O Ministério Público Federal (MPF) protocolou ontem na Justiça Federal 30 ações judiciais contra 60 empregadores acusados de submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo em Mato Grosso. O crime, previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro (CBP), prevê pena de 2 a 8 anos de reclusão, que pode ser aumentada na metade, caso seja cometido contra criança e adolescente.

A mobilização Dia "T" Contra o Trabalho Escravo foi a forma que o MPF encontrou de marcar as comemorações do Dia do Trabalho, comemorado hoje em todo o território nacional. Para concluir e levar à Justiça as 30 ações judiciais, procuradores do MPF de Cuiabá, Sinop e Cáceres, se concentraram no tema durante as 2 últimas semanas, informou o procurador geral da República em Mato Grosso, Gustavo Nogami.

Ele conta que todos os procedimentos administrativos que estavam no MPF foram analisados e que, além da ações, a investigação resultou em 2 pedidos de fiscalização pela DRT, 7 arquivamentos por não haver configurado trabalho escravo e 6 pedidos de instauração de inquérito na Polícia Federal.

Embora seja passível de prisão, o procurador diz desconhecer a existência de alguém em Mato Grosso que esteja, ou tenha sido preso, por promover trabalho escravo. Isso apesar do Estado, junto com o Pará, liderar a lista de trabalhadores resgatados em condições degradantes, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT).

As ações criminais são resultado de situações flagradas pelos grupos móveis de fiscalização do MPT ou Delegacias Regionais de Trabalho (DRTs), realizadas a partir de 2002. Os flagrantes resultaram na libertação de 683 trabalhadores, entre eles 14 crianças e adolescentes, em 30 propriedades rurais de 24 municípios do Estado.

Prevenção – Como membro da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae-MT), o MPF integra a frente de trabalho que busca prevenir a ocorrência desse tipo de atividade, que fere a dignidade humana.

As ações, que estão sendo colocadas em prática, prevêem a integração entre as instituições, que atuando coletivamente podem ter resultado mais eficiente; a divulgação das ações do MPF, para que sirvam de alerta à sociedade e aos empregadores; atitudes repressivas do MPF e da Justiça Federal, processando os autores do crime; e assistência às vítimas, evitando a reincidência e favorecendo a reinserção social dos trabalhadores.

Nogami explica que muitos processos demoraram para chegar até a fase de denúncia porque os primeiros a chegar no local onde a ação está ocorrendo, que são os grupos móveis, vêem como prioridade o acerto de contas trabalhistas e indenizações, muitas vezes deixando de trazer provas para as ações judiciais. Nesse sentido, o procurador destaca a importância do trabalho conjunto entre as instituições.

Na avaliação do procurador, vários fatores contribuem para a exploração do trabalho escravo. Entre os empregados, a situação de pobreza, que faz com que esses homens e mulheres sejam seduzidos por propostas enganosas e ofertas de melhores condições de vida. E, entre os empregadores, a falta de mobilização que existia em torno do problema, fazendo com que eles acreditassem que não seriam punidos.

Trabalho escravo – Há várias formas de se identificar o trabalho escravo. Ele ocorre, por exemplo, quando o trabalhador é submetido a serviços forçados ou jornadas exaustivas ou quando sua locomoção é restringida, principalmente em razão de dívidas contraídas com o empregador. Também é verificado quando o patrão mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

Em todos os casos onde os grupos móveis de fiscalização encontraram trabalho em situação degradante, a situação era gravíssima, lembra Gustavo Nogami. "Eles dormem em barracas de lona, se alimentam com resto de comida, ou comida estragada, não têm água limpa para beber e nem condições de higiene".

O procurador também diz que em muitas fiscalizações são encontrados adolescentes e até crianças, já que os gatos – homens que contratam os trabalhadores para os fazendeiros – arregimentam toda a família, pensando em aumentar a produtividade.

Atualmente, conforme o procurador, a maior parte dos trabalhadores resgatados exerce alguma atividade na pecuária. "Já foi grande em outras atividades, como corte de cana, usinas de açúcar e siderurgia".