Os representantes das entidades governamentais e da sociedade civil que integram o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI) definiram metas a serem seguidas pelo Estado de Mato Grosso para este ano. Durante reunião foram definidos o seu papel, a apresentação da missão de cada órgão nos municípios, o calendário de outras reuniões, além da estratégia de levantar um diagnóstico da situação em Mato Grosso com coleta de dados nas regiões.
Também foi aprovada a elaboração de uma carta aberta aos candidatos a prefeito e a vereador alertando para os compromissos sociais referentes à eliminação da exploração de menores e de adolescentes nas diversas formas de trabalho. A carta sugere a inclusão, em campanhas eleitorais, de projetos que visam combater o trabalho infantil nas suas mais variadas formas, bem como a proposta de regionalização do FEPETI-MT, que foi apresentada pela Superintendência Regional do Trabalho do Estado.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é integrante do fórum e já vem destinando recursos judiciais para ações preventivas que visem coibir a exploração do trabalho infantil e conscientizar famílias e sociedade, como um todo, da gravidade dessa situação que está intimamente relacionada com a pobreza e com a falta de educação de qualidade.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitica (IBGE), feita em 1992, estimava-se que no Brasil existiam nove milhões de crianças entre cinco e sete anos de idade trabalhando. Na última pesquisa realizada em 2006, essa perspectiva caiu para cinco milhões.
Apesar da redução, a situação requer vigilância e ações preventivas e coercitivas constantes, alerta o Coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com representação na Organização das Nações Unidas (ONU), Renato Mendes, para quem, o Brasil ainda tem que melhorar muito a área da educação para que as crianças gostem de estudar e tenham um conhecimento com qualidade.
Em Mato Grosso, o PNAD aponta que 99 mil crianças com idades entre 5 e 7 anos, estejam trabalhando e que 19 mil tenham abandonado a escola para trabalhar.
Sobre o FEPETI
O FEPETI é uma união de atores locais com plena autonomia para definir as metas em cada Estado, criando um espaço permanente não institucionalizado de representantes dos governos e da sociedade civil.
Ele se caracteriza por uma composição quadripartite, com poderes para deliberar por consenso ações que visem conscientizar, articular, mobilizar e cobrar responsabilidades quanto à erradicação do trabalho infantil.
De acordo com informações da Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira, o Ministério do Planejamento vem diminuindo gradativamente os investimentos nos programas PETI e Pró Jovem, desde 2006.
"É preciso lutar constantemente junto aos governos para que as políticas de erradicação do trabalho infantil nunca saiam de pauta e que haja efetiva relação de compromisso com essa questão social", alertou Isa de Oliveira.
A próxima reunião do FEPETI de Mato Grosso está prevista para o dia 15 de agosto, quando o colegiado estará tratando da capacitação e definição de estratégias para a entrega da carta aberta aos candidatos a prefeituras e Câmara Municipais, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Cuiabá.
