Porto Alegre (RS), 24/06/2010 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) reuniu, na tarde desta quinta-feira, 24, representantes dos diretórios regionais de dez partidos registrados no Estado. A audiência foi realizada pelo Núcleo Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT-RS, representado pelos procuradores do Trabalho Ivan Sérgio Camargo dos Santos, Ivo Eugênio Marques e Dulce Martini Torzecki. Compareceram à sede da instituição, por ordem alfabética, DEM, PHS, PP, PPS, PRB, PSB, PSDB, PT, PTC e PTN.

Os representantes dos partidos foram esclarecidos sobre a proibição constitucional de se contratar crianças e adolecentes com menos de 16 anos para trabalhar durante a campanha eleitoral. Também foram informados da atuação preventiva e repressiva do MPT. Ficou estabelecido o prazo de 10 dias para que as legendas analisem e devolvam assinados, ao MPT-RS, os Termos de Compromissos propostos, que abrangem as eleições de âmbito regional. A não assinatura implicará em ajuizamento de ação civil pública perante a Justiça do Trabalho. Dois partidos assinaram, durante o evento: PRP e PTC. Aos partidos que não compareceram à audiência, será enviada a proposta de Termo pelo correio, para que a devolvam assinada no prazo de 10 dias.

"Com a parceria de órgãos como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego-RS, o Ministério Público Estadual e outra entidades incumbidas da defesa dos direitos da criança e do adolescente, como os Conselhos Tutelares, pretendemos erradicar o trabalho infantil na campanha eleitoral deste ano", declarou a procuradora.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul
Mais informações: (51) 3284-3066