Íntegra da nota da JBS em relação à reportagem “Além de corrupção, JBS tem histórico com trabalho escravo e desmatamento”:
Sobre bem-estar animal:
A política de bem-estar animal adotada pela Companhia segue padrões internacionais. A JBS refuta qualquer tipo de maus-tratos a animais e vem, continuamente, investindo em tecnologia, processos e capacitação de colaboradores e de fornecedores. A Companhia conta com um Comitê de Bem-Estar Animal, constituído em 2017, composto pelas áreas de Sustentabilidade, Qualidade, Bem-Estar Animal, Agropecuária e Comunicação Corporativa, e que tem, como responsabilidade, estabelecer diretrizes e processos que promovam a constante evolução dessas práticas.
A JBS atua de acordo com rígidas normas no transporte, manejo e abate de animais. As ações adotadas nas diferentes operações estão amparadas por políticas e princípios que levam em consideração as cinco liberdades fundamentais dos animais, conceituadas pelo Farm Animal Welfare Council (FAWC): ser livre de medo e estresse; ser livre de sede, fome e má nutrição; ser livre de desconforto; ser livre de dor, doenças e injúrias e ter liberdade para expressar seu comportamento normal. Importante destacar que a JBS é a única empresa no País com câmeras de monitoramento para avaliação dos indicadores de bem-estar animal em suas 36 unidades de bovinos, por exemplo. Em casos de fornecedores não-conformes com os princípios da JBS, esses são descredenciados.
As unidades produtivas e as granjas também são frequentemente auditadas por clientes dos mercados interno e externo, que verificam critérios de sanidade, qualidade, bem-estar animal, rastreabilidade, nutrição, entre outros, em seu processo de verificação.
Sobre desmatamento:
A busca por uma cadeia de fornecimento livre de desmatamento é um desafio constante para todo o setor. Nesse sentido, a empresa destaca que o Compromisso Público da Pecuária, firmado em 2009 em conjunto com o Greenpeace, e os acordos com o Ministério Público Federal mudaram de forma significativa o cenário da pecuária de corte brasileira.
Ao longo dos oito anos de vigência do compromisso, é possível ressaltar o desenvolvimento de um sistema de monitoramento para controle de fornecedores diretos, lançado pela companhia em 2010, assim como a criação de procedimentos ainda mais transparentes para a verificação do comprometimento das empresas participantes do acordo – feita por auditorias independentes.
Esse sistema realiza, diariamente, a análise de mais de 70 mil fornecedores de gado no Brasil, sendo 40 mil deles na região amazônica. São imagens de satélite, dados georreferenciados das fazendas e informações públicas disponibilizadas pelo Ibama e pelo Ministério do Trabalho, utilizando também a lista publicada pelo Instituto pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto). A Companhia informa também que as fazendas identificadas como irregulares são sistematicamente bloqueadas do cadastro de fornecedores.
A JBS reitera ainda sua crença na GTA-Verde como a melhor solução para o setor, com baixo custo de implementação e de alto impacto na cadeia produtiva da carne bovina, uma vez que depende apenas da criação de uma rotina de checagem automática da lista de áreas embargadas pelo Ibama, e que seria aplicada a todos participantes da cadeia da pecuária, abrangendo tanto fornecedores diretos como indiretos associados ao desmatamento.
Em função da indecisão dos órgãos governamentais sobre a implementação da GTA-Verde, a Companhia vem trabalhando, desde 2016, em um projeto com uma consultoria especializada em agronegócio para entender melhor e ter condições de endereçar a questão dos fornecedores indiretos.
Em setembro de 2016, a companhia divulgou o seu relatório anual de auditoria independente que confirma a origem responsável da matéria-prima adquirida pela Companhia. As auditorias independentes, realizadas pela empresa internacional BDO RCS Auditores Independentes, revelam que, nos últimos três anos, mais de 99% das compras de gado realizadas pela JBS de fazendas localizadas na região amazônica cumprem com os critérios socioambientais da companhia, assim como atestam que não há nenhum caso de trabalho análogo à escravidão na cadeia de suprimentos da Companhia. Os relatórios anuais independentes são públicos e estão disponíveis no website (http://jbs.com.br/sustentabilidade/dialogo-transparencia-e-comunicacao).
Sobre condições de trabalho:
A Companhia valoriza a prática da saúde e segurança no trabalho e procura engajar os seus colaboradores por meio do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança. A JBS mantém um programa de investimento contínuo para adequação e melhorias dos ambientes de trabalho, assim como para saúde e segurança dos colaboradores. A empresa fez diversas aquisições nos últimos anos, com as mais variadas situações em termos de condições de trabalho, e dentro do plano de incorporação está a introdução das melhores práticas existentes na empresa. A JBS também exige de suas parceiras terceirizadas a apresentação rotineira de controle de ponto, vínculo empregatício, pagamento de salários, encargos e benefícios.
Em 2015, a estrutura corporativa da Companhia criou o Departamento de Compliance de Relações Trabalhistas, o primeiro da indústria de alimentos no país. A área reúne representantes da área jurídica, engenheiros de segurança e de projeto, ergonomistas, médicos do trabalho e especialistas de produção para definir diretrizes e suportar a adequação das unidades com a meta de minimizar ou eliminar riscos para os colaboradores.
A JBS exige de seus contratados atendimento integral à legislação trabalhista, procurando supervisionar com regularidade os seus prestadores e determinando melhorias quando necessário.
Sobre trabalho em condição análoga à escravidão:
A companhia e todas as suas marcas não compactuam com esse tipo de prática e possuem rígidos controles na contratação de prestadores de serviços. A empresa não admite condutas como as situações noticiadas e, para evitar práticas contrárias às suas políticas, fiscaliza os fornecedores sistematicamente. Além disso, a JBS afirma que trabalha com empresas formais, mesmo que de pequeno porte (MPEs).
O compromisso e a preocupação constante da JBS com essa questão podem ser notados com o avanço em medidas de governança. O advogado Marcelo Proença foi nomeado como diretor-geral de Compliance da Companhia e, em 29 de junho passado, foi lançado o programa “Faça Sempre o Certo”, que decorre justamente do compromisso de assegurar que o programa de compliance da JBS seja referência mundial.
Sobre supostas dívidas com o INSS:
A JBS esclarece que a questão com o INSS não se resume a simples dívidas. Os débitos previdenciários mencionados são de conhecimento da Companhia, sendo que a mesma realizou tempestivamente, nos vencimentos dos débitos, pedidos de compensação com créditos a receber da própria Receita Federal. Tais pedidos ainda não foram aceitos pela Receita Federal. A empresa informa ainda que, nesta data, possui mais créditos a receber do que tem de débitos a pagar e que a totalidade dos débitos mencionados está regularmente garantida. A JBS informa também que os pagamentos previdenciários que são descontados de seus colaboradores são pagos em dia e dentro do prazo estabelecido por lei.