A programação do I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos continuou esta tarde (30) com palestras e workshops simultâneos.

José Humberto Cesário, do TRT da 23° Região, abordou o tema A atuação da Justiça do Trabalho nas ações relativas à redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo; e João Batista de Mello e Souza Neto, delegado de Registros de Imóveis de Bauru de São Paulo, tratou do tema Certeza e segurança jurídicas: a publicidade registral na garantia dos direitos sociais.

O workshop sobre trabalho escravo contou com a participação do sub-procurador do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo. Já o sobre regularização fundiária teve como debatedor o secretário-executivo da Secretaria de Habitação de São Paulo, Silvio Figueiredo.

O encontro está sendo realizado em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Poder Judiciário (TRF – 3° Região e TRT – 24° Região), Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul,
Prefeitura e Câmara Municipal de Campo Grande.

Programação

O evento prossegue nesta quinta-feira (1°), às 9h, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, com a palestra A crise da lei e o princípio da proporcionalidade, com ênfase nos conflitos agrários, ministrada pelo desembargador Amilton Bueno de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Às 10h, será a vez da professora da USP Raquel Rolnik abordar o tema Direito à moradia adequada: desafios para sua implementação no país.

Logo depois, às 12h, haverá discussão e aprovação das propostas apresentadas durante o encontro, na plenária final. Os trabalhos serão conduzidos pelo juiz do Trabalho Rubens Curado, secretário-geral do CNJ e Coordenador do Comitê Executivo do Fórum.

O encerramento, previsto para as 13h, contará com pronunciamento, via teleconferência, do ministro Gilson Dipp, corregedor Nacional de Justiça.