Foi realizada hoje audiência pública da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, do Senado, que determina o confisco das glebas onde houver prática de trabalho escravo. O relator, deputado Tarcisio Zimmermann (PT-RS), declarou-se pronto para concluir seu parecer, favorável à aprovação da lei.

Foram aprovados requerimentos para a realização de novas audiências públicas no Maranhão e em Minas Gerais. A última audiência deverá ser no dia 14 abril. O relatório de Zimmermann pode ser votado pela Comissão em 28 de abril ou em 5 de maio.

A votação em Plenário deve ser logo depois. Se o texto original do Senado prevalecer, a promulgação da PEC poderá ocorrer ainda em maio. Zimmermann esclareceu que depois será necessário um projeto de lei ou uma medida provisória para regulamentar o rito da expropriação.

Audiência
Na audiência pública de hoje foram ouvidos o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes; o coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, procurador Luís Antônio Camargo; a sub-procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Raquel Dodge; o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Armand Pereira; e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Roberto Caldas.