Câmera de Vereadores de Florianópolis enaltece trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego após a retirada de 71 trabalhadores de situação de trabalho degradante em lavoura de feijão
Brasília – Auditores Fiscais do Trabalho vão receber nesta terça-feira (8) uma moção de apoio e aplauso da Câmera de Vereadores de Florianópolis pela retirada, em maio, de 71 trabalhadores de situação de trabalho degradante na colheita de feijão no município de Curitibanos, na Serra Catarinense.
A moção foi proposta pelo vereador Márcio de Souza (PT/SC), após o Grupo de Fiscalização localizar e retirar de regime de trabalho análogo ao de escravo o grupo de trabalhadores encontrados sem carteira assinada, dormindo em alojamentos superlotados, sem janelas, com colchões dispostos pelo chão, que se misturavam as roupas sujas.
"Eles também não possuíam local adequado para as refeições. Para comer, sentavam-se sobre os colchões da forma como chegavam das lavouras, todos encharcados de lama até o joelho", relata a coordenadora da ação fiscal, Luize Surkamp Neves.
Os trabalhadores tiveram seus contratos rompidos e vão receber as verbas indenizatórias prevista em Lei, além de os empregadores se responsabilizarem pelo transporte de retorno dos trabalhadores aos seus municípios de origem.
Eles foram trazidos de São Paulo para Curitibanos por meio de um "gato" (contratador) que diariamente os distribuía pelas lavouras da região, permanecendo no máximo dois ou três dias na mesma propriedade.
"Isso dificultou identificar para quem estes trabalhadores efetivamente trabalhavam. Diligenciamos várias propriedades e, ao final, chegamos a 16 produtores envolvidos", explica Neves.
Num primeiro momento, os produtores aceitaram assumir a responsabilidade da constituição de um consórcio de empregadores rurais para regularizar a situação. Porém, quando foi apresentado o valor das rescisões, eles resolveram não constituir o consórcio, obrigando o procurador, Guilheme Kischner, do Ofício de Joaçaba (SC), a obter, por meio Judicial, uma liminar que decidia pelo reconhecimento do consórcio.
Com esta decisão, os trabalhadores vão poder receber as parcelas do seguro-desemprego a que têm direito. Além disso, tramita na Vara do Trabalho de Curitibanos, uma ação proposta pelo MPT, para a cobrança das verbas salariais dos trabalhadores resgatados. A moção será entregue em sessão solene na Câmara Municipal de Florinópolis/SC, às 18h30 a todos os participantes do Grupo Móvel, auditores do MTE, procurador do MPT e Polícia Federal.
"Por meio da ação fiscal nós conseguimos identificar os produtores rurais responsáveis e assim eliminarmos a figura do intermediário. Os produtores da região foram pegos de surpresa e nunca imaginaram que seriam encontrados e identificados. Acredito que se trata de um marco para a Fiscalização do Trabalho", comemora a auditora.
08/07/2008
