Cinco anos depois da primeira edição, o Governo lançou ontem o 2º Plano nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. O plano propõe o desenvolvimento de 66 ações, em um conjunto de atividades conjuntas entre órgãos federais, estaduais, instituições de classe e organizações não-governamentais (ONGs). O lançamento foi realizado pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, no Ministério da Justiça.

A diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil Laís Abramo destacou que o lançamento do 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo ocorre paralelamente no ano de comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela elogiou a posição brasileira de combate ao trabalho escravo, lembrando que o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a admitir oficialmente essa condição em seu território, desde 1995. ´"Há países que não reconhecem o problema", disse. Outro elogio foi o fato de o Brasil ter criado mecanismos e instituições de combate ao trabalho escravo, como a criação da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Dados da OIT indicam que em todo o mundo cerca de 12,3 milhões de pessoas estejam submetidas ao trabalho escravo, sendo 1,3 milhões na América Latina. No Brasil, estimativas utilizadas pelo Governo indicam a existência de aproximadamente 25 mil pessoas nessa situação.

O aperfeiçoamento da política de combate ao trabalho escravo ganhou força devido aos bons resultados do plano anterior. Dados oficiais indicam que entre 1995 e 2002, 5.893 pessoas foram retiradas de condições de trabalho análogo ao escravo. Em período posterior, entre 2003 e 2007 (logo depois, portanto, da implantação do 1º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, de 11 de março de 2003), 19.927 pessoas foram resgatadas dessa condição.
Vanucchi admite que nem todos as proposições do plano anterior foram alcançadas. A estimativa é que 68,4% das metas foram atingidas integral ou parcialmente.

A demora na apreciação da Proposta de Emenda Constitucional nº 438 de 2001, entretanto, foi tratada como um "atraso" das políticas brasileiras. O senador José Nery (PSOL/PA), presidente da subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Senado, disse que uma alternativa para promover a aprovação da emenda é obter o apoio popular para pressionar o Congresso.

Ayr Aliski
11/9/2008