A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) formou na terça-feira, 11, um Grupo de Trabalho para estudar e desenvolver ações contra o trabalho escravo no Brasil. O grupo será ligado a Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB. Foi escolhida como coordenadora do Grupo, Patrícia Audi, coordenadora nacional do Projeto Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e será secretariada pelo assessor da Pastoral Afrobrasileira da CNBB, padre Ari Antônio dos Reis.
Atendendo ao pedido do secretário geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, aproximadamente 14 entidades compareceram a sede da Conferência, em Brasília para refletir o tema: trabalho escravo. Segundo dom Dimas já há um trabalho sendo realizado pelo setor Pastorais da Mobilidade Humana da CNBB sobre o tema. "O importante é que possamos definir como ajudar, enquanto Igreja, a combater o trabalho escravo na Amazônia. Podemos fortalecer as comunidades para que essas pessoas expostas à escravidão se conscientizem do perigo em se tornarem escravos, pois este crime anda ligado com outros dois, prostituição e exploração sexual".
A coordenadora nacional do Projeto Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Patrícia Audi explica que é importante a CNBB entrar no debate a este tema. Segundo Patrícia, o trabalho escravo foi esquecido pelo Governo Federal, já que a imagem de país escravagista não é bem vista pela comunidade internacional. Esta é, na sua opinião, a causa do Brasil ter se omitido no combate ao trabalho escravo. "Devemos focar as nossas ações e os nossos trabalhos na prevenção do trabalho escravo, e utilizar a influência da Igreja Católica como um método para alertar esses indivíduos do risco em se tornar escravo", destacou a coordenadora.
Para o bispo do Xingu (PA), dom Erwin Kräutler o trabalho escravo no Pará é uma "praga". "É quase impossível que a Polícia Federal consiga extirpar esse mal que assola o Pará, pois além da conivência de alguns setores sociais, como os governantes, políticos e policiais com os fazendeiros, a condição geográfica da Amazônia dificulta uma ação constante de fiscalização destas fazendas".
PEC 438
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 438 foi apresentada em 1999. Ela propõe nova redação ao Art. 243 da Constituição Federal, que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A nova proposta estende a expropriação – sem direito à indenização – também para casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.
A “PEC do Trabalho Escravo” é considerada pelos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam nas áreas trabalhista e de direitos humanos como um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.
Trâmite
No Senado Federal, a PEC tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Na Câmara, permanece parada desde 2004. No mês de agosto daquele ano, a matéria foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Casa – com 326 votos favoráveis (18 a mais que o necessário: emendas constitucionais exigem a anuência de 3/5 do total de 513 deputados federais), dez contrários e oito abstenções. Desde então, permanece à espera da votação em segundo turno.
Em setembro de 2007, parlamentares, representantes de instituições engajadas no combate ao trabalho escravo e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi discutiram a retomada da mobilização pela aprovação da PEC 438/2001. Em janeiro deste ano, entidades da sociedade civil e parlamentares criaram o Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo.
