outras metas, mas precisa de mais, principalmente metas de prevenção, como projetos de geração de emprego e renda, para que os trabalhadores sejam inseridos na sociedade e não caiam na escravidão", diz.
As empresas que querem participar dessa articulação podem assinar o pacto, cujos formulários estão na página eletrônica www.ethos.org.br. Cada setor econômico demanda uma atenção específica para o monitoramento. As entidades gestoras do pacto – OIT, Ethos e Repórter Brasil – podem ajudar a encontrar ferramentas para monitorar o cadastro de escravocratas com a lista de fornecedores das empresas, capacitar gestores das áreas comerciais e assessorar a política das empresas com novas ferramentas de gestão.
Empreitada escravagista
– A nova escravidão do Brasil se origina na relação entre latifúndios e um exército de mão-de-obra barata, sobretudo de Estados como Maranhão e Tocantins, onde a pobreza leva a fluxos migratórios em busca de emprego.
– Os trabalhadores geralmente são aliciados por um contratante de "empreitada", conhecido popularmente por "gato". Ele transporta um grupo de pessoas para fazendas distantes, o que reduz a possibilidade de fuga ou denúncia. Lá, trabalham com o desmatamento, com a retirada de raízes para preparação do solo, criação de gado, poda da cana-de-açúcar ou outras atividades da agricultura.
– Após a chegada à fazenda, os trabalhadores passam a viver em precárias condições de alimentação e comodidade. Os gastos do transporte ficam anotados em uma "caderneta" como dívida a pagar pelo trabalhador. Assim como a comida e outros materiais que só podem ser comprados dentro na propriedade. Sem saída, o trabalhador se endivida e fica impedido de sair enquanto não quitar seu débito.
Mapa do trabalho escravo no Brasil
– O número de trabalhadores libertados de situações análogas à escravidão bateu recorde no ano passado. Foram 5.877 libertações realizadas pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. É o maior número de pessoas libertadas desde 1995, quando esse tipo de fiscalização começou. Os dados de 2007 bateram o recorde anterior estabelecido em 2003, ano em que 5.223 trabalhadores foram libertados. Mais da metade dos trabalhadores resgatados no ano passado trabalhava no cultivo de cana. Foram 2.947 pessoas retiradas dessa situação em apenas quatro usinas. As fiscalizações nessas propriedades lideram a lista das maiores libertações de 2007.
– A análise dos dados de libertações desde 1995 feita pela Comissão Pastoral da Terra, entidade que luta contra o trabalho escravo, mostra que há uma relação próxima entre a violação dos direitos e a fronteira agrícola do país. Pará e Mato Grosso, respectivamente, são os Estados com os maiores números de libertados. O primeiro com 10.242 e o segundo com 4.684.
– A soma do número de trabalhadores escravos dos próximos três Estados da lista – Maranhão, Bahia e Tocantins – equivale a 75% do total de libertados. A atual lista suja, o cadastro de fazendas e empresas flagradas com trabalho escravo, relaciona 189 empregadores. Os municípios com a maior quantidade de flagrantes são: Açailândia (MA), com nove; Mineiros (GO), com oito; e Ananás (TO), Araguaína (TO) e Marabá (PA), com cinco cada uma.
– Outro indicador, segundo a última lista suja, é o de libertados por localidade. O campeão da relação é São Desidério, na Bahia, onde fica a empresa Roda Velha Agroindustrial, da qual 745 trabalhadores do café foram libertados. Na seqüência, destaque para os municípios de Poconé (MT), Confresa (MT) e Cumaru do Norte (PA).
Aloisio Milani e Christiane Peres
