A procuradora Adriana de Moura Souza afirmou que o crime contra os auditores-fiscais mortos na região de Unaí (MG) teve o objetivo de atingir as instituições públicas responsáveis pela fiscalização trabalhista.

“É a tentativa do poder econômico em suplantar o Estado, mas o Poder Público não pode se curvar a este tipo de ameaça. Não vamos parar de fazer o nosso trabalho porque um de nossos agentes foi morto, pelo contrário, o Estado tem o dever de agir com rigor e buscar na Justiça condenação dos culpado! s”, afirmou a procuradora.

De acordo com informações do MPT, ela destacou, em seu pronunciamento, que o trabalho dos auditores foi reconhecido pela Justiça, pois o histórico da fiscalização feita serviu de subsídio para a condenação dos proprietários de uma fazenda em ação civil pública ajuizada pela Promotoria em 2004.

“O reconhecimento das condições aviltantes nas fazendas, com destaque para o intervalo de quase 12 horas no fornecimento de alimentação, resultou na condenação dos irmãos Norberto, Luis Antônio e Celso Mânica a pagarem solidariamente indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 438 mil”, ressaltou Adriana.

Além disso, os réus foram condenados a cumprirem obrigações em suas propriedades, entre as quais não contratar menores de 18 anos para traba! lho perigoso, noturno ou insalubre; fornecer e exigir o uso de! equipam entos de proteção individual adequados ao risco e oferecer instalações sanitárias adequadas.

O ato em solidariedade às famílias dos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, servidores do MTE, foi convocado pela presidente da Câmara, vereadora Luzia Ferreira.

Ela declarou que o continuado protelamento do julgamento dos envolvidos golpeia os princípios da Justiça, da democracia e do Estado de Direito do Brasil.